Bancos dizem que cumprem normas do Banco Central sobre débito automático

O UOL descobriu que, depois da mudança, pelo menos uma seguradora e dois clubes de benefício começaram a usar pequenas empresas financeiras para fazerem débitos automáticos de aposentados do INSS.

Depois disso, o número de ações judiciais contra esses três grupos disparou.

Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que, mesmo sem precisar pedir autorização do cliente nesses casos, os bancos falharam na monitoria e no controle das transações, para identificar e combater fraudes.

Veja a íntegra do que disseram os bancos, o Banco Central também as empresas citadas na reportagem do UOL.

Bradesco:

"O Bradesco reafirma que segue integralmente as normas do Banco Central relativas ao serviço de débito automático em conta corrente, conforme a Resolução nº 4.790/2020, que estabelece as regras para realização de tais débitos, os quais também são respaldados em contrato de prestação de serviço formalizados com as Empresas beneficiárias.

Visando maior transparência, o Bradesco adota ainda a prática de comunicação prévia aos clientes via push e pelos canais de relacionamento, além de apresentar o agendamento em lançamentos futuros do extrato de conta corrente, permitindo ao cliente conhecer, concordar ou ainda contestar, quando for o caso, sendo atendido de imediato em situações que requeiram o eventual cancelamento.

Adicionalmente informamos que, em respeito ao sigilo bancário e à confidencialidade das informações contratuais, não comenta relacionamentos comerciais específicos e ou com clientes (empresas que contratam o banco para fazer o débito automático)".

Itaú:

"O Itaú Unibanco segue integralmente as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central para autorização e cancelamento de débitos em contas bancárias.

Os clientes são notificados antecipadamente sobre eventuais lançamentos de débitos enviados por instituições intermediárias e têm a possibilidade de solicitar o cancelamento em nossos canais de atendimento.

Diante de contestações, o banco acata o pedido de cancelamento do débito e prossegue com o estorno nos casos devidos.

Seguindo as diretrizes da Resolução 4.790 do CMN (Conselho Monetário Nacional) — que não se restringe a regular débitos de natureza interbancária (solicitado por outra instituição financeira) — o Itaú Unibanco possui produtos de débito voltados tanto para instituições reguladas quanto para instituições não reguladas, cada qual com suas respectivas características".

Caixa:

"A Caixa reafirma que atua em conformidade com a Resolução CMN nº 4.790/2020, a qual prevê que a autorização de débito automático pode ser obtida tanto pela instituição destinatária quanto pela depositária. No caso da CAIXA, enquanto instituição depositária, a autorização é coletada por meio de seus canais de atendimento, como, por exemplo, o Internet Banking.

Em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei do Sigilo Bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações de clientes [empresas que contratam o banco para fazer o débito automático] são compartilhadas exclusivamente com órgãos regulatórios e fiscalizadores, como o Banco Central e o Tribunal de Contas da União, garantindo a segurança, a privacidade e a confidencialidade das informações".

Santander:

"O Santander esclarece que segue rigorosamente as normas e diretrizes estabelecidas pelo Banco Central para autorização de débitos em contas bancárias, e sempre informa os clientes sobre os descontos. A instituição acrescenta que monitora os convênios que permitem a realização de débitos automáticos, para não apenas descredenciar, mas eventualmente adotar medidas judiciais contra empresas que comprovadamente realizem descontos indevidos nas contas de clientes".

Banco do Brasil:

"Em razão do sigilo bancário, não é possível comentar ou detalhar negócios realizados com clientes (empresas que contratam o banco para fazer o débito automático)".

Mercantil:

"Na modalidade onde o cliente realizar a solicitação de adesão ao serviço débito automático através da empresa (responsável pela cobrança), o Banco Mercantil só efetivará o cadastro após a confirmação do cliente. Essa confirmação deverá ser realizada através dos canais da instituição.

Quando o Banco Mercantil adotou a exigência de confirmação do cliente para autorizar débitos automáticos — mesmo no caso de empresas conveniadas —, a decisão teve como base inicial o cumprimento das resoluções 4.790/20 e 4.936/21.

Com o tempo, essa medida também se consolidou como uma escolha estratégica, alinhada ao nosso compromisso com a segurança e a proteção dos clientes, especialmente aqueles com 50 anos ou mais.

