O saldo da "nova era"

Quanto o país foi para trás nas questões sociais e quanto avançou na economia com a volta da direita ao poder

Em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro assumiu como o 38º presidente do Brasil prometendo uma "nova era". O até então deputado federal (por 28 anos), sem passagem por cargo executivo, afirmou no discurso de posse que iria se pautar pela vontade de cidadãos "que desejam conquistar, pelo mérito, bons empregos", que "exigem saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico", que "sonham com a liberdade de ir e vir, sem serem vitimados pelo crime".

Acenou ainda um "ciclo virtuoso para a economia que traga a confiança necessária para permitir abrir nossos mercados para o comércio internacional, estimulando a competição, a produtividade e a eficácia, sem o viés ideológico". Garantiu que o setor agropecuário seguiria "desempenhando um papel decisivo, em perfeita harmonia com a preservação do meio ambiente".

Passado um ano, os empregos não vieram, a economia cresceu menos que nos anos anteriores, o desmatamento tornou o país um vilão ambiental aos olhos do mundo e áreas como educação, saúde, meio ambiente, ciência e cultura sofreram com cortes e estatísticas ruins.

Resultado: a avaliação de Bolsonaro conseguiu ficar pior que a de Fernando Collor, o presidente que confiscou a poupança dos brasileiros logo que assumiu. A última pesquisa do Datafolha, na primeira semana de dezembro de 2019, revelava que 36% desaprovavam seu governo, enquanto 30% aprovavam. Com isso, Bolsonaro tornou-se o presidente com pior avaliação após 12 meses de seu primeiro mandato, superando Collor, que fechou 1991 com 34% de "ruim/péssimo".

A pesquisa revela que a saúde é apontada como a questão mais problemática do país (19% apontam espontaneamente), seguida por educação (14%), segurança (13%) e desemprego (13%). Mas, afinal, os números do país corroboram a percepção popular? O TAB se debruçou sobre alguns dos principais indicadores do país para saber quais números cresceram ou diminuíram na tal "nova era".

Crises ambientais

Em 2019, o Brasil lidou com duas de suas maiores crises ambientais: o rompimento de barragens em Brumadinho e manchas de óleo que se espalharam a partir do litoral nordestino. Mas a gestão Bolsonaro ganhou protagonismo na comunidade internacional por outro desastre: o crescimento do desmatamento na Amazônia Legal.

Para Bolsonaro, o desmatamento é "cultural no Brasil" e não acabará. De fato, muito já foi desmatado no país, como mostra o mapa abaixo com o desmatamento (em amarelo) acumulado na Amazônia Legal entre 2008 e 2018.

No entanto, o desmatamento na Amazônia cresceu muito no último ano. Foram 9.762 km² desmatados entre 1 de agosto de 2018 e 31 de julho de 2019. O número representa um aumento de 29,5% em relação ao período anterior e é o maior em desde 2008. E olha que esse levantamento não contabilizou o pico das queimadas em agosto e setembro.

Amazônia ameaçada

Além de confrontar ONGs e ativistas ambientais como Greta Thunberg e Leonardo DiCaprio, Bolsonaro e seus ministros — em especial Ricardo Salles, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) — tomaram uma série de medidas que colaboram para o aumento do desmatamento.

Entre as ações estão a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas do MMA; a extinção da Subsecretaria Geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores; a transferência do SFB (Serviço Florestal Brasileiro) do MMA para o Ministério da Agricultura; a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas e Florestas do MMA; redução do número de conselheiros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente); exoneração e substituição lenta e incompleta dos 27 superintendentes estaduais do Ibama.

Para Ricardo Abramovay, professor sênior do Instituto de Energia e Meio Ambiente da USP e autor de uma série de livros sobre a Amazônia, o discurso de Bolsonaro funciona como uma chancela ao desmatamento. "Nunca houve antes, em nenhum governo democrático brasileiro, a ideia de que pode desmatar com o argumento de que quem estaria protegendo a Amazônia seriam os interesses estrangeiros e a indústria da multa. Isso nunca tinha acontecido na história democrática. E a consequência é, além da mudança de pensamento, o completo desmantelamento dos órgãos de fiscalização. Isso também nunca aconteceu antes", diz.

Política da arminha

Uma das principais bandeiras de Bolsonaro, como candidato e presidente eleito, foi a segurança pública. É também a área do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, o ministro mais popular do governo Bolsonaro (aprovado por 53% dos entrevistados pelo Datafolha).

O governo federal chega ao fim do ano com crescimento da letalidade policial e queda dos homicídios. As duas principais políticas federais nesse campo foram os decretos de Bolsonaro para flexibilizar o acesso a armas e o pacote anticrime, de Moro, aprovado com 11 vetos da Câmara.

