SPTrans pagou dívida de R$ 4 milhões de empresa investigada com Banco Luso
Relatório inédito da SPTrans de outubro de 2024 informa que a própria empresa realizou repasse para pagar dívidas de R$ 4,1 milhões da Transwolff junto ao Banco Luso Brasileiro.
Liderada por Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora, a empresa é acusada de lavar dinheiro para o PCC.
A SPTrans, empresa pública vinculada à Prefeitura de São Paulo, assumiu como interventora na Transwolff, em 9 de abril de 2024, atendendo decisão judicial.
O relatório de 96 páginas, ao qual o UOL teve acesso, traz um balanço dos 180 dias de intervenção da SPTrans.
O documento detalha as finanças da Transwolff. Entre as dívidas, foram citadas:
- Banco Luso (financiamento de ônibus): R$ 23,3 milhões
- Banco Luso (financiamento de embarcações): R$ 17,6 milhões
- Caio-Induscar (34 ônibus elétricos): R$ 15,6 milhões
- Enel X (25 ônibus elétricos): R$ 5,1 milhões
- BYD (18 ônibus elétricos): R$ 4,7 milhões
O Banco Luso e a Caio-Induscar integram o Grupo Caio, formado por empresas do mercado de mobilidade. A Transwolff deve mais de R$ 56 milhões para o conglomerado.
Em maio de 2024, um mês após o início da intervenção, o Banco Luso notificou a SPTrans, cobrando valores de parcelas vencidas.
"A SPTrans executou o repasse de R$ 4.132.081,69 (quatro milhões, cento e trinta e dois mil, oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) para o Banco Luso", diz o documento.
Foi o único caso citado no relatório com repasse direto da SPTrans a uma credora da Transwolff.
Os interventores negociaram a situação de outras dívidas com os diversos credores a fim de adiar o pagamento de cada uma delas. A informação consta no relatório da SPTrans.
"Da mesma forma adotada para as demais dívidas, está sendo negociado um acordo para definir uma forma de pagamento que seja compatível com a capacidade de desembolso da empresa", diz um trecho do relatório.
Procurada pelo UOL, a SPTrans afirmou que pagou ao Banco Luso pois o contrato entre a Transwolff e o banco diz que, "em caso de inadimplência, os pagamentos devidos ao banco serão descontados da remuneração da concessionária pelos serviços prestados no transporte municipal".
"Quanto a dívidas com outros credores, não foram realizados pagamentos, pois esses não têm anuência da SPTrans nos instrumentos de constituição e garantia", acrescentou.
Os relatórios da intervenção não estão disponíveis para consulta pública.
Um despacho interno da SPTrans de 26 de novembro de 2024 destaca que o caso deve tramitar sob sigilo. O documento não justifica a decisão.
"Lembro ainda que o presente processo deve ser conservado em sigilo o quanto possível, razão pela qual sugiro que não haja impressão de seus documentos", diz o documento.
O UOL encontrou o relatório da SPTrans num documento público de 401 páginas que foi anexado no sistema público da própria prefeitura que reúne documentos eletrônicos e processos.
A reportagem perguntou ao Banco Luso se a Transwolff quitou o restante das dívidas —e se o pagamento foi feito pela Transwolff ou pela SPTrans.
O banco afirmou que, "sobre informações referentes a operações bancárias de clientes, o Luso Brasileiro não vai se manifestar em respeito ao legal sigilo bancário".
*Após a publicação da reportagem, a SPTrans enviou a seguinte nota:
"A Secretaria de Mobilidade Urbana e Transportes e a SPTrans reiteram que, desde o início da intervenção na Transwolff em abril de 2024, a operação de ônibus tem sido mantida sem prejuízo aos passageiros e os compromissos com colaboradores e fornecedores da concessionária honrados. Sobre os demais valores, o comitê de intervenção renegociou as parcelas devidas com os credores da Transwolff e está cumprindo os pagamentos conforme programado".