Te dou uns dados

Você troca sua privacidade por desconto e conveniência, e quem lucra mesmo é a nova economia de vigilância

O CPF na nota fiscal, a imagem nas câmeras de segurança, o bilhete eletrônico na catraca do metrô. Já não é mais possível fazer quase nada sem deixar um rastro de dados pessoais, fora sua geolocalização e seus hábitos de consumo.

Escolhemos abrir nossas vidas pessoais, com check-ins em locais de que gostamos ou marcando os amigos nas fotos da balada. "A privacidade está morta", sintetizou a futurista norte-americana Amy Webb sobre o jeito que vivemos hoje. Será que ela morreu mesmo, ou alguém quer nos convencer disso?

O que está morrendo, mesmo, é a lembrança de como é importante ter privacidade. Assim como a internet, parece que ela esteve aí desde sempre. Mas o conceito de privacidade é bastante recente: surgiu no século 18 como uma oposição a regimes opressivos. "O direito à privacidade foi conquistado a duras penas, e é fundamental para a garantia da democracia e da cidadania. Não ter privacidade é também não ter liberdade", afirma o professor de comunicação Luís Mauro Sá Martino, da Faculdade Cásper Líbero (SP).

Governos totalitários apostam na vigilância constante, pois quem se sente monitorado 24 horas por dia tenderia a comportar-se de maneira muito disciplinada, conforme o interesse da hierarquia vigente. Um dos mais clássicos formatos de controle nos estudos sociais, o edifício panóptico, propunha ambientes prisionais circulares, onde os encarcerados sentiriam-se monitorados o tempo todo pelo guarda que ficava dentro de um farol central.

O Panóptico

OLHOS QUE TUDO VEEM

Parece complexo, mas você já lidou com isso antes. É semelhante ao que as plaquinhas de "sorria, você está sendo filmado" tentavam fazer para diminuir as ocorrências de furto. A ficção explorou bastante os efeitos nocivos da falta de privacidade. A clássica distopia do livro "1984", de George Orwell, apresentou ao mundo o conceito de um Grande Irmão que tudo vê (o tal "Big Brother", que depois batizou o precursor dos reality shows e transformou o monitoramento 24 horas em entretenimento).

Vigilância associada a regimes antidemocráticos também já causou imensas devastações sociais, especialmente na Europa. Há sete décadas, muitos judeus foram identificados pelo Estado alemão por meio de bases de dados que continham a indicação da religião dos cidadãos, o que de certa forma facilitou a solução final do Holocausto.

Anos mais tarde, na Alemanha Oriental, a polícia secreta Stasi monitorava todas as pessoas que estavam ao seu alcance. "Eram coletadas informações como ligações telefônicas, cartas eram abertas. E quem dissesse algo ruim sobre o governo era preso", rememora a história, consternado, o empreendedor alemão Frank Karlistchek, dono da NextCloud, um serviço privado de armazenamento de arquivos na nuvem que funciona de forma semelhante ao Google Drive.

"Foram situações de vigilância de Estado que realmente violaram a privacidade e a segurança dos cidadãos, com péssimas consequências, e essa pode ser uma das razões por que nós, alemães, tendemos a ser extremamente cuidadosos com isso. Precisamos descentralizar as informações, construir modelos de negócios que não sejam baseados na coleta do maior número de dados possível, que possam garantir a segurança dos usuários", defende.

NÃO EXISTE SERVIÇO GRÁTIS

Garantir nossa privacidade com as próprias mãos e recursos, no entanto, dá trabalho e custa dinheiro. Existem hoje empresas capazes de oferecer diversos tipos de serviços do nosso cotidiano de forma gratuita, em troca apenas de.um simples cadastro. "Talvez a informação seja hoje o capital mais valioso que tenhamos, e não é coincidência que as corporações estejam em busca de dados", explica Martino.

