Programa de vigilância de Tarcísio empaca e só integra 3% das cidades de SP
A promessa era fazer do programa de videomonitoramento a maior vitrine do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na área da segurança pública. Mas, passado quase um ano do seu lançamento, em setembro de 2024, o Muralha Paulista só conseguiu integrar imagens captadas por 2,6% das cidades paulistas.
E mesmo assim de forma incompleta.
Problemas técnicos, financeiros e de gestão, segundo o UOL apurou, explicam a lentidão do programa estadual.
O investimento custa caro e só é viável para as cidades mais ricas do estado — e não, necessariamente, as mais violentas.
Com a maior taxa de homicídios do estado, segundo ranking de 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Caraguatatuba não tem câmeras integradas ao Muralha Paulista.
Nenhum dos dez municípios com mais homicídios por 100 mil habitantes participa do programa.
Criado com o intuito de controlar a "mobilidade criminal" a partir de ferramentas de inteligência artificial, o Muralha Paulista consegue ler rostos de pessoas e placas de veículos que passam por câmeras conectadas.
Se o carro for roubado ou a pessoa estiver foragida da Justiça, por exemplo, o sistema emite um alerta aos municípios participantes, que podem prendê-lo.
Hoje são 17 municípios ativos no sistema, em maior ou menor grau. Guarulhos e Campinas, por exemplo, já recebem alertas relativos a crimes envolvendo veículos, mas ainda testam a ferramenta de reconhecimento facial.
Na região metropolitana de São Paulo, só 4 das 39 cidades participam. A lista inclui a capital, que opera seu sistema, o Smart Sampa, de forma independente e ao custo de R$ 9,8 milhões mensais.
Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), "a expansão do programa é realizada de forma gradativa e técnica, assegurando a eficiência da solução".
"Esse ritmo cresceu de maio para cá, quando desenvolvemos um novo sistema de validação das imagens disponibilizadas pelos municípios. Hoje, outras 40 cidades estão recebendo nossos alertas como teste", afirma o tenente-coronel Rodrigo Vilardi, que é coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP.
O governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, foram procurados pessoalmente pela reportagem, mas não quiseram comentar.
Em nota, a secretaria informou que o Muralha Paulista já gerou mais de 100 mil alertas por leitura de placas de veículos e 3.100 alertas por reconhecimento facial, contribuindo para a prisão de criminosos e a redução dos índices criminais.
Formatos diferentes dificultam integração
Na teoria, para ter acesso à ferramenta, basta o município fazer adesão ao sistema e cumprir as exigências técnicas.
Na prática, porém, o processo é bem mais complexo, especialmente no caso do reconhecimento facial. As cidades já precisam ter uma estrutura mínima em funcionamento.
Os sistemas municipais e estadual também precisam "conversar".
"Essa é a questão. Temos enfrentado dificuldades técnicas nesse processo de expansão do lado dos municípios, que precisam alcançar as configurações indicadas para receber os avisos", diz Vilardi.
Cidades com uma câmera só
Em um ano de programa, a Secretaria de Segurança Pública abriu somente uma licitação para a compra de câmeras com reconhecimento facial. Serão 350 equipamentos divididos por 39 municípios do Vale do Paraíba e litoral norte.
Devido ao baixo número de aparelhos em processo de compra, sete cidades —Piquete, Arapeí, São Luiz do Paraitinga, Redenção da Serra, São José do Barreiro, Lavrinhas e Santo Antônio do Pinha— vão receber só um cada uma.
O programa Smart Sampa, da capital paulista, tem 31 mil câmeras públicas e privadas, sendo cerca de 3.000 com reconhecimento facial já integradas. Outras 4.000 fazem leitura de placas de carros e motos.
Não há uma norma internacional que indique o número necessário de equipamentos por território, segundo o professor Anderson Rocha, coordenador do Laboratório de Inteligência Artificial (Recod.ai) da Unicamp.
"Mas, o que observamos no mundo, em grandes metrópoles, é um número de mais de dez câmeras por km²", afirma.
Conexão lenta e cara
São José dos Campos —município que o governador Tarcísio escolheu como domicílio eleitoral ao se mudar do Rio para São Paulo—, já recebe alertas para placas de carro, mas ainda aguarda licença para compartilhar 30 câmeras com reconhecimento facial.
"A demora atrasa a expansão do nosso projeto de monitoramento e nos limita a usarmos nosso próprio banco de dados", diz o secretário de Proteção ao Cidadão de São José dos Campos, Rafael Silva.