Ainda não há um balanço final sobre os homicídios ao longo de 2019. No entanto, o Monitor da Violência revela que, entre janeiro setembro, o número de crimes violentos no país foi 22% menor do que em 2018 (ano que também já havia registrado queda em relação a 2017).

Já a letalidade policial — isso é, o número de pessoas mortas pela polícia, aumentou nos primeiros nove meses em relação a 2018 (saltando de 2.766 para 2.886). Além disso, o Brasil nunca importou tantas armas quanto agora — foram 37,3 mil revólveres importados nos primeiro oito meses de 2019, contra 17,5 mil nos oito primeiros meses de 2018, segundo dados do ministério da Economia.

As facções e os números

Para Melina Risso, diretora do Instituto Igarapé (think tank concentrado em questões de segurança), no entanto, não é possível estabelecer causalidade entre movimentos do governo federal e queda do número de crimes violentos — uma vez que as mudanças nos números de homicídios acontecem de formas diferentes em cada estado. "Há muitas coisas acontecendo e cada estado tem uma dinâmica muito particular", diz. " Quando cai o índice de violência todo mundo quer ser responsável. E quando sobe é o contrário", completa.

Risso explica que em 2017 o número de homicídios no país atingiu níveis recordes principalmente por conflitos entre facções. Essas tensões foram atenuadas em 2018, quando a queda de crimes violentos foi de 12,8% — a maior em 11 anos. "O ano de 2017 foi muito fora da curva, com matanças entre organizações criminosas que começaram nos presídios e extrapolaram", diz.

Para Risso, há alguns méritos no governo atual, como investimentos em investigação e inauguração de centros de inteligência integrada. Ela elogia também algumas propostas do pacote anticrime, como o banco nacional de perfis balísticos e o banco nacional biométrico, e políticas como o fortalecimento da integração do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública).

Ainda assim, a especialista vê com preocupação uma série de políticas do governo atual que, no médio prazo, não só podem levar a um novo crescimento do número de homicídios, como também mais aumento na letalidade policial. "Bolsonaro tem uma obsessão perigosa com armas de fogo. E todas as evidências científicas mostram que quando aumenta a disponibilidade de armas, aumenta a violência", diz. Além disso, Risso critica discursos e projetos que incentivam violência policial. "O agente se sente autorizado pelo governo a ser violento", comenta. Completa a lista de riscos para a segurança pública a exclusão de pessoas que pensam diferente do governo em conselhos deliberativos do governo federal. Os impactos ainda serão medidos pelo tempo.

A lenta recuperação da economia

A economia cresceu, mas não acelerou, apesar de toda a empolgação do mercado financeiro com a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes. No início de 2019, o mercado previa o PIB (Produto Interno Bruto) crescendo a 2,5%, mas as projeções nos últimos dias de 2019 apontavam um crescimento do PIB de 1,1% (menor do que em 2017 e 2018, quando o crescimento foi de 1,3%).

"Bolsonaro teve a vantagem de assumir com uma economia estável. O governo Temer fez toda a estruturação na política monetária, cambial e fiscal para estabilizar a economia. Ainda estamos saindo de uma recessão, com crescimento moderado", avalia Jackson Teixeira, coordenador do curso de ciências econômicas da PUC-PR.

Ainda assim, Bolsonaro assumiu carregado por uma expectativa que não correspondeu à realidade. "Os agentes econômicos estavam exageradamente otimistas. Mas ao longo do ano acontece Brumadinho, problemas econômicos na Argentina, guerra comercial entre EUA e China, Brexit parado etc. Isso reduziu a pressão inflacionária e incentivou o governo a cortar juros para tentar estimular a economia", diz Roberto Dumas, professor do Insper e do Ibmec. É nesse contexto que a Selic, a taxa de juros, chegou à baixa histórica de 4,5% ao ano.

Emprego é o ultimo a aparecer

Uma das principais estatísticas que ficou estagnada, no entanto, é a do desemprego. Ao final de novembro, mesmo com o aquecimento da economia puxado pelas vendas de fim de ano, havia 11,9 milhões de desempregados no Brasil. Com isso, a taxa de desemprego ficou em 11,2%.No mesmo período do ano anterior, a taxa era de 11,6%.

Além disso, a informalidade cresceu. Em novembro o IBGE registrou alta histórica (desde que começou a contagem, em 2012) de trabalhadores por conta própria: 24,6 milhões de autônomos. Com isso, a população ocupada informal atingiu 38,8 milhões de pessoas.

"O emprego é a última coisa a melhorar. A economia precisa pegar mais tração para o empregador se sentir confiante o suficiente para contratar. E em 2020 não teremos nenhuma grande alegria nesse sentido", diz Dumas.

O emprego informal é ruim, na avaliação de Teixeira. "Tem o lado positivo de a pessoa ainda ter alguma fonte de renda, mas no geral é uma ocupação que não ajuda a melhorar de vida no médio e longo prazo. É um rendimento baixo e inseguro", diz.