Ou seja, no fim do dia, os serviços "grátis" do seu cotidiano (seja seu e-mail ou sua rede social favorita) estão sendo trocados por um pedacinho da sua privacidade. Nossas informações chegam a ser tão valiosas que, além de direcionarem a oferta de anúncios publicitários, são usadas para oferecer desconto financeiro efetivo em compras. É o que acontece atualmente em farmácias e supermercados: os atendimentos começam logo com um rápido cadastro do seu CPF. Seus hábitos podem interessar muito, por exemplo, para empresas e governos. A Amazon, por exemplo, patenteou um sistema que antecipa o que os consumidores vão querer comprar, graças a um dispositivo que tira os pontos cegos de wi-fi das casas. Essa tecnologia ajuda na conexão do cliente, mas coleta muito mais informações sobre ele - o personagem do livro "1984" achava que estava escondido do Grande Irmão em alguns cantos de sua casa, mas não estava.

É difícil resistir à ideia de receber um benefício gratuito ou até mesmo ser recompensado financeiramente apenas por se identificar. Uma pesquisa de 2018 da Kaspersky Lab Global, que entrevistou mais de 11 mil consumidores, descobriu que 39% das pessoas aceitariam dinheiro em troca das suas informações online.

EXÍLIO DIGITAL

"O problema é que as pessoas tendem a acreditar que 'quem não deve, não teme', mas dessa forma só os criminosos terão direito à privacidade", afirma a juíza Renata Souto Maior Baião, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em 2012, nos EUA, a rede de lojas Target enviou a uma adolescente panfletos personalizados com anúncios voltados a gestantes. Indignados, os pais dela abriram uma reclamação, apenas para serem surpreendidos com a novidade de que a filha estava mesmo grávida. O problema de casos como esse, aponta a juíza, é a precisão com que hábitos de consumo podem se transformar em segmentações de perfil que levem a preconceitos. "Imagine uma situação onde uma pessoa faça uso crônico de uma medicação. De repente, poderia acontecer de ela ter o seu plano de saúde encarecido se o convênio viesse a ter acesso a essa informação", argumenta.

O jornalista de tecnologia Rodrigo Ghedin decidiu fazer esforço e investimento extras para garantir a própria privacidade. Ele deixou de usar o Facebook e o Instagram, passou a dar preferência ao buscador Duck Duck Go, ao invés do tradicional Google, e paga pelo seu próprio serviço de email, o FastMail, ao invés de utilizar quaisquer uma das opções gratuitas. Cadastro de CPF na nota das compras da farmácia e do supermercado, então, nem pensar.

O esforço exila Ghedin de certas conveniências e convivências. "É muito difícil optar por estar de fora, porque isso significa se marginalizar", explica Carolina Zatorre, antropóloga e gerente de pesquisas da consultoria Kyvo. Ghedin alega não sofrer com suas decisões, mas confessa que é inviável abdicar de todas as formas de monitoramento que uma vida moderna exige: ele ainda faz uso de smartphones e da internet, e rotineiramente escolhe apagar seu histórico no Twitter para tentar controlar o seu "rastro digital".

REDUÇÃO DE DANOS

Mesmo com todos seus procedimentos, Ghedin é consciente de que existe um limite individual para garantir a própria privacidade. "O que faço é minimizar o problema. A resolução é maior do que uma pessoa: precisamos de políticas públicas para resguardar nossos dados", argumenta.

É nesse sentido que surgem iniciativas como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista para entrar em vigor no Brasil em 2020. Inspirada no regulamento europeu sobre o assunto, a LGPD tem como objetivo estabelecer regras mais claras sobre o uso dos dados privados das pessoas por empresas.

"Queremos esclarecer as formas de garantir um dos direitos mais fundamentais do cidadão, descrito no artigo 5º da Constituição Brasileira, que é o direito à privacidade", explica Georges Abboud, advogado membro da comissão especial da OAB para a LGPD.

Quando ela entrar em vigor, as lojas físicas e os sites online precisarão formalmente solicitar o seu consentimento para utilizar o seu CPF para qualquer registro de dados, além de permitir que você possa decidir apagar todo o seu histórico de compras. "As empresas vão precisar garantir a governança desses dados, encontrando o momento certo para pedir o consentimento de uso", conta Maressa Juricic, especialista em LGPD na consultoria PwC.

A discussão sobre privacidade fica ainda mais patente com as recentes decisões do governo, que em 10 de outubro instituiu o Cadastro Base do Cidadão, que propõe a integração de dados pessoais de todos os brasileiros, todos vinculados ao CPF. Especialistas veem com ceticismo as decisões de integração de base de dados, especialmente pela falta de clareza do que será feito com essas informações.

