Como foi feito o levantamento do UOL sobre tribunais de contas
O Brasil tem 33 tribunais de contas, responsáveis por fiscalizar a União, estados e municípios. Embora essas instituições devam auditar, investigar e punir irregularidades com verbas públicas, muitas apresentam deficiências de transparência em suas contas.
O UOL consultou todos os sites oficiais das instituições e baixou as folhas salariais dos conselheiros e substitutos.
Foram analisados 3.185 contracheques de 30 dos 33 tribunais de contas do país.
Dados do TCM-SP (Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo) não foram incluídos, pois as folhas de 2024 não estavam disponíveis no site. Após ser questionado, o tribunal enviou apenas uma tabela de remuneração, e não os contracheques.
Também foram desconsiderados os dados do TCM-PA e do TCM-RJ porque as informações estavam incompletas.
A remuneração líquida de cada conselheiro foi obtida das páginas de transparência dos órgãos. O UOL somou a ela valores líquidos de indenizações, quando disponíveis em folhas suplementares.
Contracheques com descontos superiores a R$ 10 mil sem justificativa clara foram excluídos da comparação, para que pensões descontadas na fonte, por exemplo, não distorcessem a comparação.
Obstáculos à transparência
Em novembro de 2023, a ONG Fiquem Sabendo identificou que metade dos tribunais de contas dificulta o acesso às informações. O levantamento do UOL encontrou desafios como:
- Dados dispersos: falta um lugar que reúna contracheques de todos os tribunais de contas, a exemplo do que faz o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a remuneração de todos os tribunais;
- Transparência limitada: alguns tribunais só divulgavam contracheques do primeiro mês de 2025, sem dados de anos anteriores;
- Folhas diferentes: alguns órgãos publicam até cinco folhas de pagamento diferentes para o mesmo mês, dificultando a totalização dos valores recebidos;
- Obstáculos ao acesso: alguns tribunais exigem captcha ou dados pessoais para liberar a consulta, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação. O TCM-SP, por exemplo, exibe uma mensagem de advertência falando que "todos os acessos são gravados e garantidos por lei", e que o uso inadequado dos dados pode "ensejar responsabilização civil e criminal".
O pesquisador Rafael Viegas, que estuda a comunicação das instituições, diz que ela se concentra mais na autopromoção de conselheiros e de atividades do que na prestação de contas.
"Isso gera uma transparência seletiva, em que tribunais divulgam amplamente suas ações de fiscalização, mas deixam de expor aspectos de seus próprios gastos, contratos, políticas de governança e execução orçamentária", diz o doutor em administração pública pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
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