Como PMs de São Paulo manipulam o sistema de câmeras corporais

"No começo, as câmeras e a utilização de armas não letais repeliram a letalidade policial. Mas agora eles [os policiais] perceberam que podem ficar impunes, propiciando abusos de autoridade", afirma o soldado Bruno Rodrigues Dias, 38.

Além de policial militar em São Paulo, Dias é profissional de tecnologia da informação e teve papel estratégico na implantação das câmeras corporais no estado. Segundo ele, há quatro maneiras de manipular os registros:

1. Apagar o vídeo usando o botão "excluir";
2. Deixar de colocar a câmera na Doca (aparelho usado para inserir o conteúdo no sistema) por 90 dias, prazo em que as imagens são apagadas automaticamente do equipamento;
3. Mudar a data da gravação para um período retroativo anterior ao tempo de expiração;
4. Determinar, em caso de policiais de classificação alta (com perfil administrativo, por exemplo), que o material tenha sua exclusão programada no momento da classificação do vídeo pelo agente.

"A lei diz que as polícias devem coletar e entregar as imagens à Justiça. Mas são as partes interessadas que selecionam o que consideram importante. Não deveria ser a polícia que decide o que é prova. Evidências podem ser fraudadas", diz Bruno Dias.

O UOL pediu entrevistas com o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e com o comandante da PM, o coronel Cássio Araújo de Freitas, mas não foi atendido.

Em nota, a Secretaria respondeu que "as 'bodycams' contam com sistema ininterrupto de gravação e transmissão das imagens em tempo real" e que o "botão 'excluir' não está disponível para os policiais que usam os equipamentos", bem como "qualquer ação que interfira no conteúdo [do material captado] é registrada nas trilhas de auditoria".

Também em nota, a PM negou que seja possível mudar o arquivo original. "Sempre que há edição nas imagens, é gerado um novo arquivo, preservando o original. Edições só podem ser feitas por administradores do sistema, em casos justificados, e todas são rastreáveis."

Como manipular o sistema

Mas a discussão não é apenas sobre edição das imagens. Mais de 20 pessoas entrevistadas pelo UOL, entre elas PMs, policiais civis, promotores e membros do Judiciário, endossam Dias e dizem que é possível manipular a gravação antes mesmo da inserção.

Cobrir a lente da câmera com a própria farda, com o punho da arma ou com a mão é um dos expedientes mais comuns entre PMs.

Segundo o TJM (Tribunal de Justiça Militar), isso aconteceu em Osasco (SP), em junho de 2022, quando PMs da Rota abordaram um suspeito que se rendeu e, horas depois, apareceu morto em um pronto-socorro.

Outro procedimento é o áudio da câmera só ser ativado após a ação policial, o que impede a investigação de apontar a dinâmica da ocorrência.

Foi o que ocorreu em janeiro, no centro de São Paulo, quando quatro PMs da Rota dispararam 28 tiros de fuzil, deixando dois mortos e um ferido em estado grave — segundo a Polícia Civil, o áudio foi ligado somente após a ação para registrar o acionamento do resgate.

Também conforme a Polícia Civil, as gravações estavam com as lentes obstruídas.

Ainda sobre manipulação de áudio, o UOL apurou com pessoas ligadas à investigação da Operação Escudo no Guarujá (SP), deflagrada em julho, que PMs baixaram e aumentaram o volume dos equipamentos propositalmente para descarregar as câmeras antes de agir nas favelas da Baixada Santista. A ação teve 28 pessoas mortas.

As brechas na hora de inserir os dados

De volta à inserção, o sistema não gera alertas para conteúdos com abordagens, tiros ou atitudes suspeitas.

O conteúdo gravado é inserido na Doca pelo próprio policial que manuseou o equipamento, sob supervisão de outros PMs, normalmente sargentos.

Os dados são preenchidos manualmente. Um erro de digitação pode fazer um arquivo se perder em meio a outras gravações, afirmam policiais civis e militares entrevistados pelo UOL.

Supervisores podem alterar data, hora e o nome do policial que estava com a câmera. Segundo os mesmos policiais, também é possível excluir trechos ou o vídeo inteiro.

Imagens classificadas como rotineiras são apagadas automaticamente do sistema após 90 dias. Em nota, a SSP informou que as imagens ficam disponíveis por um determinado período, sem especificar qual. "Após este período o espaço é liberado para a inclusão de novos conteúdos."

Se a data inserida for retroativa a um período anterior à data de expiração, ou seja, uma publicação de um ano atrás, a gravação some do sistema no dia seguinte. Com isso, segundo policiais civis e militares ouvidos pelo UOL, o próprio agente pode ser prejudicado, caso imagens corroborando sua versão sejam apagadas.

Isso pôde ser percebido na denúncia apresentada pelo MP nesta terça-feira (19) contra dois PMs da Rota que participaram da Operação Escudo: graças às imagens das câmeras corporais, dois policiais deixaram de responder à Justiça por homicídio duplamente qualificado porque as "bodycams" deixaram claro que ambos não tiveram participação no crime.

