Estudo aponta dificuldade para acesso a maconha medicinal nas periferias

Um levantamento da consultoria norte-americana Prohibition Partners aponta que o mercado de cannabis para uso medicinal deve movimentar cerca de US$ 105 bilhões no mundo até 2026. O Brasil é um lugar promissor para esse mercado, mesmo em meio a um lento avanço na regulamentação do setor.

Mas, como sempre, o direito a medicamentos terapêuticos não é o mesmo para todos, sobretudo quando se leva em conta o CEP e a cor da pele dos pacientes.

Uma pesquisa divulgada pela ONG Movimentos, um coletivo de jovens periféricos, lançado no dia 26 de junho, Dia Internacional de Combate às Drogas, mostrou que o acesso à maconha medicinal ainda é cheio de obstáculos. Ao menos é o que dizem moradores de três favelas do Rio de Janeiro ouvidos no levantamento "Plantando Saúde e Reparação".

Uma das conclusões é que moradoras e moradores das periferias não têm o mesmo acesso a substâncias de qualidade, médicos especialistas, amparo jurídico e a informações confiáveis que têm as pessoas de classe média e média alta. Mesmo conseguindo usar a maconha para fins terapêuticos, há dificuldade em achar médicos que aceitem prescrever a substância, dado o alto custo das consultas.

Eles se dizem inseguros para guardar os produtos em casa, devido a riscos de operações policiais constantes, e sentem desamparo jurídico quando optam por tentar autorização judicial nos casos de importação de compostos derivados da planta.

O levantamento, realizado em dezembro de 2022, ouviu 105 moradores da Cidade de Deus e dos Complexos da Maré e do Alemão. A maioria deles se declara negra (73,3%), possui renda mensal de menos de um salário mínimo (60%) e recebe algum tipo de benefício social do governo (58%). Três em cada dez (27,6%) entrevistados são evangélicos.

Os respondentes são, também em sua maioria, pais e mães de pessoas que fazem ou desejam fazer o uso (65,7%) do medicamento para tratamento de saúde.

Um terço (32%) diz que só tiveram acesso ao produto com ajuda de organizações não governamentais — a maioria tem gastos proporcionalmente elevados, de R$ 100 a até R$ 1 mil por mês. Muitos (52%) só tiveram acesso aos produtos por doações.

Para os entrevistados, medicamentos como canabidiol só foram obtidos em situação de extrema necessidade e representou alívio de sintomas para diferentes situações. A maioria dos entrevistados que buscou o medicamento tinha transtorno de espectro autista (52,2%). Outros (12,39%) sofriam com epilepsia, tinham sintomas de ansiedade (12,4%), ansiedade (12,4%), depressão (7%) e dores (5%).

Seis em cada dez faz uso dos medicamentos por meio de óleos e 18%, de "baseados".

Boa parte deles (42%) diz já ter sofrido preconceito por isso, mesmo quando a maconha é usada para fins terapêuticos (o índice chega a quase 80% entre os que se medicam por meio de baseado). Estes, segundo a pesquisa, se sentem mais inseguros e vulneráveis devido à truculência policial, ao racismo e à desinformação sobre o tema. Muitos evitam ter a substância em casa para não serem criminalizados, diz o estudo.

"Da maneira como lidam com tal substância, é perigoso para mim, em dia de operação, por ser preto, jovem de periferia, me sinto inseguro em dia de operação tendo cannabis em casa", disse um dos moradores entrevistados.

A pesquisa apontou que a ausência de documentos que comprovem a necessidade do medicamento pode levar os usuários a serem enquadrados como "criminosos" em operações policiais.

Apesar de ser o centro da guerra às drogas, a favela não usufrui dos potenciais terapêuticos da maconha, segundo o estudo. "Pessoas com condições de saúde diversas lutam para conseguir acesso a compostos derivados da cannabis e assim terem alívio para seus sintomas. Este acesso é insuficiente e depende de organizações não governamentais e lideranças dos territórios. Mais uma vez, o Estado nega a pessoas negras e pobres direitos básicos, como o direito à saúde. E, mais uma vez, as favelas se reinventam para garantir a sobrevivência de seus moradores", aponta o coletivo, que defende o acesso gratuito e de qualidade à maconha a todas as pessoas.

"A distribuição via SUS é apenas um passo que precisa ser acompanhado de políticas que garantam a produção e distribuição desses produtos, a formação de médicos prescritores de cannabis e o incentivo a pesquisas sobre o tema."

Para a Movimentos, o debate sobre o uso terapêutico da maconha precisa incluir o combate ao racismo, considerado um pilar da proibição da planta no Brasil.