Nova tecnologia poderá levar à banalização da morte e da eutanásia

Em 2021, a Espanha e a Nova Zelândia entraram para o rol de países que têm a eutanásia como uma prática legalizada. Fazem parte desse grupo os Países Baixos, Canadá, Colômbia, Bélgica, Luxemburgo e alguns estados da Austrália.

Apesar de a eutanásia ser frequentemente associada a casos de doenças terminais ou mesmo a pessoas de idade avançada, há cada vez mais interesse na autorização judicial de procedimentos de suicídio assistido para pessoas com doenças crônicas. Em 2021, a peruana Ana Estrada conseguiu uma liminar para seu suicídio assistido em um país que sequer autoriza a eutanásia, enquanto o colombiano Victor Escobar Prado conseguiu ter seu pedido liberado no último dia 7.

Prado contou com a ajuda de um advogado, o que mostra que, apesar de a Colômbia ter a eutanásia como um procedimento legal, há limitações em como essa lei vem sendo aplicada. É devido a desse tipo de ambiguidade que outras pessoas, como a também colombiana Martha Sepúlveda, de 51 anos, teve seu procedimento revogado 36 horas antes da data agendada.

No Brasil, a eutanásia é considerada pelo Código Penal um crime de homicídio privilegiado e pode levar à pena de seis a vinte anos de reclusão. Na Suíça, embora a eutanásia também seja considerada um crime, o suicídio assistido (isto é, quando alguém oferece os meios para uma pessoa que deseja morrer) é liberado e inclusive oferecido por empresas locais.

Fato curioso: em 1969, o escritor de ficção científica Philip K. Dick já havia imaginado a Suíça como um país que providenciaria esse tipo de serviço. Em "Ubik", somos apresentados a personagens que passam por esse procedimento. Também o filme espanhol "Abre los Ojos" (lançado em português com o título "Preso na escuridão"), depois adaptado por Hollywood como "Vanilla Sky", trazem essa mesma perspectiva, com a possibilidade de a pessoa poder "sonhar" ou entrar numa espécie de realidade virtual enquanto o procedimento não é realizado.

Uma equipe médica, na Suíça, trabalha junto ao paciente, de modo a orientá-lo sobre o procedimento e realizá-lo. Contudo, a liberação do suicídio assistido acabou provocando um efeito colateral, ao impulsionar o que os críticos chamam de "turismo suicida": estrangeiros visitam o país com essa única finalidade. Em 2008, 60% dos suicídios assistidos realizados pela Dignitas, organização sem fins lucrativos, foram de alemães. Diante disso, o governo implementou novas regras para limitar a movimentação.

Em outra ponta, há uma novidade no mercado tecnológico: criada por Philip Nitschke, australiano que lidera o grupo pró-eutanásia Exit, a cápsula impressa em 3D Sarco promete induzir o suicídio de uma pessoa sem a administração de sedativos. Fora isso, como se trata de um equipamento razoavelmente móvel, o Sarco também poderia ser posto em diferentes ambientes, seja nas premissas de uma clínica ou em um campo florido, por exemplo.

No interior da cápsula, há um botão que a pessoa pode apertar quando desejar dar início ao procedimento. Porém, o comando só é liberado depois que o usuário responder a uma série de perguntas. Se tudo estiver dentro dos conformes, a cápsula começa a ser preenchida com nitrogênio, assim reduzindo rapidamente os níveis de oxigênio de 21% para 1% em 30 segundos.

Nesse ínterim, a pessoa irá se sentir um pouco desorientada ou até eufórica, antes de perder a consciência de vez. A morte é causada por privação de oxigênio. Mas, apesar de parecer que a cápsula pode causar sensação de sufocamento, Nitschke disse em entrevista à agência Swiss Info que isso não acontece. Até porque a pessoa já estaria desacordada quando os níveis de oxigênio alcançarem 1%. A morte ocorre dentro de 5 a 10 minutos.

A primeira versão da cápsula Sarco está em exibição no Museu de Cultura Sepulcral em Kassel, na Alemanha, até agosto de 2022. De acordo com Nitschke, Sarco foi criado de modo a mudar a lógica com que a eutanásia é administrada hoje em dia. Sua invenção removeria "qualquer tipo de revisão psiquiátrica do processo e permitiria ao indivíduo controlar o método por conta própria".

Enquanto, na Suíça, a eutanásia já é considerada "normal", em outros países, ainda há a luta por uma decisão judicial ou simplesmente a opção por outros métodos ilegais.

O conceito de eutanásia foi proposto pelo filósofo Francis Bacon em meados do século 17 como uma alternativa de morte digna àqueles em profundo sofrimento e sem perspectiva de melhora. Hoje em dia, porém, com os avanços na medicina, como fica uma decisão como essa?

Há alguns anos, um jovem russo chamado Valery Spiridonov, portador de uma doença degenerativa, recebeu a notícia de que tinha apenas mais cinco anos de vida. Como a eutanásia não é permitida na Rússia, resolveu se oferecer para uma cirurgia experimental de transplante de cabeça. No fim das contas, acabou desistindo da empreitada. O motivo? Apaixonou-se por uma mulher e com ela se casou. Desde então, estão morando nos Estados Unidos e já têm um filho.

Como é possível ponderar entre a escolha derradeira pelo suicídio (assistido ou não) ou a esperança pelo porvir? Em seus últimos depoimentos à imprensa, Ana Estrada reforçou que sua luta pela liberação da eutanásia era também uma luta pela liberdade de escolha de como e quando morrer. "Amo tanto a vida e a respeito tanto que desejo que meu último momento continue assim, amando a vida, não com dor e sofrimento. Lutei para não guardar a sensação de tristeza e rancor que sofri na UTI. Lutei pela minha vida. Pela minha liberdade." Ou seja, o debate não tem apenas uma camada jurídica, religiosa e filosófica, mas também política — em especial, se considerarmos a biopolítica.

Isso me faz pensar nas discussões sobre o mercado funerário norte-americano e a maneira como que a morte é tratada na contemporaneidade. Caitlin Doughty é uma das principais vozes nesse sentido, mas não encontrei um depoimento dela sobre eutanásia, apenas no caso de animais de estimação. Ela decidiu realizar esse procedimento em seu gato, agendando-o na própria casa.

Com empresas se interessando por mais esse "mercado da morte", estamos diante de um futuro de legitimação da dignidade humana ou da banalização da morte? De qualquer forma, hoje já há pessoas demais morrendo por conta própria ao ignorar profissionais da saúde e da ciência em suas vidas.