Governo promete ajuda a 40,8 mil órfãos da covid, mas sem ações específicas

Desde a transição, ministros anunciaram a intenção de criar ações direcionadas aos órfãos da covid. Porém, nenhum dos planos específicos está em prática, e os ministérios envolvidos dizem ainda não ter números sobre este público.

Não ficaram órfãos porque a doença não tinha cura. Ficaram órfãos porque nós tivemos alguém muito irresponsável que pensava que governava este país.
Lula, na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em abril de 2024

Programa de assistência está em estudo

Principais ações estudadas estão concentradas em dois ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).

Programa Nacional de Atenção aos órfãos de emergências, calamidades e violências está em estudo. A implementação do programa do MDS foi prevista em uma portaria de agosto de 2023, mas a pasta comandada por Wellington Dias informou que a iniciativa está em fase de estudos para formulação e que o período de implementação vai até dezembro deste ano.

Reformulação das ações será acordada com os estados e municípios. Depois, precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A pasta destacou que não se trata de criar serviços ou unidades de atendimento, mas sim "qualificar serviços existentes". O ministério não explicou quando nem como esses acordos vão acontecer.

Programa Primeira Infância inclui órfãos da covid entre outros grupos. Outro programa do MDS que ainda está no papel recomenda visitas domiciliares a crianças que perderam os pais para a covid, mas não é destinado apenas aos órfãos da pandemia, e sim a crianças beneficiárias de programas e iniciativas sociais (Cadastro Único, Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família).

Porém, a pasta diz que o programa está em fase de estudos. O Ministério também afirmou que ainda não tem o número de órfãos que seriam atendidos, nem como seriam as visitas.

Ministério amplia estudo para órfãos em geral

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também prometeu atenção aos órfãos da covid, mas ainda não tirou ações do papel. A promessa foi feita pelo ministro Silvio Almeida logo em sua posse, em janeiro de 2023.

A questão das vítimas da pandemia passou para o âmbito de orfandade em geral. Segundo a pasta, crianças em situação de vulnerabilidade, entre elas também as que perderam pais para a covid, são contempladas pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Cadastro para ter mais informações. O ministério disse ao UOL que ainda discute a criação de um cadastro nacional étnico-racial para identificar crianças e adolescentes órfãos em decorrência da pandemia de covid-19 e elaborar medidas de acolhimento, benefícios socioassistenciais e auxílios financeiros. A pasta não deu nenhum prazo para a criação do cadastro.

Projeto de pensão está parado no Congresso

Apoio a projeto de lei de ajuda financeira. Um projeto de lei apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 2021 e apoiado pelo Ministério dos Direitos Humanos prevê a criação de uma pensão de R$ 1.500 por mês para crianças e adolescentes que perderam seus pais para a covid-19.

Tramitação parada no Congresso. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em dezembro de 2023. Mas ainda não tem previsão de ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos, responsável por definir a fonte de recursos e número de pessoas atendidas. Depois da análise nas comissões, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado para depois seguir para a Câmara dos Deputados.