Prefeitura passou contrato de firma investigada a clã ligado a MDB e União
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), transferiu no fim de fevereiro o contrato da Transwolff, empresa de ônibus acusada de elo com o PCC, à Sancetur, empresa da família Chedid.
Membros da família Chedid são políticos filiados ao MDB e ao União Brasil.
Não houve informe para "manifestação de interesse" de empresas que gostariam de disputar o contrato —ou seja, não houve concorrência.
A Sancetur (Santa Cecília Turismo) opera em 21 cidades paulistas, segundo publicou a Prefeitura de São Paulo ao divulgar a transferência da concessão.
O UOL perguntou à prefeitura por que escolheu uma empresa que não opera na capital paulista, onde não possui garagem, para assumir uma das maiores concessões de ônibus da cidade.
A prefeitura não respondeu às questões enviadas e, após a publicação da reportagem, enviou nota na qual se limitou a dizer "que as concessionárias Transwolff e Upbus concordaram em ceder seus direitos contratuais às empresas Sancetur e Alfa RodoBus, respectivamente", e que "as duas empresas atendem a todas as exigências do edital da licitação realizada em 2019".
O contrato da Transwolff, responsável por 132 linhas da capital paulista, transportando 590 mil passageiros por dia, segundo a prefeitura, rendeu R$ 748 milhões em 2023.
Foram mais de R$ 4,5 bilhões desde 2015.
O UOL apurou que o processo administrativo que levou à rescisão do contrato com a Transwolff não seguiu trâmites necessários.
Uma das irregularidades é que não foi nem publicado um decreto da prefeitura formalizando o rompimento do contrato —o que é necessário antes da transferência da concessão.
Apesar de ter anunciado que a Transwolff concordou em transferir a concessão à Sancetur, a reportagem apurou que não há nenhum documento que comprove isso.
A prefeitura também não enviou um relatório à Transwolff estabelecendo um "prazo de cura", durante o qual, antes de a prefeitura optar pela rescisão do contrato, a empresa deveria se comprometer a sanar os erros administrativos encontrados.
Família Chedid
A Sancetur integra o grupo SOU (Sistema de Ônibus Urbano), que pertence a Luiz Arthur Abi Chedid.
Presidente da Aesp (Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo), Luiz é filho do ex-vereador de Campinas e ex-deputado federal Marquinho Chedid (MDB) e primo dos prefeitos Edmir Chedid (União Brasil), de Bragança Paulista, e Elmir Chedid (União Brasil), de Serra Negra.
Os irmãos Edmir e Elmir são filhos do empresário Jesus Chedid (União Brasil), ex-prefeito de Bragança Paulista que morreu aos 83 anos, em 2022.
O Grupo Chedid, como é conhecido no interior paulista, reúne políticos de partidos como União Brasil, MDB e Republicanos.
Nunes contou com o apoio do União Brasil, liderado na capital pelo então presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, para se reeleger em 2024.
A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, entende haver conflito de interesses no caso.
"No caso narrado há uma situação de conflito de interesses, com aliados políticos do prefeito beneficiando-se com a decisão de transferência", afirma.
"Um processo aberto a diversos interessados, com resultado público de análises técnicas, econômicas e jurídicas, garantiria que a transferência ocorresse com princípios de boa gestão, guiada exclusivamente pelo interesse público. Infelizmente, não foi o caso."
Nunes vem ensaiando se lançar candidato ao governo do estado em 2026. Entre as articulações está a nomeação de ex-prefeitos paulistas como secretários na capital.
O processo de transferência
A Transwolff é um dos alvos da Operação Fim da Linha, deflagrada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em abril de 2024.
A SPTrans, empresa pública vinculada à Prefeitura de São Paulo, assumiu como interventora na Transwolff, em 9 de abril de 2024, atendendo decisão judicial.
Nunes decidiu romper o contrato da Transwolff em 27 de dezembro de 2024, entre o Natal e o Réveillon.
Depois, em 28 de fevereiro deste ano, na véspera do Carnaval, o prefeito divulgou que a Transwolff seria substituída pela Sancetur.
Segundo a nota publicada pela prefeitura, a Transwolff concordou e cedeu os direitos contratuais. A reportagem apurou que isso não ocorreu.
Procurados pela reportagem, Chedid e Sancetur não se manifestaram.
Segundo a nota publicada pela prefeitura, a Sancetur fez "manifestação de interesse" para assumir as linhas da Transwolff.
Questionada pelo UOL sobre a publicação de um informe para que interessados se manifestassem para assumir a concessão, a prefeitura afirmou que "as concessionárias do sistema municipal de transportes podem solicitar a transferência de seus direitos a qualquer tempo, sem necessidade de chamamento público".
Não foi o que aconteceu: as concessionárias foram contra o rompimento dos contratos e não solicitaram a transferência de seus direitos a nenhuma empresa.
Foi a prefeitura que escolheu as outras empresas, sem chamamento público.
O advogado Fernando Neisser, professor de direito da FGV, pondera que os contratos do setor são complexos.
"De modo geral, a administração precisa passar qualquer concessão por consulta pública, num processo que respeite a publicidade e a impessoalidade", afirma.
Operação da Sancetur
Alvos da Operação Fim da Linha, duas concessionárias estão sob intervenção da Prefeitura de São Paulo desde abril de 2024: Transwolff, na zona sul, e Upbus, na zona leste.
A Sancetur deve assumir o contrato maior, o da Transwolff; e a Alfa RodoBus, o contrato menor, o da Upbus.
"Fundada em 1922, a Sancetur atua no setor de transportes desde 1952. A empresa possui uma frota de 2.050 ônibus, com um total de 4.200 funcionários. Atualmente, a Sancetur opera em 21 cidades paulistas", divulgou a prefeitura paulistana.
A Transwolff tem 4.000 funcionários e uma das maiores frotas da cidade de São Paulo, com 1.206 ônibus.
A reportagem perguntou se a frota será "transferida" para a Sancetur e o que deve acontecer com os funcionários da Transwolff. A prefeitura não respondeu.
O UOL também perguntou à prefeitura se a Sancetur assumirá o Aquático-SP, o transporte público por barcos que liga os terminais Cantinho do Céu e Mar Paulista, na zona sul, que tinha sido concedido à Transwolff. A prefeitura também não respondeu.
Procurados, os advogados da Upbus não responderam.
As transferências Transwolff —Sancetur e Upbus— Alfa começaram em 15 de março, de acordo com a prefeitura. Não foi divulgada uma data para o fim das transições.
Após a publicação desta reportagem, a Transwolff enviou a seguinte nota:
"A Transwolff Transportes Turismo Ltda esclarece que a situação envolvendo a eventual cessão de seus direitos contratuais ainda está em análise, sem definições concretas até o momento. A empresa acompanha o andamento do procedimento administrativo e avalia os caminhos cabíveis, respeitando o devido processo legal.
A questão também depende do Poder Judiciário, que poderá se manifestar sobre eventuais aspectos legais envolvidos. A Transwolff reitera seu compromisso com a continuidade do serviço de transporte público e com a transparência em suas ações."