Milícias S.A.

Em permanente expansão e mutação, milicianos estendem seus negócios do narcotráfico até as eleições

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Os traficantes erguem os fuzis e lançam ameaça em vídeo do YouTube: “Olha como nóis tá pesadão. Pode subir o escadão que não passa nada”. A resposta veio só em áudio: “O bagulho é nosso, seus comédias. Aqui é tudo milícia”. O confronto no Morro do Jordão, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, durou um ano de tiros e mortes. Terminou após um acordo de anexação: a milícia vendeu seu território ao CV, o Comando Vermelho, por R$ 3 milhões. Passou-se o ponto.

Não foi a primeira nem a última transação desse tipo. Tráfico e milícia mostram cada vez mais flexibilidade num mercado que, como tantos outros, se autorregula. Na favela do Aço, em Campo Grande, também zona oeste do Rio, a facção Terceiro Comando Puro contratou milicianos para fazerem segurança - o “job” é pago com 50% do lucro das operações. É verdade que a milícia cresceu muito há dez anos com a promessa de combater as drogas e proteger a população local, mas nos últimos tempos a “gestão” optou por uma aliança estratégica com o narcotráfico (ou seria uma “joint venture”?).

“O discurso moral do início era só um disfarce. O que eles querem, como qualquer criminoso, é o lucro”, afirma Ignacio Cano, professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e autor do livro “No Sapatinho - A evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008-2011)”.

As milícias se espalharam por todo o Estado do Rio, além de cidades de norte a sul do país. Também deixaram o leque inicial de segurança-gás-gatonet-van e avançam sobre o setor imobiliário. Nas eleições de 2016, uma das mais violentas da história do Brasil, estão envolvidas em mortes de candidatos e até cobraram taxas de políticos que fizeram campanha em seus domínios.

“Os depósitos de mercadoria e as empresas de logística gostam da milícia por perto para evitar roubo de carga. O sistema lícito se arranja com o ilícito”, afirma a especialista Alba Zaluar, professora de antropologia da UERJ (Universidade Estadual do Rio). Os chefes milicianos são funcionários públicos (ou ex) que agem como senhores feudais e planejam como executivos capitalistas. Novos capítulos da teoria econômica estão sendo escritos nas ruas suburbanas de uma maneira que nem Adam Smith ou Karl Marx poderiam imaginar.

Expansão agressiva

Marquinho Sem Cérebro, Mão de Seda, Cilinho Doido, Cachorrão, Mamute, Leandrinho Quebra-Ossos... Se os nomes milicianos já metem medo, imagina saber que eles têm contatos dentro de repartições públicas e sabem quem faz qualquer denúncia contra eles. Antes, o preço da delação era uma morte sanguinária exposta no meio da rua. Um sacrifício ritualístico para dar a mensagem. Atualmente, o recado é dado com desaparecimentos. Sem cadáver, inquérito ou reportagem, tudo acaba nas profundezas de algum terreno baldio.

Na hora de cobrar pelos serviços, também não é bom dar bandeira. Tanto que, nas comunidades tomadas das facções, após eliminar os chefes do tráfico, os soldadinhos são contratados para seguir na linha de frente. Os milicianos trabalham remoto, enquanto a mesma equipe, de bermuda, chinelo e o revólver como único adereço, forma o rosto visível do organograma. Com essa tática, a desarticulação do grupo fica mais difícil.

As milícias aprenderam que a visibilidade é mau negócio na política também. A principal delas, chamada de Liga da Justiça, teve seus primeiros líderes presos quando eles eram vereador e deputado estadual (os irmãos Jerônimo e Natalino Guimarães, respectivamente). Carminha, outra integrante do clã, foi presa durante campanha a vereadora. A partir daí, adotaram a estratégia de apoiar políticos em seus currais eleitorais. Atualmente, mais de dez eleitos são ligados às milícias, em diferentes níveis. Mas não lançaram mais seus cabeças como candidatos. “Milícia nunca é oposição”, define Marcelo Freixo, que presidiu a CPI das Milícias até 2008 e teve um irmão morto por milicianos.

Como os empreiteiros do Brasil aprenderam recentemente, as prisões fazem parte da dinâmica gerencial. Quatro líderes da Liga da Justiça precisaram ir presos para Toni Angelo chegar ao topo da organização. Foi de Angelo, um ex-policial que, apesar do mandado de prisão, tinha escolta de PMs, a decisão de expansão para a Baixada Fluminense. Também detido, ele teve como sucessor Carlos Alexandre Braga, o Carlinhos Três Pontes, que foi traficante do CV, bandeou-se para a milícia e ganhou a confiança dos líderes. Ele firmou a aliança com os comandos do tráfico, segundo investigação policial. Líderes estrategistas se revezam no poder com outros chefes brutais atrás de mais mercados e rendimentos. O importante é o capital girar.

Podia explicar quantas vezes fosse: os jornalistas estrangeiros vindos para as Olimpíadas do Rio custavam a entender. Como assim regimentos que reforçavam o evento (leia-se Guarda Nacional) foram ameaçados por um grupo liderado por policiais locais que oferecia um serviço ilegal de internet para seus alojamentos? Então, há máfias lideradas por policiais no Brasil?

