Neuroimplante: tecnologia já infringe a maior das intimidades, o pensamento

Em 2018, a BBC publicou um artigo com 12 termos necessários para se entender o futuro. Dentre eles, o termo "brainjacking" indicava uma forma de invadir o cérebro de alguém com implantes. Levando em conta as brechas de segurança em marcapassos com interface wi-fi, a reportagem avaliava como esse mesmo risco pode afetar pacientes com implantes de Estimulação Cerebral Profunda (Deep Brain Stimulation, ou DBS).

Esse tipo de implante é usado por pessoas com doenças crônicas como Parkinson, mas também já se estuda como a técnica pode ajudar pacientes com Síndrome de Tourette, dores crônicas, depressão, anorexia, distúrbios de humor e transtorno obsessivo-compulsivo. Em outras palavras, a demografia aumenta muito e, consequentemente, o desafio de cibersegurança também se agrava.

Ainda antes, interfaces já usavam o movimento dos olhos para formar palavras, como era o caso do dispositivo usado pelo físico Stephen Hawking, falecido em 2018. Desde então, pesquisadores e institutos têm se debruçado no desenvolvimento de outros dispositivos de interface cérebro-máquina capazes de restabelecer certas funcionalidades do corpo humano com intermediação de um computador.

Nesta semana, o médico e advogado sanitarista Daniel A. Dourado publicou um fio no Twitter comentando, justamente, a conquista de um estudo feito pela Universidade de Tübingen, na Alemanha. A pesquisa é feita com um homem de 36 anos em estágio avançado de ELA (esclerose lateral amiotrófica), condição que causa a morte dos neurônios de controle dos músculos voluntários e gradualmente faz com que o paciente perca a capacidade de se mover, de falar, deglutir e até de respirar.

A doença desse homem avançou nos últimos anos, tornando difícil o uso de interfaces que se baseiam no movimento dos olhos. Mas, antes de chegar a esse estágio, o paciente aceitou participar do estudo e receber um implante cerebral. Foram inseridos dois eletrodos de 3,2 milímetros na parte do cérebro que controla os movimentos.

Quando pediam ao paciente para tentar mover suas mãos, pés, cabeça ou olhos, os sinais neuronais não eram suficientemente consistentes para responder perguntas de sim e não. Depois de insistir por três meses, os cientistas resolveram usar um sistema de neurofeedback no qual a pessoa tenta manipular os sinais cerebrais a partir de uma avaliação em tempo real, que ajuda a dizer se aquela estratégia está funcionando ou não.

Com o tempo, a equipe conseguiu calibrar a interface junto com o paciente, possibilitando-o a responder perguntas de sim ou não, formar grupos de letras e, mais tarde, letras individuais. Em três semanas, o paciente conseguiu pedir aos cuidadores para que o ajustassem na cama. Um ano depois, o paciente já tinha criado dezenas de frases, mesmo que em ritmo lento — aproximadamente uma letra por minuto. Nesse ponto, ele já era capaz de expressar frases como "sopa de goulash e sopa de ervilha", "gostaria de ouvir o álbum do Tool bem alto" e "eu amo meu filho legal".

Apesar dessas conquistas, os pesquisadores reforçam que ainda há muito a ser trabalhado e que certos sucessos ainda não têm uma explicação que possa ser replicada ou aprimorada. Porém, o que o médico e advogado Daniel A. Dourado especula em sua conta de Twitter é que, com o tempo e com a ajuda da inteligência artificial, isso pode mudar completamente.

Cabe aqui mencionar a Lei de Moore, que aponta a capacidade exponencial de desenvolvimento dos transistores. Parece razoável pensar que esse princípio possa ser aplicado ao estudo, ainda mais porque ele se utiliza de tecnologias que são classificadas como exponenciais — é o caso da inteligência artificial, biotecnologia e nanotecnologia, por exemplo.

Como a neurotecnologia tem avançado rapidamente, Daniel aponta para os desafios éticos que envolvem esse cenário. Ele menciona que já existem iniciativas no Chile, "o primeiro país do mundo a consagrar a proteção dos neurodireitos na Constituição", e também a Neurorights Foundation, que está acompanhando de perto as inovações e debatendo ética e regulamentação.

A questão é que, em muitos casos, os indivíduos que se submetem a esse tipo de estudo são pessoas que já estão em algum estágio avançado de uma determinada doença ou condição, o que justificaria o risco. Um dos exemplos mais marcantes (e midiáticos) dos últimos anos foi o de Valery Spiridodov, um jovem russo que sofre de AME (atrofia muscular espinhal) e que se candidatou a participar de uma cirurgia de cabeça proposta pelo médico Sergio Canavero.

