Equipe de Lula diz que repasses a prefeitos seguem 'critérios objetivos'

Segundo a Secom, Lula "recebe líderes globais, lideranças sociais, empresariais, deputados, senadores e prefeitos".

"Todo prefeito recebido pelo presidente da República costuma apresentar demandas para seu município. Os atendimentos das demandas seguem os critérios objetivos de cada pasta e área", afirmou. "Democraticamente apresentam suas pautas e agendas."

A Secom também afirmou que a gestão de liberação de verbas é feita pelos ministérios. A nota informou que Lula "cobra celeridade de projetos e realizações do governo como um todo".

"Os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada, seguindo critérios técnicos e de acordo com o cumprimento das normas da Administração Pública", disse.

A Secom registrou ainda que gerenciar a agenda do presidente e receber autoridades faz parte da rotina e das atribuições do chefe do gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola.

Saúde

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que "refuta quaisquer ilações de desvio de finalidade nos repasses de recursos do Sistema Único de Saúde, observando rigorosamente a legislação federal e os princípios da administração pública".

Questionado especificamente se a ministra Nísia Trindade recebe ordens do presidente Lula para repassar verbas a Araraquara, Diadema, Mauá, Hortolândia, Cabo Frio e Belford Roxo, a pasta não se manifestou.

De acordo com a pasta, as demandas chegam ao ministério "formalmente por intermédio dos sistemas existentes, garantindo-se ampla publicidade e transparência aos processos administrativos que instruem tais pleitos".

Em relação ao pedido de "prioridade", escrito à mão, o Ministério da Saúde declarou que o fato de um secretário do próprio ministério registrar prioridade à solicitação de Diadema não significa que houve "determinação de priorização".

"A anotação no pleito contido no referido processo não representa qualquer tipo de tratamento distinto", afirmou.

O ministério informou ainda que não repassou R$ 5 milhões a mais para a cidade. Alegou que houve um pedido de R$ 75 milhões. Não é o que está anexado no processo administrativo.

Sobre a liberação de R$ 59 milhões para Araraquara — R$ 17 milhões a mais do que o valor solicitado —, a pasta informou que houve uma "insuficiência do custeio atual da Santa Casa".

O ministério não explicou o fato de não haver conclusão na nota técnica.

A Saúde informou ainda que o pedido de verba partiu da CIB (Comissão Intergestores Bipartite). É o próprio ministério que exige um ofício da prefeitura, anexado a um estudo detalhado.

A pasta justificou que levou 48 horas para liberar R$ 29 milhões para Araraquara, porque o pedido tinha "sólida fundamentação e exposição técnica".

Com relação a R$ 50 milhões enviados para Hortolândia sem que houvesse uma indicação de valor por parte da prefeitura, o ministério afirmou que o valor consta de documento da comissão.

A documentação que a própria pasta encaminhou ao UOL via LAI (Lei de Acesso à Informação), contudo, não menciona o valor.

A respeito do repasse de R$ 42 milhões a Mauá, a pasta declarou que o valor foi indicado pelo CIB. O documento anexado ao processo, contudo, não menciona valores nem aprova o pedido da cidade, que foi de R$ 250 mil.

A Saúde declarou ainda que as notas técnicas com três frases que liberaram R$ 69,8 milhões para Diadema, Mauá e Hortolândia, conjuntamente, não são idênticas. A diferença entre os documentos, entretanto, são as características de cada município.

A pasta afirmou que as 76 visitas do assessor especial das Relações Institucionais, Mozart Sales, estão de acordo com suas "atribuições e competências legais", como articulação política e interlocução com os estados, Distrito Federal e municípios.

"Entendemos absolutamente normal e saudável que haja estreito diálogo entre a SRI e o Ministério da Saúde", registrou.

"A presença do referido assessor nas instalações da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde pode se dar pela necessidade de esclarecimentos junto ao corpo técnico da pasta, e não implicam em reuniões com o Secretário Executivo."

Cidades

O Ministério das Cidades afirmou que "segue critérios técnicos para a destinação de recursos no âmbito de todos os seus programas".

Mozart Sales, assessor da Secretaria de Relações Institucionais

A assessoria da SRI disse que as reuniões de Mozart Sales no Ministério da Saúde fazem parte das suas atribuições.

