Penduricalhos fazem ganhos de presidente do TCE-SP chegarem a R$ 289 mil

No último mês, o presidente da corte recebeu R$ 251.014,48. Somados, indenizações e benefícios pagos a Citadini em abril foram de R$ 208.647,85. Só em licença compensatória e licença compensatória retroativa, o presidente recebeu R$ 92.732,38.

Em abril, salário líquido de Citadini foi de R$ 42.366,63. Com os penduricalhos, houve um salto de 501,92% nos ganhos.

No mesmo período do ano passado, o presidente da corte ganhou um total de R$ 53.363,41. O aumento de quase R$ 200 mil em um ano representa um total de 370,39%.

Até outubro de 2024, tribunal pagava apenas salário e indenizações. A partir de novembro, ATS, PAE e licença compensatória passaram a ser pagas também. Em fevereiro, houve a adição de licença compensatória retroativa aos conselheiros e outros membros da corte.

Entre janeiro e abril do ano passado, Citadini não ganhou acima de R$ 100 mil em nenhum mês. Veja os pagamentos:

Entre janeiro e abril deste ano, Citadini ganhou acima de R$ 200 mil em todos os meses. Veja:

Sem benefícios, presidente já recebe teto do TCE-SP, de acordo com a tabela de vencimentos do tribunal. Como conselheiro, os vencimentos dele são de R$ 44.008,52 - mesmo salário que um procurador do Ministério Público de Contas e um auditor do Tribunal de Contas recebe.

Tribunal é responsável por fiscalizar a parte financeira, orçamentária e contábil do estado e municípios. A corte também faz a auditoria das secretarias, agências, fundações e entidades instituídas ou mantidas pelo governo.

Citadini é um dos conselheiros do tribunal que se aposentará no segundo semestre deste ano. Ele e o conselheiro Sidney Beraldo deixarão o cargo em setembro e novembro de 2025, respectivamente.

O que diz o tribunal

Ganhos do presidente com penduricalhos decorrem de decisão do CNJ, segundo o tribunal, em nota enviada ao UOL. "Todos os direitos percebidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decorrem de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu Licença Compensatória, Adicional por Tempo de Serviço e a Parcela Autônoma de Equivalência com efeitos retroativos, e limitados, cada uma delas, ao teto constitucional. Os direitos dos Conselheiros dos Tribunais de Contas decorrem da simetria constitucional prevista em lei."

Benefícios podem violar moralidade pública, diz especialista

Ainda que estejam amparados por decisões do CNJ, benefícios podem violar moralidade pública, segundo advogado. "Embora aparentemente legais, ainda que haja decisões favoráveis de órgãos de controle e administrativos, poderá haver violação da moralidade pública", afirma Alessandro Soares, sócio na Martins Cardozo Advogados Associados e que atua nas áreas de direito constitucional e administrativo.

Remunerações abusivas em tribunais são escondidas em "discurso burocrático", critica Soares. "Infelizmente, muitas distorções e remunerações abusivas têm sido defendidas a partir de um discurso puramente formal, dizendo que basta estar na lei ou ser legalmente estabelecido para ser legítimo. Esconde-se por trás de um discurso burocrático interesses ilegítimos e substancialmente inconstitucionais."

É necessário ter cuidado com salários elevados no setor público, mas, aparentemente, há "problemas", segundo ele. "Chama muita atenção o volume de recursos. É necessário averiguar com cuidado para que não tenhamos injustiças, mas aparentemente há problemas sim."

O que são os benefícios

Adicional por tempo de serviço. Também chamado de quinquênio, o ATS é um pagamento adicional de 5% sobre o salário feito a cada cinco anos trabalhados.

Parcela autônoma de equivalência. É uma espécie de auxílio-moradia pago aos magistrados entre 1994 e 2002. O benefício visa equiparar a remuneração de magistrados e procuradores à dos membros do Legislativo, não se submetendo ao teto constitucional.

Licença compensatória. A licença compensatória foi criada por iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de administração e fiscalização do MP, em maio de 2022, na gestão do ex-procurador-geral da República Augusto Aras. O benefício tem sido estendido ao Judiciário com base em duas resoluções do CNJ, de 2011 e de 2023, que estabelecem a simetria entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. Em novembro de 2023, o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) aprovou uma resolução que implementou o benefício.

Indenizações. Segundo o portal de transparência do tribunal, as indenizações decorrem de licença-prêmio e férias.