PM que obrigou jovem rendido a agradecer por tiro viralizou nossas feridas

Maria* foi barrada pela escolta quando chegou ao hospital em Registro, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo.

Acusado de roubo, seu filho Ricardo, de 17 anos, acabava de ser baleado no rosto em uma troca de tiros com a polícia. Desde então, estava sob vigília de um soldado de plantão naquela noite.

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Foi preciso buscar ajuda na Defensoria Pública para conseguir chegar ao quarto e acompanhar o jovem durante a internação. Era tarde.

Dias depois do episódio, ocorrido em setembro de 2014, ela recebeu no celular, por meio de familiares, um vídeo em que o filho, na cama do hospital e com o rosto ainda enfaixado, agradecia pelo tiro e dizia para a câmera: "a polícia de Registro é foda. O crime não compensa".

O vídeo foi gravado pelo PM que fazia a sua escolta e que tinha impedido o contato do filho com a mãe. Foi compartilhado em um grupo de policiais no WhatsApp e viralizou até chegar à sua família.

Para a Defensoria Pública, era um exemplo evidente de uma prática sistemática de tortura e maus tratos perpetrados por agentes estatais contra jovens em situação de submissão e vulnerabilidade. Ricardo, que por causa da infração foi apreendido e encaminhado a uma unidade de internação para adolescentes em outra cidade, estava rendido quando foi submetido à exposição.

O PM se defendeu. Disse à Justiça que partiu do próprio adolescente a iniciativa de gravar a mensagem. Por causa da exposição, a Defensoria entrou na Justiça com um pedido de indenização ao Estado de São Paulo por danos morais. Sob ameaça, a família precisou se mudar para outro Estado.

A Justiça paulista demorou seis anos para publicar a sentença, como noticiou nesta semana o jornalista Rogério Gentile, em seu blog no UOL.

Na decisão, o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 8ª Vara da Fazenda Pública, escreveu que a gravação "fala por si". "O autor estava num leito hospitalar, ferido, sangrando, com a cabeça e olhos enfaixados, e uma voz masculina orientava o autor durante a gravação a elogiar a PM e agradecer o tiro que levou. O ato ilícito consiste em constranger o adolescente a fazer o que a lei não permite, e ainda permitir a divulgação do ato em redes sociais."

Apesar de acolher os argumentos da Defensoria —que classificou a tortura e a violação da imagem e da dignidade do jovem como um ato "desmotivado, desnecessário e covarde" — o juiz determinou o pagamento de apenas R$ 10 mil por anos morais — valor irrisório, segundo a Defensoria, que vai recorrer. O pedido inicial era de R$ 300 mil.

Do Brasil Colônia ao WhatsApp

O caso de Ricardo, segundo o defensor que acompanhou o caso, Daniel Palotti Secco, não é pontual nem isolado. "Há elementos estruturais determinantes para que tenhamos essa recorrência de abusos e violência, por parte do Estado, contra essa parcela da população. São jovens, normalmente negros e residentes nas periferias das grandes cidades. É evidente a seletividade do sistema de punição em relação a seu alvo. Há uma política de Estado. E isso é histórico, é uma violência presente desde que o país se constituiu", afirma Secco à coluna.

Para ele, o caso deixa evidente "a pouca valia que o Estado dá a essas vidas". "Mesmo com o Judiciário reconhecendo a prática de tortura contra um adolescente que estava internado em um hospital, completamente fragilizado, o valor da indenização é baixíssimo, irrisório quando comparado à gravidade dos fatos."

Procurada, a assessoria da Policia Militar de São Paulo informou que o soldado não se encontra mais nas fileiras da instituição. Foi expulso após responder a um processo disciplinar encerrado em abril de 2017.

Para o historiador Dudu Ribeiro, cofundador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, o caso apurado em Registro guarda conexões com outros episódios recentes de tortura e exposição pública de acusados, como o de um jovem negro amarrado em um poste no Rio de Janeiro e outro que teve a testa tatuada com os dizeres "ladrão e vacilão".

"Na história brasileira, a ideia de justiça, de crime e punição está diretamente ligada às relações coloniais. Há um processo de desumanização das pessoas desde o processo de escravização. Em cada uma dessas experiências estão contidos elementos conectados com o racismo estrutural brasileiro, que não apenas forja esses indivíduos, vítimas dos perpetuadores da violência, como também conforma as próprias instituições brasileiras", afirma.

Segundo o estudioso, os agentes e as instituições que compõem o sistema de segurança pública estão diretamente conectados a experiências de castigo, justiça e punição consagradas desde o Brasil Colônia. "Essa ideia reforça a criminalização antecipada e o racismo institucional, segundo o qual a população negra e as comunidades periféricas teriam um tipo de relação própria e anterior à sua própria existência com o crime", afirma.

*Os nomes foram trocados para preservar a identidade das vítimas