De acordo com Vilardi, o problema ocorre porque a prefeitura está com dificuldades para enviar as imagens no formato correto.
Mas o UOL apurou que há outras cidades grandes na fila, como Osasco, na Grande São Paulo; São José do Rio Preto e Bauru, no interior; e Santo André e São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
"Estamos aguardando aval ao nosso pedido de integração de dez câmeras desde março. A intenção, depois que fizermos esse teste, é ampliar para 900 equipamentos", afirmou o prefeito de Santo André, Gilvan Junior (PSDB).
Sorocaba, com 730 mil habitantes, tem quatro equipamentos de reconhecimento facial integrados.
"A previsão é aumentar, claro. Mas a parceria com o estado é de dados, apenas, não de recursos. E a maior dificuldade hoje dos municípios nessa área é orçamentária. Investir em tecnologia é caro." Rodrigo Manga (Republicanos), prefeito de Sorocaba
No comando da segunda maior cidade do estado, o prefeito Lucas Sanches (PL), de Guarulhos, estuda lançar uma parceria público-privada (PPP) para conseguir custear um programa ambicioso de videomonitoramento.
Já foi-se o tempo em que prefeitos não eram cobrados por isso. O Smart Sampa, da capital, já provou que é um sucesso e aqui também vamos ter o nosso. Lucas Sanches (PL), prefeito de Guarulhos
A SSP informou que financiará a compra de novas câmeras para os municípios, mas não citou prazo nem quantidade.
Em evento na capital no dia 11, Tarcísio defendeu o uso da tecnologia no combate ao crime e anunciou que pretende expandir o modelo do Smart Sampa para toda a Região Metropolitana de São Paulo.
"Só se consegue combater a mobilidade criminal com tecnologia. Efetivo [policial] já não é mais suficiente. Vamos investir o que for necessário para sermos a grande referência", disse.
Alerta chega com 'delay'
Em Praia Grande, na Baixada Santista, o sinal enviado pelo Muralha Paulista chega cerca de 30 segundos após o envio das imagens. Em Tatuí, no interior, esse tempo de resposta fica entre 1 e 2 minutos, de acordo com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Miguel Ângelo de Campos.
"Na nossa avaliação, o compartilhamento do banco de dados da secretaria é que facilitaria o trabalho e reduziria esse tempo de resposta", afirma o secretário de Assuntos de Segurança Pública, Maurício Izumi.
A inversão do modelo —o governo repassar aos municípios seus arquivos para checagem de desaparecidos e foragidos— otimizaria os sistemas já em operação em algumas cidades e evitaria alertas com "delay".
Além disso, com acesso ao banco de dados, as prefeituras poderiam traçar a rota de um procurado por meio de suas câmeras, assim como faz o Smart Sampa.
Hoje, essa "caça" é feita por guardas que atuam nas centrais de monitoramento.
Segundo o secretário de Segurança de São Caetano do Sul, Lourival dos Santos Silva, trata-se de um trabalho difícil e que depende de uma central equipada e com guardas capacitados. "Caso contrário, o alerta se perde", explica.
Vilardi afirmou que o padrão para chegada do alerta é de 30 segundos, mas que esse tempo pode ser maior se a imagem usada como base não for de alta qualidade. "Neste caso, demora porque não posso entregar falso positivo", disse.
Sobre a suposta incapacidade técnica da secretaria conectar todas as câmeras ofertadas, o tenente-coronel explicou que a pasta segue critérios estratégicos e de custo.
"Pode acontecer de o município disponibilizar 200 câmeras e a gente aceitar menos em função do custo do processamento dos dados, especialmente o da face."
Por fim, a repasse do banco de dados estadual aos municípios, segundo a SPP, exigiria um sistema de processamento de dados muito mais completo —e caro— por parte dos municípios, a exemplo do Smart Sampa.
40% da população é atendida, diz SSP
Em nota enviada na noite de hoje, a SPP ressaltou que o programa Muralha Paulista beneficia mais de 18,4 milhões de pessoas, o equivalente a mais de 40% da população do estado. A pasta também atualizou o número de municípios participantes do programa. "São 24 cidades onde a integração está totalmente concluída. Outras 540 cidades encontram-se em processo de adesão e já recebem apoio da iniciativa em ações de segurança pública, evidenciando os avanços alcançados no primeiro ano de implantação."
A Secretaria de Segurança Pública também afirmou que a tecnologia utilizada é constantemente aprimorada e expandida e que mantém parceria contínua com as prefeituras para que, no menor prazo possível, o sistema esteja presente em 100% do território paulista.