Órgãos públicos e ONGs: requisitos legais para projetos foram cumpridos

Veja o que dizem ONGs e órgãos públicos:

Ministério do Esporte, por email enviado por sua assessoria de imprensa:

"As entidades beneficiárias são indicadas pelo Parlamento, cabendo ao Ministério do Esporte a análise das propostas com vistas à celebração, caso se cumpra todos os requisitos e não haja qualquer impedimento legal.

Todas as parcerias firmadas entre a Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), atenderam rigorosamente aos requisitos para celebração dispostos na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Cabe destacar, que as documentações apresentadas pelas OSCs são analisadas por meio do Portal Transferegov, que constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências voluntárias. Além disso, a Orientação Normativa AGU nº 30, de 15 de abril de 2010, prevê que os dados constantes no Transferegov possuem fé pública."

Unirio, por email enviado por sua assessoria de imprensa:

"O Nuimp (Núcleo Institucional de Projetos) da Unirio tem se dedicado com afinco a estabelecer normas e procedimentos para a celebração, execução, monitoramento e prestação de contas dos termos de colaboração firmados entre a Unirio e OSCs (Organizações da Sociedade Civil), conforme disposto na Lei 13.019, de 31 de julho de 2014.

Em dezembro de 2024, antes da celebração dos termos de cooperação com [as ONGs] Abepe, IPGI, Ibra-tec e Núcleo Social Bem Viver, essas OSCs tiveram que apresentar a comprovação de alguns requisitos indispensáveis para a celebração da parceria.

Todas essas exigências foram embasadas na legislação vigente, e orientadas também pelos pedidos de providências indicados pela procuradoria federal junto à Unirio, que se baseou, inclusive, em apontamentos feitos pela CGU.

Os desembolsos foram condicionados ao cumprimento dessas exigências, e o resultado disso é que todas as entidades que firmaram termos de colaboração com a Unirio cumpriram esses requisitos.

Não cabe à Unirio questionar a indicação do parlamentar que pode, em qualquer tempo, até a celebração do termo de colaboração, indicar de maneira discricionária a OSC beneficiária.

Vale mencionar também o papel de destaque das recomendações feitas pela Comissão de Monitoramento e Avaliação: eventuais incongruências no momento posterior de aprovação das contas podem implicar a devolução ao erário dos valores previstos para essas atividades.

Não há qualquer impedimento para que essas OSCs celebrem termos de colaboração com a Unirio, já que todas as pendências apontadas pela procuradoria foram passadas para as OSCs e posteriormente sanadas."

Abepe, em nota enviada por email:

"A Abepe é uma instituição criada em 2006 e está perfeitamente apta a receber recursos dos governos municipal, estadual e federal. Durante todos esses anos atuando no terceiro setor, firmamos inúmeras parcerias em projetos com outros institutos, exatamente para adquirir experiência, capacidade técnica e estar preparada para, um dia, ter condições de executar com excelência e transparência emendas oriundas do Governo Federal e outros projetos de governos estaduais e municipais.

Fausto Neto, presidente da Abepe, é advogado desde 2014 e tem vasta experiência na advocacia criminal e de terceiro setor em conjunto e/ou parceria com outros advogados, assim como o dr. Carlos Eduardo Gonçalves. Nesse período, fez contatos e considerou ter sua própria organização social sem precisar da ajuda de quem quer que seja, gozando apenas de credibilidade e cercando-se de uma boa equipe para elaborar um plano de trabalho que fosse devidamente aprovado pelo Governo Federal.

O Dr. Fausto Neto foi eleito presidente da Abepe pela sua diretoria e conselho sem precisar da indicação de nenhum ex-presidente, tal como o sr. Raphael Gonçalves que renunciou antes que o Dr. Fausto Neto fizesse parte dos quadros da instituição."

Núcleo Social Bem Viver, em email enviado pelo presidente Yuri Durães:

"O Núcleo Bem Viver é uma instituição comprometida com a promoção do bem-estar social e tem desempenhado um papel fundamental no atendimento à comunidade. Seu trabalho é pautado na transparência, na responsabilidade e no impacto positivo que busca gerar.

Quanto ao atestado enviado pela ONG, reforçamos que todos os documentos apresentados atendem aos requisitos formais e buscam demonstrar o impacto e a relevância do trabalho realizado.