Também era quase impossível explicar aos gringos como não houve providência do governo sobre o caso que revelou ao mundo como as milícias se infiltraram no cotidiano da cidade. Dessa forma silenciosa, elas expandem seus nichos de atuação e áreas de supremacia para além da fronteira carioca.

No país em que facções do tráfico têm seus QGs dentro dos presídios, forças paramilitares comandadas por funcionários públicos (PMs, bombeiros, agentes penitenciários e militares) mantêm atividades mafiosas e dominam bairros inteiros em uma espécie de “coronelismo urbano”. Decidem quem entra e sai. Quem vive ou morre. São empresários sem responsabilidade fiscal, social, de nenhum tipo. Muitos têm formação militar, mas desconsideram as salvaguardas humanitárias da Convenção de Genebra.
                                 
“A expansão é permanente, porque a base do negócio é territorial. E as milícias perceberam que nos municípios menores do interior do Rio podem ter mais influência política e mais lucro em áreas públicas”, afirma Luiz Antônio Ayres, promotor de Justiça de Santa Cruz, bairro carioca dominada por milícias.

Já foram detectados grupos similares em outros Estados. “Não existe deslocamento de membros como nos comandos do tráfico, porque são funcionários públicos e dominam as áreas que trabalham ou vivem. Mas há muita transferência de know-how para formar e manter uma milícia”, revela o promotor. Para dimensionar a expertise, há milícia no Rio com carnê de pagamento e até SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor). Não é bagunça: o crime é muito bem organizado.

Há exemplos da Amazônia até o Pampa. Em Pelotas (RS), 30 policiais, entre eles comandantes da Brigada Militar, foram presos acusados de formação de milícia porque cobravam de comerciantes uma taxa de segurança, e seus integrantes torturavam suspeitos de roubo nos dias de folga da corporação. Há casos semelhantes nos municípios de Porto Alegre e Alvorada. Já uma CPI da Assembleia Legislativa do Pará apontou a presença de três grupos que atuam na periferia de Belém. As organizações lideradas por PMs extorquem empresários, promovem chacinas e disputam pontos de narcotráfico. Ainda há a suspeita que um membro da corregedoria vazava informações sobre as investigações.

No Nordeste, em todos os Estados há ações milicianas. Na Bahia, se repete um crime já comum no Rio: invasão dos condomínios do programa “Minha Casa Minha Vida”. Em Salvador e Feira de Santana, foi expulso quem não pagou a taxa de segurança. Na capital baiana, bairros periféricos têm “paisanos” controlando internet, tv a cabo, gás, vans e moto-táxis.

Google Street View Google Street View

Para o governo paulista, não existem paramilitares no Estado. Mas, em meio à hegemonia da facção PCC no oceano sem reboco da periferia, há ilhas dominadas por grupos similares a milícias. Em um muro da avenida Carlos Caldeira Filho, no Campo Limpo, apareceu em 2014 a inscrição “SP tem voz, SP tem…”, junto do distintivo do Batman, símbolo que serve de marco limítrofe no Rio para os milicianos da Liga da Justiça.

Sempre entre os mais violentos, o distrito da Zona Sul paulistana foi o recordista de mortes justamente em 2014, com 48 assassinatos, muitos com indícios de envolvimento policial. Grupos de extermínio, nos quais há a suspeita de presença policial, se fizeram presentes nas matanças de 2006 e 2012, como resposta a ataques do PCC. Com tocas ninjas e carros escuros sem placa, eles apareceram novamente em agosto de 2015 com a matança de 23 pessoas em Osasco e região.

“Tudo o que leva o Rio a ter milícia não é exclusivo daqui. Em vários Estados, há essa combinação de fragilidade do controle das polícias e a desigualdade das cidades”, opina Freixo. Isso sem falar do campo brasileiro, com seu histórico de jagunços, capangas ou pistoleiros. Hoje, há milícias rurais em Estados como Mato Grosso do Sul e Pará. Em 2012, foi sancionada a lei que tipifica o crime de formação de milícia, porque muitas vezes ela se confundia com policiamento à paisana ou com segurança privada e não era punida.

O Brasil também pode complicar esse cenário. Governos e parlamentos acenam com medidas que afrouxam a fiscalização das polícias. Ministro da Justiça escolhido por Michel Temer, Alexandre de Moraes foi o secretário de Segurança Pública de Geraldo Alckmin em São Paulo que dificultou a divulgação de boletins de ocorrência e mudou os critérios das estatísticas criminais a partir do final de 2015. Foi nesse ano que, segundo levantamento da TV Globo baseado em dados oficiais, a polícia local foi responsável por uma em cada quatro mortes no Estado. As ocorrências só se tornaram públicas após a Lei de Acesso à Informação ser acionada por jornalistas.

