Entenda a origem da verba que Lula usou para favorecer prefeituras aliadas
O orçamento usado pelo presidente Lula (PT) para favorecer seis prefeituras aliadas é composto de verbas próprias de cinco ministérios, manejadas sem interferência do Congresso, e não de emendas parlamentares.
Ao todo, foi destinado R$ 1,4 bilhão a partir de ordens do gabinete do presidente.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos ao presidente Lula (PT) seguem "critérios objetivos" e que "os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada" (leia mais sobre o que disse a assessoria de Lula).
Perguntada especificamente sobre se o presidente favoreceu essas cidades, a assessoria não respondeu.
Os recursos direcionados às seis prefeituras são chamados de RP1, RP2 e RP3.
As siglas são marcadores técnicos usados para separar, no montante do dinheiro que o governo federal arrecada com impostos, a parte destinada a um caixa próprio dos ministérios.
É o governo quem decide onde aportar os recursos do RP1, RP2 e RP3 — este último destinado ao Novo PAC, um dos programas prioritários de Lula.
As 'emendas Pix' e 'orçamento secreto'
Além desse caixa próprio, os ministérios também manejam recursos de emendas individuais dos parlamentares.
Nesse caso, são os deputados e senadores que indicam quanto e onde o dinheiro deve ser aplicado. Cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores têm valores para direcionar todos os anos.
Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o pagamento de todas as emendas parlamentares por falta de transparência na liberação dos recursos. A medida alcança as chamadas "emendas Pix".
Elas ganharam esse nome porque o dinheiro vai diretamente para o caixa das prefeituras, sem passar por análise dos ministérios.
Antes disso, o Supremo já havia acabado com o chamado "orçamento secreto", criado no governo Bolsonaro para formar bancada no Congresso Nacional. Só apoiadores do governo podiam indicar para onde mandar esse dinheiro.
Ministros recebiam por WhatsApp, ligação telefônica ou pessoalmente as indicações dos congressistas sobre onde aplicar o dinheiro público, desprezando todos os ritos e sem qualquer transparência.
O esquema gerou distorções, a ponto de uma cidade ter cinco unidades de saúde e a vizinha, maior em população, nenhuma.
Ao usar verba própria dos ministérios para beneficiar seis prefeitos, Lula age aos moldes do orçamento secreto.
As ordens para que seus ministros liberem recursos para as prefeituras de Araraquara, Diadema, Mauá, Hortolândia, Belford Roxo e Cabo Frio não foram documentadas, e os demais 5.563 municípios não tiveram o mesmo tratamento.
Ao contrário do "orçamento secreto" e da "emenda Pix", que estão suspensos pelo Supremo, as verbas próprias dos ministérios seguem liberadas sem lupa do tribunal.
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