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Dinheiro da Braskem vira foco da disputa entre Renan e Lira em Alagoas

O acordo de compensação de R$ 1,7 bilhão à Prefeitura de Maceió pela Braskem é o mais novo capítulo da guerra política entre o senador Renan Calheiros (MDB) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), os chefes das famílias mais poderosas da política alagoana.

Os recursos que entram no caixa administrado pelo prefeito João Henrique Caldas, JHC (PL), aliado de Lira, podem se transformar em vitrine de campanha e quebrar a hegemonia dos Calheiros no governo do Estado.

Pelo acordo, segundo o prefeito, a companhia já repassou R$ 700 milhões - dinheiro usado para comprar um hospital privado de 200 leitos e transformá-lo em público, obras de infraestrutura e ampliação das vagas em creches da Prefeitura. O restante, R$ 1 bilhão, deve chegar ao caixa da Prefeitura até 2025.

JHC deve disputar a reeleição no município este ano e é cotado para ser o nome do grupo de Lira ao governo do Estado em 2026. O provável adversário seria o ministro dos Transportes, Renan Filho, que governou o Estado entre 2015 e 2022. Lira e Renan poderão se enfrentar na disputa para o Senado.

Em dezembro, Lula tentou arbitrar um acordo entre os Renan e Lira, reunindo-se com eles em Brasília, mas pouco adiantou. Renan conseguiu encampar a criação de uma CPI no Senado. Na próxima quarta (21), uma reunião em Brasília deve selar o destino da comissão.

A direção da empresa e a Novonor - holding da família Odebrecht que controla a Braskem - temem que a CPI provoque danos e derrube o valor da empresa. A Petrobras é sócia da petroquímica.

Credores que detêm ações da petroquímica como garantia de empréstimos também não são entusiastas de uma investigação parlamentar quando o prejuízo com o colapso das minas e indenizações já está precificado em balanço. A Braskem afirma ter reservado R$ 14.4 bilhões para lidar com as consequências do afundamento de terras em cinco bairros de Maceió. Mais de R$ 9 bilhões já foram desembolsados desde 2020, segundo a companhia.

Na última segunda (12), o senador vinculou os atingidos nos bairros desocupados por conta da mineração da Braskem à aparição de Arthur Lira no desfile da Beija-Flor, no Carnaval do Rio:

"Não quero me manifestar sobre essa questão do acordo da Braskem com a Prefeitura nem sobre qualquer outra questão antes da instalação da comissão para não gerar qualquer interpretação negativa à minha imparcialidade na comissão", disse o senador Renan Calheiros ao UOL, na última quinta (15).

Arthur Lira também foi procurado, mas sua assessoria disse que ele não se falaria com a reportagem por estar em viagem ao exterior.

Na política e no STF

Além de colher assinaturas para a CPI no Senado, Renan também mobilizou o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional de Justiça para questionar os termos do acordo na esfera administrativa.

Na esfera judicial, o governador Paulo Dantas (MDB), aliado de Renan, ingressou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF buscando a melar o acordo.

Há duas teses principais que o governo de Alagoas sustenta no STF:

1) Acordos que se referem a mais de um município, mas não envolvem o governo do Estado nas negociações, seriam inconstitucionais.

2) Haveria irregularidade na transferência à Braskem da propriedade sobre os terrenos de onde os moradores foram transferidos.

A Braskem e a Prefeitura ainda não se manifestaram nos autos da ADPF.

O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, diz que o questionamento do acordo é descabido.

"Havia uma omissão muito grande do governo do Estado e da Prefeitura anteriores. Eu evidenciei que buscaria compensação da Braskem na minha campanha (2020) e foi o que fizemos", disse ele, referindo-se a 2018, quando as minas de sal-gema provocaram tremores nos bairros que, depois, foram desocupados.

Ele diz que o acordo foi realizado com orientações do Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) e evitou uma judicialização que poderia levar a décadas de espera.

"Causa estranheza que o Senado vá fazer uma CPI que, em tese, caberia até à Câmara de Vereadores de Maceió. Se for isenta e séria, tudo bem, mas se tiver fins eleitoreiros, não terá credibilidade", afirmou.

Indenizações a empresa de Renan Filho

Na política local, um dos pontos martelados pelos aliados de Renan é que a prefeitura ficou com muito dinheiro e as pessoas que foram de fato prejudicadas, tendo que deixar suas casas, receberam menos do que deveriam.

O chumbo é trocado. Aliados pelo grupo do prefeito tornaram pública que a Braskem pagou R$ 4,2 milhões de indenização à empresa Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda, uma rádio que tem como sócio o ministro Renan Filho, ex-governador e filho do senador.

Há ainda uma segunda indenização da Braskem a Renan Filho, que está sendo discutida na Justiça Federal de Alagoas. O conteúdo do litígio e os valores envolvidos não são conhecidos porque a ação corre em segredo de Justiça.

Maior empresa de Alagoas, a Braskem tem um histórico de bancar campanhas dos Calheiros e dos Lira em disputas passadas.

No acordo de leniência da Braskem, firmado com a Ministério Público Federal, AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União), a empresa admitiu repasses aos políticos.

Em 2014, na residência oficial do Senado, Renan Calheiros pediu ao executivo da Odebrecht Claudio Filho que a companhia fizesse uma doação à campanha do seu filho ao Governo do Estado de Alagoas naquele ano, segundo os autos da leniência.

Naquele ano, a Braskem doou oficialmente R$ 300 mil à campanha de Renan Calheiros Filho, sendo R$ 200 mil para a candidatura direta e R$ 100 mil através do diretório estadual do PMDB/AL.

Naquele ano, a Braskem fez uma doação nos mesmos valores ao também candidato ao Governo do Estado, Benedito de Lira (pai de Arthur Lira), conforme sua política de contribuição igualitária aos principais partidos concorrentes nos Estados onde atua, o que é consistente com a prática histórica adotada pela empresa em todos os Estados nos quais possui operação industrial.

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