Congresso de R$ 15 bilhões: parlamentares podem viver com salário intacto

Ressarcimentos praticamente ilimitados permitem aos parlamentares escolher qualquer médico ou hospital do Brasil para se tratar, caso queiram atendimento fora da rede credenciada de seus planos de saúde.

No Senado, o convênio médico é vitalício e hoje atende aos 81 senadores eleitos e a outros 190 ex-senadores e 126 cônjuges. Se o parlamentar morrer, a viúva ou viúvo pode permanecer no plano.

Em 2025, o orçamento previsto para manter toda essa estrutura funcionando, desconsiderando os reembolsos médicos, é de R$ 15 bilhões.

Incluindo salários dos assessores, o Legislativo custa diariamente R$ 40,8 milhões —é como se todo brasileiro desembolsasse R$ 5 por dia só para bancar o Congresso Nacional.

O pagamento de salários de parlamentares, assessores, viagens, gabinetes e estrutura das Casas consome 0,12% do PIB nacional —índice que supera o de grandes nações, como EUA (0,04% do PIB) e Reino Unido (0,02%).

E essa conta tende a subir. Os deputados já aprovaram a criação de 18 novas cadeiras, a um custo extra de R$ 64,8 milhões. A decisão aguarda apenas a bênção do Senado.

Empresa de pequeno porte

Cada gabinete parlamentar funciona como uma pequena empresa.

Um deputado pode contratar até 25 secretários, com uma verba mensal de R$ 133 mil para pagamento de salários.

Encargos como 13º, férias e auxílio-alimentação são pagos com dinheiro extra, também previsto no Orçamento.

Só em março de 2025, a "folha de pagamento" dos gabinetes custou R$ 64,3 milhões aos cofres públicos.

Gastos cobertos com cota parlamentar

Deputados e senadores têm direito à chamada cota parlamentar, ou "cotão", um valor mensal para cobrir os custos do mandato, que funciona como um "cartão corporativo".

O limite varia conforme o estado que o parlamentar representa e é calculado de acordo com o preço médio de passagem de avião para Brasília —embora a cota não seja destinada apenas a cobrir gastos com transporte.

Um deputado de São Paulo, por exemplo, tem direito a quase R$ 43 mil mensais de cota parlamentar; um de Roraima, a R$ 51,5 mil.

O saldo não utilizado em determinado mês pode ser usado ao longo do ano.

No Senado, o valor começa em R$ 36,6 mil (para políticos do Distrito Federal) e chega a R$ 52,8 mil (referentes aos do Amazonas).

Cotas parlamentares bancam aluguel de carro e gasolina, combustível de jatinho e até aluguel e conta de energia e água dos escritórios dos parlamentares em seus estados de origem.

Foi com dinheiro de cota parlamentar que senadores viajaram aos EUA para visitar foragidas da Justiça, envolvidas com os ataques do 8 de Janeiro.

A cota cobre também gastos com alimentação, sem limite de valor. Em março, o senador Marcos Pontes (PL-SP) apresentou uma nota fiscal de R$ 778 de um jantar em uma churrascaria na capital paulista.

Em janeiro, apresentou outra nota de R$ 428, de um jantar num restaurante italiano.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) teve R$ 607 reembolsados pelo Senado por um jantar em Brasília, em março. No pedido, uma carne nobre custou R$ 349.

Em 2024, Nogueira recebeu R$ 402 de volta por outro jantar na capital federal. A conta incluiu um arroz de pato no valor de R$ 303.

Em 2024, o deputado delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pegou reembolso de R$ 462,62 por um jantar em Washington, nos EUA.

O deputado Marcos Soares (União-RJ), por sua vez, gastou R$ 413,86 de verba pública para jantar em Las Vegas em abril.

Como vivem os parlamentares

O presidente do Senado e o da Câmara moram em casas de alto padrão à beira do lago Paranoá. Uma em frente à outra, são chamadas de residências oficiais.

Os demais parlamentares —à exceção dos eleitos pelo Distrito Federal— podem usufruir de imóveis das próprias Casas ou receber auxílio-moradia para alugar hospedagem na capital.

Na Câmara, esse valor é de R$ 4.253 mensais. No Senado, de R$ 5.500.

Com esse valor, é possível alugar um apartamento confortável a poucos minutos do Congresso.