Ao manter esse critério, buscamos reduzir riscos e prevenir fraudes, promovendo uma experiência mais segura e confiável".

Bancoob/Sicoob:

"O Sicoob informa que não possui convênio de débito automático com as empresas citadas".

Banco Central:

"A Resolução CMN nº 4.790, de 2020, é a norma vigente que disciplina os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário e apresenta, em seu artigo 2º, as seguintes considerações para fins da norma: (i) a instituição depositária é a instituição financeira detentora da conta a ser debitada e (ii) a instituição destinatária é a instituição autorizada pelo BCB destinatária dos recursos referentes ao débito em conta ou a instituição detentora da conta a ser creditada.

Conforme a regulamentação, a realização de débitos em conta depende de prévia autorização do seu titular, podendo essa autorização ser formalizada na instituição depositária ou por meio da instituição destinatária.

A instituição depositária não está proibida de adotar controles que assegurem a integridade dos processos sob sua responsabilidade nos termos da Resolução.

Esclarecemos que uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) pode atuar como instituição destinatária de autorização de débitos em conta, nos termos da Resolução CMN nº 4.790, de 2020. Segundo a norma, a instituição destinatária deve obrigatoriamente ser autorizada pelo BCB e, adicionalmente, atender a um dos seguintes requisitos: (i) ser destinatária dos recursos referentes ao débito em conta ou (ii) ser a detentora da conta a ser creditada.

Esclarecemos, por fim, que não é possível que uma autorização de débitos em conta seja formalizada pelo cliente titular da conta para uma instituição NÃO autorizada pelo Banco Central sem que haja a aplicação dos procedimentos e controles que confirmem a identidade do titular e assegurem a autenticidade da autorização de débitos em conta por parte de uma instituição autorizada a funcionar pelo BCB, seja a instituição depositária ou a instituição destinatária.

Acrescentamos que o cumprimento da Resolução 4.790/2020 está no bojo dos trabalhos da Supervisão de Conduta, realizados de forma contínua nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central."

Sudacred e Sudaclube:

"As empresas citadas têm atividades empresariais distintas, ambas são autorizadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes, cumprindo com as legislações pertinentes, a obedecer às regras de mercado e ética em seu meio de atuação, bem como, toda a comercialização de produtos tem origem (legítima) e uma vez que há a confirmação de aceite com os clientes, afasta-se as alegações de ilegalidade.

Como qualquer outra empresa que atua em diversos mercados, fica suscetível aos percalços delineadores das atividades. Não é espanto que processos judiciais e administrativos hoje são uma ferramenta de garantia aos direitos consumeristas e para tanto, consequentemente tratamos estes com a devida seriedade, resolvendo cada caso, conforme prévia análise jurídica".

Eagle e Verbin Seguros/Clube Conectar:

"A Eagle SCD (Sociedade de Crédito Direto) atua exclusivamente como canal de cobrança e arrecadação, prestando serviços de processamento de débitos para empresas contratantes. Já a Verbin Seguros/Clube Conectar faz a gestão dos produtos e serviços, como seguros e assistências diversas. É importante destacar que ambas as empresas possuem gestões independentes, com papéis distintos dentro das operações.

Tanto a Eagle SCD como a Verbin Seguros não comercializam diretamente esses produtos e serviços ao consumidor final. As vendas e contratações dos produtos/serviços questionadas, são realizadas por empresas terceiras e independentes, que são as responsáveis por comercializar os produtos e contratam a Eagle SCD para prestação dos serviços de cobrança e arrecadação.

Como instituição autorizada pelo Banco Central, a Eagle SCD apenas executa as cobranças solicitadas pelas empresas contratantes. Essas operações seguem integralmente a Resolução nº 4.790/2020, que estabelece que todos os bancos devem informar previamente os clientes sobre débitos programados, agendando-os com antecedência mínima de 10 dias e possibilitando o cancelamento da cobrança de forma simples e direta, por meio do aplicativo bancário ou de outros canais eletrônicos. Essa notificação garante total transparência e preserva a autonomia do consumidor em relação às suas movimentações financeiras.

As autorizações para débito são sempre formalizadas pela empresa contratante, que é a responsável pela oferta do produto ou serviço, sendo a Eagle SCD apenas o canal técnico de processamento dessas cobranças".