Apesar das limitações, Spiridodov consegue se comunicar, ao ponto de manifestar sua desistência do estudo. No caso, o paciente do estudo alemão concordou em participar quando ainda conseguia usar os olhos para se comunicar. Porém, caso ele desistisse mais tarde, quando suas capacidades de comunicação estivessem mais afetadas, seria difícil ou até impossível tomar conhecimento disso.

Daniel cita também um artigo que traz o depoimento de Rafael Yuste, neurocientista espanhol, catedrático da Universidade Columbia (EUA). Para ele, esse tipo de tecnologia coloca os seres humanos em um momento de responsabilidade histórica, porque precisamos decidir que tipo de humanidade queremos ser.

O que a reportagem e também Daniel reforçam é que estamos chegando perto de um cenário no qual tecnologias seriam capazes de "ler" nossa mente e infringir a maior das intimidades: nossos pensamentos. Na verdade, o risco é ainda maior se considerados outros estudos com ratos, através dos quais os cientistas conseguem manipular o comportamento.

Claro, não é realmente necessário fazer um implante cerebral para manipular ou condicionar uma pessoa, mas, nesse caso, há um agravamento muito maior por se tratar de um procedimento invasivo. Depois de toda a controvérsia e violência de procedimentos como eletrochoque e lobotomia, é natural que exista um temor por procedimentos invasivos. Contudo, cada vez mais a medicina tem reconsiderado esses métodos, como aponta artigo publicado na Wired.

O procedimento agora em pauta é a lobectomia, método já tido como bastante eficiente e até comum para tratar casos extremos de epilepsia e outros transtornos convulsivos. Como a autora reforça, à medida que ataques epiléticos tendem a causar dano cerebral irreparável, muitas vezes é considerada a possibilidade de desconectar os dois hemisférios do cérebro para então cessar de vez as convulsões. Fora isso, também as chamadas cirurgias de neuromodulação têm sido reconsideradas pela medicina como forma de tratar doenças mentais.

Mas, quando falamos de neurodireitos, estamos falando de cinco dimensões:

1. Privacidade mental: qualquer neurodado obtido através de mensuração de atividade cerebral deve ser mantido privado. Se arquivado, deve haver o direito de apagá-lo caso o paciente peça. A venda, transferência comercial, e uso de dados neurais devem ser estritamente regulados.

2. Identidade pessoal: limites devem ser desenvolvidos para proibir a tecnologia de alterar o senso de si próprio. Quando a neurotecnologia conecta indivíduos a redes digitais, isso pode apagar as linhas entre a consciência de uma pessoa e estímulos tecnológicos externos.

3. Livre arbítrio: indivíduos devem ter controle sobre suas próprias tomadas de decisão, sem manipulação desconhecida a partir de neurotecnologias externas.

4. Acesso justo às melhorias mentais: devem ser estabelecidas regras de conduta tanto a nível internacional como nacional para se regular o uso de neurotecnologias de melhoria mental. Essas regras devem ser baseadas nos princípios de justiça e garantia da igualdade de acesso.

5. Proteção de vieses: contramedidas para se combater os vieses devem ser a norma para os algoritmos em neurotecnologia. O desenvolvimento de algoritmos deve incluir sugestões de grupos de usuários e fundações que discutem a questão dos vieses.

Dependendo do ramo da filosofia, há autores que sequer consideram que seres humanos têm livre arbítrio. Mas, tudo isso à parte, um importante dado sobre os neurodireitos é que estes não são uma iniciativa de proibição do desenvolvimento tecnológico. Não se trata de um movimento "quebra-máquinas", mas uma proposta de conversa que considera os riscos e os direitos de acesso a esse tipo de solução, portanto retirando-a de um âmbito elitista.

Afinal, uma das questões debatidas no transumanismo é justamente o argumento da universalidade. O filósofo Nick Bostrom, nos anos 1990, chegou a defender o argumento da universalidade no transumanismo: todos devem ter acesso a tecnologias avançadas como, por exemplo, implantes de aprimoramento mental. Contudo, na virada para o século 21, a universalidade ficou um pouco mais ambígua e virou discurso específico de uma elite financeira e tecnológica, como Elon Musk (com seu Neuralink) e outros empresários do Vale do Silício.

Independentemente se você quer ou não ter um implante neural, os advogados dos neurodireitos lutam pela possibilidade de tornar essas tecnologias acessíveis e protegidas. O manifesto também já considera possíveis tecnologias que não seriam apenas reparativas, mas amplificadoras.

O que era ficção científica está ficando cada vez mais real e urgente, como afirma a postagem de Daniel. Parece papinho de palestrante do SXSW, mas se nós não pensarmos e discutirmos esse tipo de assunto, alguém vai fazer isso por nós, e não necessariamente ao nosso favor.