País dos brutamontes no poder: procurador espanca colega, juíza tortura lei

Existem muitas formas de se recorrer de uma decisão judicial.

Nenhuma delas prevê a possibilidade de entrar ou conclamar alguém a invadir a sala de julgamento, pegar o julgador pelo colarinho e sacudir sua cabeça de ovo antes de jogá-lo na lixeira.

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Foi exatamente o que defendeu o deputado Daniel Silveira, o nosso Massaranduba de Petrópolis (RJ), ao afirmar que o instrumento da porrada era a única forma de deter um suposto inimigo de toga instalado no Supremo Tribunal Federal. Justo ele, que ganhou notoriedade ao quebrar uma placa em homenagem/protesto contra uma vereadora metralhada no Rio.

Como tal instrumento não existe em lei, Alexandre de Moraes, o ministro que teve o alvo pintado na testa pelo deputado, determinou que o meliante fosse preso, julgado, multado, perdesse o mandato e não circulasse por aí sem a tornozeleira eletrônica. Era isso ou correr o risco de ser atirado nas lixeiras do Brasil afora.

Silveira se recusou a obedecer. Costas largas, para o deputado marombado, não é figura literal.

A amizade com o presidente o livrou da cadeia com um indulto. Nessa fábula, o valentão se dá bem ao fim da história.

Sem trocadilho com a função da Suprema Corte, episódios do tipo formam uma espécie de jurisprudência nas instâncias governadas pelo guarda da esquina e os autonomeados doutores da lei do mais forte.

O que começa no topo explode como efeito cascata no andar de baixo. Não faz tanto tempo, um ex-procurador-geral da República confessou em seu livro de memórias que por muito pouco não determinou o impedimento do ministro do STF Gilmar Mendes com um tiro à queima-roupa.

O atual PGR não chega a tanto, mas já foi visto trocando sopapo com um colega durante uma sessão do Ministério Público. Coisa fina mesmo.

O raciocínio logo abaixo é meio inevitável: se alguém pode falar ou se comportar desse jeito nas mais altas instituições do país e ainda assim se sair bem, a lei morreu e tudo é permitido da esquina de casa em diante.

Foi o que percebeu um atendente do McDonald's que, diante de um impasse sobre o direito a um desconto de R$ 4 no lanche, foi "processado" por um bombeiro com um tapa na cara seguido por quatro tiros.

No Brasil, a resolução de conflitos pelo tiro ou pela porrada é assimilada desde cedo. Sem que ninguém esteja disposto a ceder um milímetro em torno de qualquer consenso, seja sobre o brinde na lanchonete, seja sobre demarcação de terra indígena, morre-se cada vez mais por cada vez menos.

Nesse ringue, o Estado, quando não participa do espancamento nem trancafia seus habitantes em câmaras de gás letal, faz o que pode para que as mãos de seus governados tenham entre os dedos as armas e as munições de uma diplomacia comprada na feira para resolver seus conflitos por aí.

O safári humano projetado em "Bacurau" não é mais distopia no país que vende taco de beisebol com a inscrição "direitos humanos" em estande de tiro.

Em três anos, o número de armas de caça registradas triplicou. Hoje existem quase 30 mil artefatos do tipo na mão de supostos caçadores dispostos a alvejar como presas quem cruza seus interesses pela selva. Foram armas do tipo que tiraram da rota do controle ambiental o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips.

No país que se armou até os dentes para resolver seus conflitos, foi para o túmulo um antigo ditado que dizia: contra uma mulher não se bate nem com uma pétala de flor.

No dia em que a Câmara aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, seu futuro sucessor fez questão de homenagear, em seu voto, o homem responsável por torturá-la no cárcere. Como punição, ganhou uma faixa presidencial.

Em todos esses episódios a Justiça respondeu apenas com um grande ronco antes de virar para o lado e continuar a soneca.

Não faz tanto tempo, seu filho 03 fez questão de mostrar como aprendeu direitinho a lição de casa ao dizer que entre uma mulher torturada e uma cobra usada numa sessão de tortura, tinha compaixão apenas pelo réptil. Deve ser identificação.

Antes de chegar ao poder a turma já espalhava por aí métricas sobre mulheres que merecem ou não ser estupradas em função da beleza. Em vez de punição, ganharam apenas engajamento.

Por que, então, um procurador incomodado com uma decisão de sua chefe, em Registro (SP), pensaria que seria punido se resolvesse contestar a ordem de uma autoridade com socos e pontapés?

A imagem da agressão flagrante chocou muita gente, mas já deve ter chefe de rádio, TV e/ou podcast pedindo o número do terno do sujeito para saber se ele cabe no figurino do elenco de polemistas de orientação fascista.

A lei do mais forte tem palanque e não tem medo de se revelar. É o que permite a uma juíza torturar a lei juntamente com uma criança estuprada e constrangida a ir até o fim com a gravidez.

Ao arrepio da Constituição (o tal livrinho que levava Janaína Paschoal às lágrimas outro dia), a lei do mais forte, construída aos moldes de uma teocracia na qual até o messias andaria armado, se assim pudesse, chama criança estuprada de "mãe" e estuprador de "pai" e no fim rende promoção na carreira. O brutamontes, aqui, fala com voz mansa e em tom infantil: "Suportaria ficar mais um pouquinho?"

Para gente assim, onde há crime há também a gênese de uma família que pode ser abençoada pela via da adoção. (Como resposta, a Adotiva, associação de pessoas adotadas no país, sobre o caso, disse repudiar o uso de uma luta tão digna para justificar a violência institucional e a retirada de direitos. "Violências como essas não trazem 'felicidade' alguma a ninguém").

Pelos exemplos de cima, é possível vislumbrar apenas como essa violência começa, nunca como termina. Um sinal de que tudo saiu do controle é quando até o direito a dar o nome das coisas é espancado.