Esclarecemos que não possuímos qualquer relação com a rede de entidades mencionada nas reportagens do UOL. Os recursos destinados à instituição seguem os trâmites legais e não são transferidos entre ONGs ou institutos, mas sim direcionados exclusivamente pelos parlamentares e/ou ministérios competentes, conforme as normativas vigentes. Caso tenha ocorrido qualquer redirecionamento de valores por parte dos órgãos responsáveis, não temos conhecimento sobre tal movimentação.

O senhor Yuri Durães tem uma trajetória fortemente ligada ao impacto social, sendo oriundo de projetos sociais, o que evidencia a importância dessas iniciativas na transformação de vidas. Após sua experiência no setor, ele seguiu um caminho de desenvolvimento profissional e liderança, assumindo a posição de presidente do Núcleo Bem Viver, onde atua com compromisso e dedicação. Reforçamos que ele não possui vínculo com nenhum outro instituto ou organização além do Núcleo Bem Viver."

IPGI, por email enviado pelo presidente Carlos Eduardo Gonçalves:

"Tenho 15 anos de experiência como advogado criminalista e atuo na advocacia do terceiro setor há oito anos. Nesse período, fui contratado por inúmeras instituições, o que me fez assumir atualmente a coordenação de estudos em terceiro setor na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.

Lá, estou produzindo, inclusive, uma obra coletiva com artigos de diversos professores da área, e atualmente fui convidado para constar no conselho consultivo de pós-graduação sobre o terceiro setor junto à UFRJ.

Em 2014, nasceu o IPGI, para o qual fui escolhido presidente por unanimidade entre os seis membros fundadores. Desde então, exerço essa função. Toquei inúmeros projetos sociais nas áreas de educação, colocando dinheiro do meu bolso para ensinar 'cidadania e justiça' para centenas de crianças em comunidades e escolas públicas do Rio de Janeiro.

Também promovi diversos eventos para discussão acadêmica de temas ligados à proteção dos direitos fundamentais e individuais com a presença de ministros do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Concomitantemente, atuei para centenas de clientes na advocacia criminal. As duas funções jamais foram conflitantes e uma não tem relação com a outra.

Respeito o trabalho jornalístico que se baseia em informações reais, mas não quando se parece com uma perseguição a base de ilações."

Ibra-tec, por email enviado por sua presidente Aline Félix:

"A Ibra-tec, organização sem fins lucrativos fundada em 2009, tem como missão promover impacto social por meio de projetos nas áreas cultural, educacional, esportiva e ambiental, alinhados aos princípios de transparência, responsabilidade e legalidade.

Nos quase de 16 anos de atuação, consolidamos parcerias estratégicas com entidades públicas e privadas, incluindo a Promacom. Em processos seletivos dos quais participamos, foram apresentados atestados de colaboração com essa renomada instituição.

A Ibra-tec conta com um corpo diretor composto por agentes reconhecidos por sua atuação no terceiro setor. Nossa expertise técnica e operacional, consolidada por meio de parcerias público-privadas ao longo de nossa trajetória, seguindo premissas de governança, transparência e compliance, será em breve reforçada com a disponibilização da atualização dos materiais em nosso site institucional.

Entre eles, destacam-se: o manual de processos de compras e contratações, o código de conduta, o portfólio completo de projetos realizados e os diagnósticos detalhados de impacto social gerado.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a estrita observância das normas legais. Todos os planos de trabalho em vigor foram aprovados pelos órgãos competentes e estão em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Lei 13.019/2014, com previsão de início ainda neste semestre.

Nosso corpo técnico é formado por profissionais qualificados e dedicados, muitos pesquisadores e/ou executivos, cuja expertise garante a execução fiel de cada projeto."

Inatos, por email:

"O Inatos é uma Organização da Sociedade Civil fundada em 1983. Não procede que a instituição não obtinha recurso federal anteriormente, pois já esteve na execução de inúmeros projetos em parceria com o Governo Federal ao longo da sua história.

O Inatos é autônomo, tem sua própria diretoria e conselho. Evidentemente que, ao longo de tantos anos na estrada, firmamos diversas parcerias dentro do terceiro setor.

A respeito no projeto no Amapá, o Inatos está habilitado a executar projetos em todo território nacional, sem obrigação de ter sede em todos os Estados da Federação"

Nota da redação: Na plataforma Transferegov, do governo federal, que reúne dados sobre projetos executados por ONGs, há o registro de apenas um projeto do Inatos anterior a 2024, de R$ 300 mil, realizado entre 2019 e 2021.

