Vantagens a desembargadores aposentados do TJ-SP sobem 1.488% em 5 anos

Os ganhos dos desembargadores englobam indenizações, gratificações e vantagens pessoais, além do próprio salário-base. Do valor, bruto, há descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Vantagens foram pagas de forma constante aos desembargadores aposentados nos últimos meses. A partir de dezembro de 2024, quase todos os juízes que atingiram o topo da carreira antes de se aposentar passaram a receber valores adicionais mensalmente. Veja:

O número de desembargadores aposentados varia pouco a cada ano. Eram 404 em 2020, 400 em 2021 e 2022, 395 em 2023, 398 em 2024, e 405 em 2025.

Vantagens eventuais não são privilégio, segundo o tribunal

As vantagens eventuais estão "longe de constituir privilégio", segundo nota do TJ-SP publicada no site do próprio tribunal. As vantagens se devem a indenizações de férias e "outros afastamentos regulares não usufruídos por absoluta necessidade de serviço".

Tribunal afirmou ao UOL que tem "efetuado, regularmente, pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso". "Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas. Os pagamentos de tais verbas foram e são efetuados de forma parcelada, observando estritamente a condição orçamentária e financeira do tribunal."

Pagamento está amparado por decisões do STF e do CNJ. "O reconhecimento desses valores e o seu correspondente pagamento possuem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e incluem férias não pagas e plantões trabalhados. É preciso observar que existe expressa recomendação do CNJ para que o tribunal reduza o seu passivo, a fim de que o orçamento não seja onerado por serviço de dívida (correção monetária e juros), redução essa que só pode ocorrer se o tribunal, na medida da sua capacidade, conseguir liquidar o principal mais rapidamente."

TJ-SP precisa explicar até quando esses pagamentos vão, diz advogado

Há uma tendência de que pagamentos de vantagens eventuais durem "algum tempo", explica advogado previdenciário. "À medida que alguns desembargadores obtêm decisões judiciais favoráveis para receber a mais, outros desembargadores que até então não tinham promovido ações judiciais, por exemplo, podem promovê-las e obter também decisões judiciais que obrigam que esses pagamentos sejam feitos", afirmou Francisco Gomes Junior, sócio da OGF Advogados e presidente da ADDP (Associação de Defesa dos Dados Pessoais e Consumidor).

É fundamental saber até quando vão os pagamentos dessas vantagens, defende Gomes. "É importante cobrar a transparência da administração do TJ-SP para que se saiba efetivamente até quando esses penduricalhos irão e qual percentual de desembargadores já tem decisão judicial a seu favor, e o que ainda falta. Na realidade, o que se tem é o seguinte: um pagamento crescente ano a ano com base legal, com base em decisões judiciais ou decisões do CNJ, por exemplo, mas não uma transparência de até onde esses pagamentos irão, quanto falta pagar e para quem."