Só seis estados aderiram a plano pela juventude negra comandado por Anielle
O plano do governo federal para reduzir desigualdades raciais, assim como as mortes violentas de jovens negros, ainda não ganhou tração e encara a falta de adesão dos estados, inclusive governados pelo PT, para o treinamento dos seus servidores.
O que aconteceu
O Plano Juventude Negra Viva tem orçamento de R$ 700 milhões e a participação de 18 ministérios. Ao lançar a iniciativa, em 21 de março de 2024, o presidente Lula (PT) anunciou "ações concretas para assegurar que a juventude negra viva em plenitude, sem estar sempre exposta a carências, violências e injustiças". Até agora, no entanto, só seis estados aderiram ao plano.
Pautas prioritárias do programa envolvem saúde, educação e segurança. Treinamentos para policiais militares e civis, professores e profissionais da saúde estão previstos no plano como agendas prioritárias para a melhoria da qualidade de vida da juventude negra, mas dependem da anuência dos governadores para envolver suas secretarias estaduais.
Proposta prevê medidas como os intercâmbios do "Caminhos Amefricanos". Com ele, estudantes têm a oportunidade de estudar em países africanos, latino-americanos e caribenhos para reforçar o ensino da história e cultura afro-brasileiras. "Não é um plano só sobre segurança pública, mas um plano de sobrevivência", diz Tiago Santana, diretor de combate e superação ao racismo do MIR (Ministério de Igualdade Racial). A pasta, comandada por Anielle Franco, é responsável pelo plano.
MIR ainda não consegue mensurar quanto dos R$ 700 milhões estão sendo investidos em cada área. Santana afirma que, por ser um programa interministerial, o detalhamento dos investimentos do PJNV ainda não está disponível, nem mesmo para ele, que é o gestor.
Em pautas relacionadas a segurança, todas as medidas dependem dos estados. Para convencer sobre os treinamentos para PMs e polícias civis, a ministra Anielle Franco visitou pessoalmente governadores e apresentou os planos de trabalho que precisa envolver os secretários estaduais de Segurança Pública. A previsão inicial era que o plano se concretizasse até 2027.
Apesar da mobilização dela, a maioria dos governos estaduais — mesmo os aliados ao Planalto — não aderiu ao plano. O caso da Bahia, estado com o maior número de mortes por intervenção policial, é emblemático: nem sequer está negociando com o MIR para se incorporar à iniciativa, que teve entre seus signatários o ministro da Casa Civil, Rui Costa, antecessor do atual governador baiano, Jerônimo Rodrigues (PT).
Dos quatro governadores do PT, dois assinaram o plano: Elmano de Freitas (CE) e Rafael Fonteles (PI). Fátima Bezerra (RN) assim como Jerônimo, até agora não manifestou interesse em participar, segundo o MIR. Os governos da Bahia e do Rio Grande do Norte foram procurados pela reportagem, mas não responderam.
Pará, Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Sul e Piauí também aderiram ao plano. Outros, como Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Tocantins e Goiás, estão em processo de adesão. Os demais estados ainda não têm previsão de quando — ou se — vão assumir compromisso com as metas do plano, segundo o ministério.
Uma capital se comprometeu com Anielle: Recife. Cidades também podem firmar compromisso com o programa. Volta Redonda (RJ), Valparaíso (SP) e Araraquara (SP) também adotaram o projeto.
Raio-X
Ao tomar posse em 2023, Lula disse que "o racismo é uma doença". Ele se comprometeu a aumentar a presença de pessoas negras em cargos importantes no governo, elevou à posição de ministério o que antes era uma secretaria dedicada à igualdade racial — com orçamento de R$ 217,9 milhões em 2025. Lula já afirmou que não vai "assistir apático ao extermínio da juventude negra do país".
A verdade é que nenhum país do mundo será uma verdadeira democracia enquanto a cor da pele determinar as oportunidades que as pessoas terão ou não ao longo da vida. A luta contra o racismo, contra a desigualdade e pela equidade de oportunidades é uma luta sem fim.
Presidente Lula, no dia em que assinou o decreto que reserva 30% dos cargos comissionados para pessoas negras
Pessoas negras são 77% das vítimas de assassinatos no Brasil. Dos 45.747 assassinatos registrados no país em 2023, 35.213 eram de pretos ou pardos, segundo o Atlas da Violência divulgado na última segunda-feira (12). Dados de 2019 mostram também que uma criança ou adolescente negro corria 3,3 vezes mais risco de ser assassinado do que um não negro.
Ao assumir o Ministério da Igualdade Racial, Anielle Franco reuniu especialistas para definir as prioridades da pasta. Por intermédio de Lula e da primeira-dama Janja, convenceu outros 17 ministros a assinarem a iniciativa e destinarem parte dos seus orçamentos ao Plano Juventude Negra Viva. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública se aliou ao MIR (Ministério da Igualdade Racial) durante um ano para levantar dados e buscar alternativas.
O MIR ouviu cerca de 6.000 jovens negros para preparar o plano. "Eles opinaram sobre o que consideravam prioritário e essencial para o bem viver da juventude negra", disse o ministério em nota enviada ao UOL.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública forneceu dados ao MIR para o desenvolvimento do plano. Segundo Juliana Brandão, pesquisadora da instituição, o principal avanço é a própria existência de uma política sobre o assunto. "Quando a gente passa a nomear o genocídio da juventude negra como um problema de Estado, temos um avanço", afirma.
Além da alçada da União. O Fórum apontou abuso de abordagem e falta de órgãos municipais específicos para tratar o racismo como alguns dos principais problemas que extrapolam o poder da União.
Os dados mostram que as políticas públicas ainda não estão alcançando a população negra, o que se reflete no aumento contínuo da letalidade que vitima jovens negros.
Juliana Brandão, pesquisadora-sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Os próximos passos
Anielle diz estar reestruturando a gestão do plano para "reforçar" a política. No último mês, ela fez trocas no grupo que cuidava do projeto e exonerou mais da metade da equipe inicialmente responsável pela construção do plano e que assina a proposta enviada aos estados. Duas novas coordenações foram criadas para "trazer mais fluidez e eficácia", segundo o
Mais adesões ainda em 2025. "Até ao final deste ano nós vamos estar com pelo menos metade dos estados brasileiros já com adesão definida e avançando nas tratativas para poder chegar à totalidade", disse Tiago Santana, responsável pelo plano.
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