MCS, por email:

"O MCS tem 24 anos de história, centenas de projetos sociais e milhares de pessoas atendidas. O MCS desconhece reportagens prévias sobre o tema, assim como desconhece para quem o recurso seria destinado previamente, tendo em vista que isso é uma escolha direta do parlamentar. À instituição, cabe executar o projeto da melhor forma, valendo-se de sua vasta experiência no setor.

O presidente, Sr. Danilo da Silva Batista, atuou como coordenador de projetos do MCS durante os anos de 2010 e 2016. Cabe ressaltar que a instituição nunca contratou nenhum serviço da empresa L&M Insight e que o Sr. Danilo da Silva Batista retornou como presidente somente após sair dos quadros societários da empresa.

Ao longo desses anos, o MCS executou inúmeros projetos em parceria com outras instituições do terceiro setor, inclusive a Abepe. Não há, por óbvio, nenhum impedimento legal com relação a isso."

Asas, por email enviado pelo presidente, Vinícius Cabral:

"Nosso trabalho é realizado com uma equipe técnica altamente qualificada e experiente, desenvolvendo projetos relevantes e bem estruturados. A Asas já atuou em diversos projetos sociais e esportivos, incluindo a gestão de iniciativas no Governo do Estado do Rio de Janeiro, sempre prezando pela transparência e pelo cumprimento das normativas vigentes.

Não temos conhecimento sobre as ONGs mencionadas em suas reportagens anteriores e não possuímos qualquer relação com redes de organizações citadas como alvos de investigações ou questionamentos. Nossa atuação é pautada em princípios éticos, compromisso social e respeito às diretrizes legais.

Por fim, gostaríamos de destacar que as organizações sociais desempenham um papel crucial no desenvolvimento de políticas públicas e na execução de projetos de impacto positivo. Reconhecemos que há desafios no setor, mas também ressaltamos a existência de ONGs sérias e comprometidas com a transparência e a prestação de contas à sociedade."

Instituto Realizando o Futuro, por email:

"O Instituto Realizando o Futuro vem trabalhando arduamente na busca de construir um trabalho sério, consistente para servir a população nos territórios mais críticos do estado do Rio de Janeiro, noites em claro, esforços sem medida, às vezes com recursos próprios, pedindo ajuda de empresas e amigos, de forma corajosa, com dedicação e empenho, cumprindo sua razão de existir, indo aonde o Estado não consegue alcançar.

Contudo, após a série de reportagens feita pelo UOL, nossa credibilidade foi posta em 'check' [sic] e, diante disso, os recursos não mais foram destinados à nossa instituição. Nosso único foco dia após dia desse episódio, em respeito às mais de 10 mil pessoas que atendemos, aos mais de 1.500 empregos gerados e tantos outros stakeholders do terceiro setor, tem sido de trabalhar dobrado, incansavelmente ainda mais para que não possa existir qualquer 'crise de identidade' ou ainda dúvidas sobre o nível de responsabilidade que levamos o nosso trabalho.

Sendo assim, respeitosamente, informamos que não temos tempo e nem interesse em saber os desdobramentos desse assunto relacionado a terceiros. Nosso único interesse foi, é, e até quando Deus permitir será no fortalecimento da nossa credibilidade, na melhoria, no desenvolvimento e crescimento da entrega dos nossos serviços à sociedade."

Instituto Carioca de Atividades, por email enviado pelo presidente Nicodemos Mota:

"A migração de recursos não são as OSCs que determinam, e sim os parlamentares. O Instituto Carioca de Atividades tem e teve para mais de 3.500 funcionários. Quando são demitidos, desligados, não são mais de responsabilidades da instituição, então eles podem ser presidente de instituições, presidente de multinacional, empregados públicos, padeiro, pedreiro etc.. Se são qualificados, eles podem ser o que quiserem, não temos relação e nem responsabilidades com funcionários demitidos."

Instituto Crescer com Meta, por email:

"O Instituto Crescer com Meta não possui a prerrogativa de realizar a troca de entidades, bem como de promover migração de recursos oriundos de emendas parlamentares para outras instituições. Com efeito, desconhecemos qualquer informação acerca da referida migração [de recursos de emendas] para a instituição mencionada, qual seja, Núcleo Social Bem Viver.

Cumpre ressaltar, ainda, que este instituto não possui qualquer vínculo com a entidade em apreço. O Instituto Crescer Com Meta, por sua vez, lamenta a escolha do parlamentar em substituir esta instituição por outra Organização Social".

O UOL entrou em contato com a Promacom e a ONG Con-tato por email e por meio de suas assessorias de imprensa, mas não houve resposta.