"Tem duas formas de se reverter o desemprego alto. O primeiro é o crescimento econômico para eliminar a capacidade ociosa. Mas há um desemprego relacionado à microeconomia, que é relacionado à produtividade. E esse se resolve com qualificação profissional. Por mais que a gente volte a crescer nos próximos anos, o desemprego ainda será alto enquanto a qualificação não se resolver", avalia Teixeira.

Para Teixeira, a confiança na economia oscilou durante o ano devido a políticas econômicas pragmáticas ao lado de discursos infelizes de Bolsonaro. "A reforma da previdência e o discurso de um Estado responsável, sem déficits públicos elevados gera confiança no governo. Ainda há um banco central muito responsável e claro, atuando com a redução nos juros para estimular o investimento. Os rentistas vão ter que se arriscar mais, o que estimula o empreendedorismo no país — é o que chamamos de investimento produtivo. Por outro lado, a retórica do governo, com o posicionamento lamentável de alguns ministros, gera insegurança muito grande. Além disso, o governo tem agenda de curto prazo, mas não sabemos qual é a de longo prazo. Precisamos de um planejamento para o país no longo prazo, na educação principalmente."

A educação faltou

O ministério da Educação foi ocupado por dois seguidores de Olavo de Carvalho ao longo de 2019. O colombiano Ricardo Vélez Rodríguez ficou no cargo até abril, quando Bolsonaro o demitiu dizendo que ele não tinha "tato político". Quem o sucedeu foi Abraham Weintraub, também chancelado pelo guru da família Bolsonaro e colecionador de polêmicas na pasta.

Weintraub ameaçou cortar verbas de universidades que "estariam promovendo balbúrdia", mirando especialmente na UFF (Universidade Federal Fluminense), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e UnB (Universidade de Brasília). Também acusou (sem evidências) universidades públicas de manterem plantações de maconha. Fez reiterados deboches com Paulo Freire, patrono da educação brasileira, e vídeos irônicos para debochar de cortes em bolsas de pesquisa. E, paradoxalmente, cometeu recorrentes erros de português.

Ele congelou bolsas de pesquisa financiadas pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). E, embora tenha anunciado o descongelamento como "criação de novas bolsas", ao menos 7.590 bolsas Capes (8% do total) seguem congeladas e sem perspectiva — já que o orçamento da pasta será menor em 2020.

Menos Brasília e menos Brasil

Para Gregorio Grisa, doutor em educação e pós-doutor em sociologia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o represamento de verba que aconteceu ao longo de 2019 na pesquisa é preocupante. "O contingenciamento da área educacional é nocivo em todos sentidos, gera insegurança em alunos e pesquisadores. A descontinuidade pode ser sinônimo de fim em alguns casos. Na questão das bolsas, diante dos movimentos da Capes e do CNPQ, me parece que há outro fator envolvido: o atual governo despreza algumas áreas do conhecimento, em especial as humanas. Há a clara intenção de reduzir bolsas ligadas a essas áreas, penso que isso seguirá sendo tentado nos próximos anos, infelizmente. O volume de recursos que envolve bolsas é muito baixo no Brasil, não se justifica o contingenciamento expressivo", diz.

Mesmo que o governo tenha argumentado que a prioridade seria a educação básica em detrimento da superior, ele pouco fez nessa área. Na avaliação de Daniel Barros, administrador público e autor do livro "País Mal Educado - Por que se aprende tão pouco nas escolas brasileiras?", o MEC foi negligente com o ensino médio e com a nova BNCC (Base Nacional Curricular Comum). "Parte do desafio no MEC era dar continuidade a políticas que estavam sendo desenvolvidas antes da transição governamental e que dependem de muito apoio do governo federal. Destaco aqui a implementação do Novo Ensino Médio, cuja regulamentação foi finalizada em dezembro de 2018 com a parte do ensino médio da BNCC. O funcionamento dessa reforma educacional tão relevante depende fundamentalmente de apoio técnico e financeiro do MEC para os Estados. Isso não aconteceu", diz.

Para Barros, o governo também deu pouca atenção ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). "Teve papel pouco relevante na discussão do novo Fundeb nos estados e municípios. O discurso de 'mais Brasil e menos Brasília' poderia ter se materializado aqui com maior contribuição da União para o fundo (hoje apenas 10% vem do governo federal), mas o MEC combateu uma ampliação mais agressiva como sugerida pelo Congresso. Por outro lado, não apresentou uma proposta do que acha que seria adequado", afirma.

Para Grisa, é falsa a lógica do atual governo que com mais gestão não se precisa de tanta verba. "É um argumento estranho falar que a educação não precisa de recursos, mas sim de gestão. O Brasil precisa dos dois", sintetiza.

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