"O referido assessor atuou nas responsabilidades e demandas exclusivas da SRI junto ao Ministério da Saúde, no acompanhamento de projetos de lei, vetos e pleitos de parlamentares e entes federados, e debates do Conselhão", informou a SRI, sem citar tratativas a cerca de liberação de verbas.

A secretaria afirmou que Mozart é "doutor em saúde pública, ex-secretário e ex-chefe de gabinete do Ministério da Saúde, qualificado para acompanhar tais demandas na área da Saúde".

A assessoria não esclareceu por que Mozart Sales omitiu 76 reuniões de sua agenda oficial.

"A quantidade de vezes no período de meses analisado pela reportagem está totalmente dentro do previsto e necessário para o que o funcionário da SEPAR (Secretaria de Assuntos Parlamentares da SRI), Mozart Sales, pudesse cumprir suas responsabilidades."

Segundo a secretaria, as reuniões de Mozart na secretaria-executiva da Saúde não foram necessariamente com o secretário-executivo Swedenberger Barbosa, o Berger.

Perguntada, a SRI não respondeu se Mozart levou ao ministério as demandas do presidente Lula para atender as seis prefeituras.

Cafu Cesar, ex-secretário de Hortolândia (SP)

O ex-secretário de Governo de Hortolândia Cafu Cesar disse ao UOL que "as tratativas para envio de recursos" para a cidade são feitas "respeitando todos os trâmites necessários e a hierarquia institucional".

"A relação pessoal com o presidente Lula advém do nosso histórico como liderança sindical e amizade e nada influencia nas decisões técnicas que precisam ser tomadas sobre o envio de recursos", afirmou.

"As agendas no gabinete da presidência têm caráter republicano e tinham como objetivo convidar o presidente aos eventos oficiais seguir: lançamento do Programa de Eficientização Energética Municipal, evento em que o governo foi representado pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, evento de inauguração do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, com a presença da Ministra de Mulheres, Cida Gonçalves e da inauguração da nova sede administrativa do Município de Hortolândia, o Palácio dos Migrantes Paço Municipal Angelo Perugini, que contou com a presença do presidente nacional da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes."

Cafu declarou ainda que "não há linha direta com o Planalto, muito menos o envio de recursos é resultado de uma iniciativa pessoal de quem quer que seja".

O ex-secretário registrou que a cidade "tem uma série de projetos, histórico de planejamento e capacidade técnica para atender os critérios necessários à captação de recursos, seja em âmbito nacional, em âmbito estadual ou mesmo em âmbito internacional, visto que o município também é contemplado com recursos do Governo do Estado de São Paulo e de crédito em Instituições Internacionais".

Ministério do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego informou, em nota, nesta segunda-feira (19) que a Casa do Trabalho integra um projeto da pasta para modernizar e uniformizar os espaços e serviços ofertados pela rede Sine (Sistema Nacional de Emprego).

Com investimento de R$ 1 milhão, Mauá foi a primeira cidade do país a inaugurar a casa a nível municipal.

"A Casa do Trabalhador surge para uniformizar a carta de serviços do SINE. Promovendo a Transformação da Rede SINE em locais padronizados e acessíveis, com mais serviços sendo oferecidos ao trabalhador em um mesmo ambiente, reunindo todas as ações do Ministério do Trabalho e Emprego e demais políticas correlatas", registrou a pasta.

Segundo o ministério, as casas são inauguradas na medida em que os estados e municípios integrantes da Rede Sine informam que "as estruturas físicas, identidade visual, equipamento e profissionais já se encontram no padrão estipulado para realizarem o atendimento ao público". Os espaços passam ainda por uma fiscalização para se adequarem ao padrão Casa do Trabalhador.

"A data de inauguração é de livre escolha do ente uma vez atendidos os padrões estabelecidos para o funcionamento da Casa do Trabalhador. Respeitando todos os Normativos que regulamentam a matéria inclusive o Defeso Eleitoral", informou.

"A meta do Plano Plurianual da União para o MTE é inaugurar até 30 unidades da Casa do Trabalhador, até 2027. Esse é um projeto de melhorias da rede de atendimento do Sine, com objetivo de proporcionar a reestruturação gradativa das unidades de atendimento do Sistema, a melhoria da qualidade e a modernização dos serviços prestados."

Ministérios e prefeituras não comentam

Procurados, os ministérios da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social não responderam.

As prefeituras de Diadema, Mauá, Hortolândia e Belford Roxo não se manifestaram. Os prefeitos de Cabo Frio e Araraquara não ligaram de volta.