Há uma 'avenida' de possibilidades para rever acordo de Eike, diz advogado
O empresário Eike Batista responde a quatro processos na Justiça: três por crimes contra o mercado financeiro, resultado da derrocada de seu grupo, a EBX, e um sobre pagamento de propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
A defesa do empresário recorre em todos os processos.
Parte do limbo jurídico de Eike se deve aos termos de seu acordo de colaboração, diz o advogado do empresário, Ariel Weber.
Ainda que tenha firmado a delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República), fornecendo informações e pagando multa de R$ 800 milhões, seus bens continuam bloqueados e ele ainda não tem acesso a seu passaporte, diz o advogado. Para Weber, há uma "avenida" de possibilidades para rever o acordo, que é sigiloso.
"Ele imaginou que passaria a ser tratado como colaborador em todas as esferas, ou seja, passaria a ter domínio dos bens pessoais dele de novo. Absolutamente tudo dele está bloqueado. A pessoa está respondendo processos desde 2014, assinou um acordo já faz quatro anos. É o não tratamento como colaborador", diz Weber.
O advogado critica o que chama de abusos da Lava Jato. "Toda essa atmosfera Lava Jato: prende, raspa a cabeça, ameaça a família, ataca os filhos. Foi um contexto de coisas criadas pela Lava Jato que o obrigou a assinar um acordo de colaboração extremamente pesado", continua.
Outro ponto que dificulta a volta de Eike aos negócios diz respeito à disputa em torno de seus bens, diz Weber. A massa falida da MMX, empresa de mineração que pertencia ao conglomerado de Eike, conseguiu na Justiça a autorização para buscar bens pessoais do empresário.
Isso gerou uma disputa envolvendo um conjunto de debêntures (títulos de dívida) da mineradora Anglo American, hoje o bem mais valioso do ex-bilionário.
As debêntures chegaram a ser postas à venda no processo de falência da MMX e quase foram vendidas ao BTG Pactual por R$ 360 milhões em 2022.
A avaliação da defesa de Eike é de que as debêntures valem muito mais, e são do empresário, não da MMX. Foram inclusive dadas em garantia no acordo fechado com a PGR, mas a venda das debêntures foi paralisada na Justiça. Em seguida, o ministro Dias Tóffoli, do STF, decidiu que bens e empresas de Eike só podem ser vendidos com autorização do Supremo.
"Se ele tenta forçar a venda da debênture, a falência [massa falida] vai para cima. Ele tem um bem dado em garantia e gostaria de dar andamento a uma venda justa ou uma negociação dos dividendos que esse bem vai render", diz Weber.
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