Já como auxiliar de Temer, Moraes defendeu menos pesquisas e mais armamentos, incluindo aproveitar as armas apreendidas com criminosos (hoje, por lei, destruídas). “Esse ministro tem uma trajetória contra a transparência e com uma visão ultrapassada de segurança pública, na contramão das melhores polícias do país. Arma o Brasil tem de sobra: o que falta é inteligência na atuação”, afirma Cano. A assessoria de imprensa do ministério informou que Moraes não comentaria as críticas.

O sociólogo também critica propostas das chamadas “bancadas da bala”, que formam parte da base parlamentar do governo federal e da maioria das gestões estaduais. Em São Paulo, por exemplo, há um projeto para reduzir a independência do ouvidor da polícia. “Enfraquecer as ouvidorias e as corregedorias diminui o controle interno sobre as corporações, o que abre brecha para violações como a milícia”, aponta Cano. Outra proposta, dessa vez na Câmara Federal pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), torna toda morte causada por policial um ato de legítima defesa, até prova do contrário.

A impunidade fardada é um dos ingredientes para criar milicianos. "O fenômeno das milícias revela um processo de falência da segurança que não foi capaz de conter a expansão do crime organizado dentro das fileiras da própria polícia", afirmou Átila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil. Até uma medida apresentada para coibir a corrupção, como a proibição de empresas doarem para campanhas, pode beneficiar a entrada do crime organizado na política, afinal, não falta dinheiro nele e pessoas físicas para servir de fachada. A delinquência se adapta fácil às novas regras.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal cassado e preso, liderou só em uma zona eleitoral do município do Rio nas eleições de 2014. Foi na de número 179, que compreende os bairros de Rio das Pedras e Gardênia Azul, os redutos milicianos mais tradicionais. Cunha fez campanha por lá em dobradinha com Domingos Brazão, deputado estadual citado durante a CPI das Milícias e acusado de envolvimento em uma máfia de combustíveis. Seu irmão, Chiquinho Brazão se reelegeu vereador em 2016 graças à mesma zona eleitoral 179. Os irmãos Brazão frequentaram os mesmos palanques que Sérgio Cabral, Eduardo Paes e outros peemedebistas. Antes, a milícia teve grande crescimento durante o governo de Rosinha Garotinho (2003-2006), que não reconhecia presença paramilitar no Estado. Já o então prefeito César Maia chamava a milícia de "problema menor".

A mistura das milícias com a política se mostrou especialmente explosiva em 2016 nos municípios da Baixada Fluminense, onde 14 assassinatos estão relacionados com candidaturas e grupos armados. De tão assustados, os políticos evitaram atos à noite e caminhadas em determinados bairros. A Polícia Federal está investigando a denúncia que as milícias chegaram a cobrar até R$ 120 mil de candidatos para colar cartazes e fazer campanha em seus domínios no subúrbio e região metropolitana do Rio.

A expansão miliciana para a Baixada incluiu até roubo de petróleo cru de um oleoduto em Duque de Caxias. O leque comercial abrange também os serviços de terraplenagem e a extração e venda de areia. Infiltrar na política e na construção civil (incluindo obras públicas) é uma fórmula inspirada na máfia italiana.

“As milícias até podem ser razoavelmente controladas com ações firmes do Estado, mas não se pode ter a ilusão de que conseguiremos extirpar essa organização criminosa em médio prazo. Ela têm um projeto de poder político e econômico que para crescer se aproveita da corrupção e da impunidade, lamentavelmente endêmicas no país”, analisa Ayres. A milícia é o braço armado da perene corrupção nacional.

A ameaça é a base do negócio. E os milicianos a aplicam em moradores, comerciantes, promotores, juízes e delegados que investigam suas atividades. Até um padre entrou na lista. O reverendo polonês Pedro Stepien abrigou em sua paróquia de Brasília 15 pessoas que foram expulsas pela milícia de suas casas em um condomínio do programa “Minha Casa, Minha Vida” no Rio. Sem sucesso, Stepien procurou ajuda no Congresso.

Foi o suficiente para o padre receber mensagens pelo WhatsApp de pessoas que se diziam ligadas à Liga da Justiça: “Deputados e senadores nos devem muitos favores. Então, não perca o seu tempo e o nosso tempo.” Eles queriam que o padre falasse o endereço em que estavam essas pessoas. Ele não disse nada. Escolheu denunciar as ameaças e a pouca ajuda de parlamentares.

A atual aliança entre milícia e facções do narcotráfico escancara o fracasso da guerra às drogas, que vive sua quarta década de existência. A estratégia mundial dos norte-americanos foi lançada nos anos 1970 e se mostrou especialmente trágica na América Latina. Essa política ganhou sua versão carioca em 1979. Nesse ano surge não coincidentemente o Comando Vermelho e a primeira milícia, na comunidade de Rio das Pedras. O revelador é que nesse bairro hoje em dia há local autorizado pelos próprios milicianos onde se vende e se consome drogas. Os antigos arquirrivais agora são aliados. Podem romper a qualquer momento. Mas o importante é o lucro futuro, não as mortes passadas.

Quando se trata de milícia, toda notícia soa alarmista, toda análise parece uma teoria da conspiração. Bom seria. O problema é que tudo é real. Muito real.

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