Conselheiros do TC-DF receberam em 2024 mais que salário médio anual de CEO
Seis de sete conselheiros de contas do Distrito Federal receberam em 2024 remuneração líquida de R$ 1,7 milhão a R$ 2,3 milhões anuais.
É maior que a média de salário anual de um chefe de empresa com cargo de CEO no Brasil (R$ 1,2 milhão), segundo pesquisa do Fesa Group, divulgada em novembro do ano passado pela Forbes.
O papel constitucional dos conselheiros de contas é fiscalizar a forma como os poderes da República gastam dinheiro, prezando pelo patrimônio público.
O que permitiu a eles receber tanto dinheiro foi a revisão de benefícios do Judiciário antes considerados indevidos, mas que agora foram autorizados e pagos de forma retroativa.
Os conselheiros decidem a seu próprio favor, em sessões administrativas em que evocam a paridade com outros órgãos do Judiciário para legitimar os mesmos pagamentos.
Por meio de nota, o TC-DF defendeu a legalidade da prática.
O contracheque dos conselheiros do DF alcançou seis ou sete dígitos em dois momentos específicos do ano:
- Em fevereiro, quando receberam em dinheiro valor equivalente ao tempo de descanso a que teriam direito por tempo de serviço, penduricalho conhecido como "licença-prêmio";
- Em dezembro, quando concederam a si mesmos uma gratificação por acúmulo de acervo, ou seja, por se considerarem sobrecarregados por um volume de processos maior que o habitual.
Conselheiros de tribunais de contas também recebem auxílio-alimentação, reembolso de plano de saúde, gratificações pelo acúmulo de funções no tribunal e abono de permanência —adicional para quem tem requisitos para se aposentar, mas continua em atividade.
'Desembargadores de contas'
A decisão de aprovar pagamentos milionários aos conselheiros em dezembro foi unânime, durou 30 segundos e ocorreu na última sessão da Corte de 2024.
Ela se tornou objeto de ações judiciais apresentadas por organizações da sociedade civil, entre eles o Observatório Social, grupo que acompanha gastos públicos, e a seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
A iniciativa levou o Judiciário a proibir novos pagamentos dessa natureza aos conselheiros, até o julgamento da ação.
Ao apresentar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, a OAB-DF destacou não haver uma lei instituindo o benefício aos conselheiros, nem excluindo-o do teto constitucional de pagamento a agente público.
Na mesma sessão de dezembro de 2024, os conselheiros aprovaram uma mudança no título de seus cargos: agora querem ser reconhecidos como "desembargadores de contas".
É uma forma de "reforçar a identidade e a importância do TC-DF, refletindo a evolução das funções e responsabilidades atribuídas aos membros", refletiu o tribunal, em comunicado oficial.
A mudança, no entanto, ainda depende de aprovação por parte da Câmara Legislativa do DF.
Não há previsão para a votação, já que a resolução ainda não foi enviada à Câmara, informou nesta semana a assessoria da casa legislativa.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do TC-DF defendeu os pagamentos realizados a título de licença-prêmio por tempo de serviço e acúmulo de acervo.
"Os conselheiros dos tribunais de Contas contam com equivalência de direitos, vantagens, prerrogativas e impedimentos em relação aos desembargadores de Tribunais de Justiça. Essa simetria é estabelecida nos artigos 73 e 75 da Constituição Federal", escreveu.
Ainda de acordo com o TC-DF, os membros do tribunal recebem, além do pagamento mensal, a remuneração de férias, 13º salário, gratificação pelo exercício cumulativo de acervo e ofícios, indenização de licença compensatória não usufruída, auxílio-alimentação, reembolso parcial do plano de saúde e abono de permanência.
"Os valores em questão decorrem do somatório das parcelas mencionadas, que são pagas a cada agente público conforme a situação individual de cada um", informou o TC-DF.
O UOL perguntou ao TC-DF se os conselheiros gostariam de apresentar algum esclarecimento adicional ou se manifestar individualmente sobre os pagamentos recebidos em 2024.
Por meio da assessoria, responderam que a manifestação deles estava contemplada na resposta enviada pelo tribunal.
Sobre as ações judiciais que tratam do tema, o TC-DF disse "aguardar o devido processo legal e a decisão final da Justiça".
"O TC-DF aproveita para reafirmar a legalidade e a transparência de seus atos e confia que o posicionamento da Justiça seguirá as leis e a jurisprudência vigentes", informou.
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