"Infelizmente a lei [do Cadastro Base do Cidadão] não dialoga com a LGPD. O governo compartilhar dados é algo positivo, até para aumentar a inteligência e eficiência da gestão. Ocorre que entre esses dados há alguns mais sensíveis, e não há nenhuma certeza de que todos os órgãos governamentais possuam condições técnicas para assegurar a incolumidade e a proteção desses dados", opina Georges Abboud.

SE EXPOR OU SE CENSURAR

O zelo pela privacidade tem custos financeiros e psicológicos. Entre postar ou não uma foto geolocalizada com os amigos, as pessoas enfrentam o dilema entre se preservar ou se expor diariamente. "Decidir entre a auto-censura e a necessidade de expressão leva a um doloroso processo de gestão de sofrimentos", sintetiza o sociólogo Henrique Garbelini.

Entre os psicólogos e psicanalistas, há um consenso de que perceber-se excessivamente monitorado causa impactos consideráveis na saúde mental. Houve aumento nos casos de ansiedade, depressão e estresse, especialmente quando a vigilância externa é internalizada pelo indivíduo, esclarece a psicóloga Louise Campolim.

Há também a pressão por pertencimento dentro das redes sociais, onde a lógica vigente pede a divulgação de informações e preferências pessoais. "Muitas vezes, a angústia de se manter fora dos ambientes digitais como forma de preservar a vida íntima é tão violenta quanto a angústia causada pela pressão social por abrir-se, opinar e postar nas redes", detalha o psicanalista André Ryoki, sobre sua experiência em consultório.

VIVER DEIXA RASTROS

Será que estamos mesmo rumando para um caminho sem volta, onde a privacidade realmente é uma ilusão? Não exatamente. Se nós, como sociedade, nos acostumarmos a trocar conveniências e descontos por dados pessoais, a futurista Amy Webb acertou. Vamos acabar nos acostumando a ter nossos dados pessoais abertos para o escrutínio público. E restará lidar com as consequências sociais e psicológicas disso.

No entanto, parece mais provável que tenhamos colocado a privacidade em uma UTI. Ela ainda sobrevive, "respirando com a ajuda de aparelhos" - leis de salvaguarda como a LGPD. Afinal, será que o desconto que estão oferecendo naquela compra é mesmo suficiente para trocá-lo pela rica informação privada sobre o seu perfil e o seus hábitos de consumo? "Precisamos passar a ter mais conhecimento sobre o uso dos nossos dados pelas empresas, porque as pessoas não fazem ideia de que estão sendo acompanhadas e monitoradas", provoca Zatorre.

O problema central é que a vigilância virou nossa forma de sociabilidade (o Instagram que o diga) e, mais importante, é a base da chamada "nova economia". Seu modelo de negócio é captar o máximo de informação do consumidor e (com ajuda de algoritmos e inteligências artificiais) vender mais para ele - até antecipar desejos, que o cliente imagina que são dele mesmo. Se máquinas sabem mais sobre nós que nossos familiares e amigos, elas podem nos influenciar muito mais, mudando nossa percepção e comportamento.

OUÇO VOZES

Os contornos nítidos entre vida digital e privacidade tornam-se cada vez mais borrados. Áudios registrados pela Siri estavam sendo analisados na Irlanda por funcionários terceirizados da Apple, segundo artigo do jornal Irish Examiner. Parecia um exercício ingênuo, cheio de boas intenções. A ideia era refinar a capacidade de interpretação da inteligência artificial em trechos pouco audíveis. Após a denúncia, houve demissão de pelo menos 300 pessoas. É invasão de privacidade ou não?

O olhar do vigia também já trabalha com o Google — nos EUA, policiais pedem "mandados de busca reversos" para identificar quem estava perto de um suspeito na hora de um crime, usando geolocalização. Ficou já clássico o alerta que as smart TVs da Samsung tinham acesso às imagens das salas do feliz comprador por meio de câmeras instaladas no aparelho.

Portanto, na próxima vez que for dividir uma informação pessoal ao fazer uma compra ou for postar sobre algo pessoal em uma rede social, vale pensar duas vezes: será que vale mesmo a pena trocar a sua privacidade por um punhado de curtidas ou um pequeno desconto? A escolha é sua, apesar de esta ser cada vez mais influenciada pelas máquinas, como essa que você está usando.

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