Criado em 2009 e parado há 6 anos, Plano do Clima só será relançado em 2025
Apesar do avanço dos eventos climáticos extremos, as ações nacionais do governo Lula de mitigação e adaptação às mudanças climáticas só devem começar a funcionar a partir de 2025. As medidas estarão no Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), criado em 2009 e que está em processo de reformulação coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com 18 pastas.
O que foi prometido
Plano Clima é o mecanismo de funcionamento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Ele foi criado em 2009 e, no ano seguinte, um decreto de regulamentação determinou atualizações a cada, no máximo, dois anos.
As revisões do Plano Nacional sobre Mudança do Clima ocorrerão previamente à elaboração dos Planos Plurianuais e as revisões dos planos setoriais e dos destinados à proteção dos biomas em períodos regulares não superiores a dois anos.
Trecho do decreto
A revisão da Política do Clima foi colocada como prioridade pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente). Em seu discurso de posse, a ministra defendeu a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, a partir da criação de uma Autoridade Nacional de Segurança Climática.
A Autoridade Nacional de Segurança Climática, proposta que submeti ainda na campanha eleitoral ao Presidente Lula, terá como finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, regular e monitorar a implementação das ações relativas às políticas e metas setoriais de mitigação, adaptação e promoção da resiliência às mudanças do clima; e, supervisionar instrumentos, programas e ações para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima e seus planos setoriais. A decisão do governo é que o desenho dessa autarquia seja submetida ao Congresso Nacional até abril próximo.
Trecho do discurso de posse de Marina Silva, em 4 de janeiro de 2023
O que aconteceu
O histórico revela que, em vez de sete adequações previstas no Plano Clima, houve somente uma. No intervalo de 2010 a 2024, a presidência foi ocupada por Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Temer foi o único a fazer a atualização, em 2018.
E até agora no governo Lula, a Autoridade Nacional do Clima não saiu do papel, bem como a atualização da Política Nacional e do Plano Clima.
Os próximos passos
Governo discute a revisão da Política Nacional, mas só deve colocá-la em prática em 2025. A iniciativa de reformulação do Plano Clima prevê oito planos setoriais de mitigação e 15 de adaptação, segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A pasta não detalhou quais os critérios e expectativas para cada um dos planos setoriais. Há áreas em comum tanto em mitigação quanto adaptação, como: agricultura e pecuária; cidades e mobilidade urbana; e energia. Outros são próprios dos planos de mitigação, como mineração e transportes, e de adaptação, como recursos hídricos e segurança alimentar. Não, há, porém, nenhum detalhamento de cada área.
O grupo responsável pela atualização do Plano teve somente uma reunião durante a gestão Lula. Como mostrou o UOL, o CIM (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima) foi relançado em setembro do ano passado, mas, desde então, as duas reuniões previamente agendadas - em novembro de 2023 e em abril de 2024 - não ocorreram.
Da reunião de setembro, segundo o MMA, foram criados quatro grupos de trabalho. Eles vão elaborar propostas nacionais que ainda serão submetidas a consulta pública no segundo semestre deste ano, segundo expectativa da pasta.
O governo também não tem um plano de emergência para lidar com eventos extremos, como as chuvas que atingiram o RS. O Plano Clima terá uma proposta de gestão de riscos e desastres. Em paralelo, o Ministério do Meio Ambiente disse ao UOL que coordena a elaboração de um plano de ação emergencial para prevenção de desastres.
Questionado pelo UOL sobre quais ações tem feito enquanto o Plano Clima não é atualizado, o Ministério do Meio Ambiente mencionou a "retomada da governança socioambiental e das ações de fiscalização em 2023" para redução do desmatamento na Amazônia e emissão dos gases de efeito estufa.
O desmatamento é a principal fonte de emissões do Brasil, e o compromisso do presidente Lula de zerá-lo até 2030 foi reiterado no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, lançado em junho de 2023. O Plano de Ação para o Cerrado foi lançado em novembro, e iniciativas para os demais biomas brasileiros serão lançadas em 2024.
Ministério do Meio Ambiente
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