Fiscalização falha

O planejamento e aquisições do programa das câmeras corporais, assim como a administração do sistema das imagens, são feitos pela própria PM, com orçamento da corporação.

Para o Ministério Público controlar a atividade policial, a Promotoria tem de requisitar as imagens por ofício, caso sinta necessidade de averiguá-las.

Não há uma controladoria externa que administre as gravações.

Promotores, juízes ou a defesa de um suspeito podem pedir arquivos de vídeo na íntegra, mas é comum receberem apenas trechos, sob a justificativa de que são muitas horas de gravação.

Um caso ocorrido em abril serve de exemplo. Um capitão matou um sargento dentro do alojamento do 46º batalhão, na zona sul da capital paulista. A ocorrência não foi flagrada por "bodycams", pois o atirador deixou a câmera na viatura.

Imagens de câmeras de PMs que participaram do resgate foram entregues à perícia e à Justiça em CDs, com sete minutos faltando.

O perito que atuou no caso disse ao UOL que a corporação analisou os vídeos previamente e anexou aos autos apenas o que interessava.

Para especialistas, isso configura fraude processual — mesmo tipo de acusação que pode ser feita contra quem for flagrado manipulando o sistema de câmeras.

A reportagem pediu à PM, por meio da assessoria de imprensa, que comentasse o caso, mas não obteve retorno até esta publicação.

"Existem pedidos aceitos por juízes em que as imagens não são encaminhadas porque não existem mais ou porque o policial não as acionou. Outras são enviadas cortadas", diz o advogado Fábio Toledo, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e autor do estudo "Justiça em Foco: Análise do Uso das Imagens das Câmeras Corporais na Atuação dos Operadores do Direito".

Quebra da cadeia de custódia

A cadeia de custódia é a documentação cronológica que dispõe, com autenticidade, as evidências físicas e digitais de um processo. Ela é essencial para a confiabilidade das informações.

Quando um trecho da investigação pode ser manipulado e/ou alterado, quebra-se a cadeia, porque ela se torna contaminada, e a prova, desqualificada.

Para juristas entrevistados pelo UOL, é isso o que acontece quando policiais manuseiam as imagens gravadas por eles mesmos.

"O policial é um ser humano como qualquer outro. Entre um universo de 100 policiais, se dois tiverem má-fé de alterar um vídeo, já é muita coisa. É um gasto público que não cumpre seu objetivo", afirma Juliana Maia, professora de direito penal e especialista em cadeia de custódia.

Segundo especialistas, seria possível reduzir a manipulação se a imagem captada gerasse automaticamente data e hora, sem necessidade de o próprio policial atribuir esses dados.

Na Alemanha e em outros países da Europa, isso já está regulamentado. Após o ocorrido, o policial só tem acesso às imagens depois de ter registrado por escrito a ocorrência. Só pode ver a imagem depois. Jurista Paulo Rená da Silva Santarém Autor do estudo "Implementação e Análise em Fardas e Viaturas de Agentes de Segurança Pública e Prisionais", encomendado pela ONG Conectas Direitos Humanos.

E quem faz as câmeras?

Questionada pelo UOL se entende que seus equipamentos oferecem segurança jurídica, a Axon, empresa norte-americana que produz as câmeras, afirmou em nota que o sistema "permite que as agências carreguem e armazenem evidências, marquem arquivos conforme necessário, editem imagens e compartilhem informações com partes interessadas na segurança pública".

A empresa reforça que, embora oriente os clientes, "cada agência é responsável por criar e implementar suas próprias políticas e padrões (...) de acordo com a lei de sua jurisdição".

Ainda segundo a Axon, "embora os policiais possam ter permissão, dependendo das permissões concedidas, para reproduzir ou fornecer detalhes adicionais a um vídeo, o sistema é um circuito fechado que não permitirá quaisquer alterações nos arquivos de evidências reais".

Governo não prioriza

O Tribunal de Justiça de São Paulo definiu no último dia 13 que o uso de câmeras corporais pela PM não é obrigatório em operações que tenham como finalidade responder a ataques contra agentes, chamadas de Operação Escudo.

A PM-SP opera com 10.125 câmeras corporais. Metade dos batalhões (52%) usa o equipamento.

De acordo com a Secretaria de Segurança, o gasto mensal do programa gira em torno de R$ 7 milhões. Em apenas um dia, é gravado o equivalente a 9 anos de imagens, segundo promotores ouvidos pelo UOL.

As ações do governo são de desestímulo a essa tecnologia. O orçamento destinado às câmeras caiu 35% em 2023 — foi de R$ 152 milhões para R$ 97,6 milhões.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que, em vez de ampliar o número de "bodycams", vai priorizar o aumento do efetivo nas ruas e o policiamento ostensivo.

Esta reportagem é uma parceria do UOL com a Conectas Direitos Humanos, com apoio do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo