Cidade favorecida por Lula desviou para salários verba para tratar câncer
A cidade de Cabo Frio (RJ) usou milhões de reais repassados pelo Ministério da Saúde para pagar salários ao longo deste ano. O dinheiro deveria ser empregado em tratamentos de câncer e cardiológicos.
Já Mauá (SP), que reforçou o caixa com R$ 62,8 milhões da Saúde entre outubro de 2023 e junho deste ano, contratou a empresa de um estagiário de design de vitrines com uso de verba federal.
No mesmo período, os dois municípios receberam R$ 118 milhões após reuniões reservadas no Palácio do Planalto com o presidente Lula (PT) ou seu chefe de gabinete, Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola.
Como revelou o UOL, Lula favoreceu seis prefeituras aliadas com R$ 1,4 bilhão de cinco ministérios.
Recursos foram liberados sem análise técnica, em até 24 horas e em processos que ferem a legislação e princípios da Constituição.
Cabo Frio colocou R$ 55,4 milhões para pagar a folha integral do pessoal da saúde — o que é vedado pelo Ministério da Saúde — e para comprar 300 mil aventais.
Os recursos deveriam ser usados em tratamentos cardiológicos, oncológicos, ortopedia, colostomia, diabete, hipertensão e exames radiológicos.
O UOL seguiu o dinheiro e descobriu que nenhum centavo foi destinado para isso.
A assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos a Lula seguem "critérios objetivos" e que os recursos são liberados pelos ministérios "de forma documentada" (leia mais).
O Ministério da Saúde afirmou, em nota, que os recursos repassados são submetidos a uma "série de procedimentos e instrumentos de prestação de contas" para serem usados em linha com os termos autorizados.
Procurada, a prefeitura de Mauá não se manifestou. A assessoria da prefeita Magdada, de Cabo Frio, disse que "todos os questionamentos sobre o uso da verba do Governo Federal enviada à Cabo Frio foram respondidos durante a CPI da Saúde realizada na Câmara Municipal. E que a verba poderia ser utilizada tanto para a folha de pagamento dos funcionários da Média e Alta Complexidade, como também para a compra de material hospitalar."
A prefeitura não esclareceu a razão de ter usado a verba para pagar funcionários que não atuam na média e alta complexidade e não ter aplicado o dinheiro nas doenças, como condicionado pela Saúde.
Mauá: dos cofres federais para empresa de estagiário
A Prefeitura de Mauá afirmou à Saúde, em um dos pedidos para reforçar seu caixa, que precisava de verba extra porque os valores repassados eram "insuficientes à execução das ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidades".
O dinheiro foi liberado pela pasta em duas etapas e fora das regras:
- O ministério enviou R$ 42,8 milhões em outubro de 2023. Para isso, a área técnica analisou um pedido de apenas R$ 250 mil;
- Em junho, o ministério liberou mais R$ 20 milhões para Mauá sem estudo técnico -- o que é obrigatório.
A nota técnica da Saúde contém só três frases e não justifica a razão de repassar verba emergencial.
Em média, os documentos que contêm a análise dos técnicos sobre as demandas podem ter até 16 parágrafos.
Entre março e julho, a gestão de Marcelo Oliveira (PT) usou dinheiro federal para contratar a M2 Distribuidora e Projetos.
Foram destinados R$ 802 mil para comprar móveis para unidades de saúde, como cadeiras, mesas, roupeiros, armários e estantes de aço.
Do total do contrato, ao menos R$ 298 mil saíram da verba federal.
Documentos levantados pelo UOL mostram que, no papel, a firma está em nome de um estagiário.
Salário de R$ 2.600 como estagiário
A M2 foi aberta em janeiro de 2022 por Matheus Cezar de Oliveira Leite, que até hoje permanece como único sócio. O endereço: um coworking em Sorocaba (SP), a 161 km de Mauá.
Na ocasião, o dono da empresa trabalhava como estagiário de design de vitrines em Piedade, a 50 minutos de Sorocaba, com salário de R$ 2.600, segundo relatou seu advogado em um processo judicial.
A informação consta numa ação trabalhista movida por Leite contra uma fábrica de móveis e decoração para a qual afirma ter atuado como estagiário por cerca de dois anos.
Ele foi à Justiça em busca de pagamentos de FGTS, 13º salário e férias proporcionais.
Entre julho de 2020 e abril de 2021, Leite recebeu salário de R$ 1.750 como projetista de móveis. De março a dezembro de 2015, atuou como auxiliar de escritório com rendimentos mensais de R$ 936.
Apesar de ter recebido, em sua trajetória profissional, rendimentos mensais de no máximo dois salários mínimos.
'Empresa-prateleira'
A firma atua com comércio de móveis, produtos de limpeza, equipamentos de informática, componentes eletrônicos e instrumentos e materiais para uso médico.
Esse tipo de empresa é apelidada de "prateleira" por atuar em diversas frentes.
Logo após a abertura, a M2 fechou contratos de fornecimento de produtos e equipamentos com nove prefeituras paulistas e com a Câmara Municipal de Mauá — até julho, eles ultrapassaram R$ 4 milhões em contratos.
O pai do dono da empresa entrou em contato após o UOL tentar localizar Matheus Leite.
"Ele é meu filho, é estudante e eu que administro a empresa", disse Nelson Luiz de Almeida Leite Júnior.
Questionado sobre o motivo de a M2 não estar em seu nome, justificou: "É por causa de impostos, essas coisas, né?".
No dia seguinte, a M2 enviou uma nota ao UOL e afirmou integrar "um grupo familiar que atua no ramo de vendas de móveis escolares e de escritório há mais de 15 anos".
Disse ainda que foi um "mal-entendido" o fato de o sócio da empresa declarar à Justiça ser "juridicamente pobre".
A M2 relatou que "sempre cumpriu" seus contratos com o poder público.
Contratar uma empresa em que o dono formal não é o proprietário de fato — também chamado de "laranja" — é um risco para a administração pública.
Há casos em que a lei permite que a responsabilidade por irregularidades seja estendida a pessoas físicas sócias da empresa.
"Quando você usa um terceiro [como proprietário da firma], não consegue chegar ao [verdadeiro] responsável pela empresa", explicou o advogado Felipe da Costa, especialista em Direito Administrativo.
Cabo Frio: repasse a jato
Em dezembro de 2023, o Ministério da Saúde enviou R$ 55,4 milhões para Cabo Frio. O repasse saiu a jato.
O aval para a verba foi dado cinco dias após a prefeita Magdala Furtado (PV) se reunir com a ministra Nísia Trindade — dez dias depois, o dinheiro já estava na conta do município.
Como mostrou o UOL, a portaria autorizava apenas R$ 4,6 milhões — R$ 51 milhões a menos do que foi enviado.
Desde o início do mandato, Lula se reuniu individualmente com oito prefeitos, e Magdala era um deles. Um dia após o encontro, ela trocou o PL (de Bolsonaro) pelo PV e ganhou o apoio do PT para a reeleição.
A prefeitura usou o valor para comprar 300 mil aventais e pagar integralmente a folha de pessoal da saúde.
Pelas regras do ministério, o dinheiro só poderia ser usado para pagar funcionários que atuam em exames e cirurgias de média e alta complexidades (399 pessoas).
O volume de aventais impermeáveis, previsto para três meses de uso, custou R$ 1,1 milhão e foi adquirido da DPNT Comércio e Distribuição, "empresa prateleira" que registrou 19 atividades na Receita.
A prefeita Magdala inchou a área da saúde do município de cargos comissionados (sem concurso).
Levantamento ao qual o UOL teve acesso mostra que 4.453 pessoas compunham o quadro de funcionários da saúde quando Magdala assumiu, em julho do ano passado.
Segundo a prefeitura, constam atualmente na folha de pagamento da saúde 4.814 pessoas.
Os salários estão sendo pagos com atraso.
R$ 20 milhões em curativos
A prefeitura também alocou verba do Ministério da Saúde para comprar R$ 20,4 milhões somente em curativos.
O pregão prevê a compra de 240 mil gazes e 10.800 curativos.
Cabo Frio tem quatro hospitais de porte médio e duas UPAs e não é considerada uma cidade-polo que recebe pacientes de outros municípios.
O pregão foi aberto no dia 31 de julho, chegou a ser cancelado pela prefeitura, mas foi retomado a três meses da campanha eleitoral.
Uma das concorrentes contestou o edital da licitação e alegou que há restrição de competitividade.
Segundo a empresa, "diversos itens" do edital "estão claramente direcionados a determinadas marcas específicas".
"Tal situação é evidenciada pela reprodução fiel das descrições utilizadas por fornecedores dessas marcas, restringindo, assim, a competitividade do certame", afirmou.
A empresa também aponta para a "possível aquisição de produtos de baixa qualidade ou procedência duvidosa".
A prefeitura justifica a compra de 240 mil curativos dizendo que existem "132 pacientes em tratamento de pele e feridas" e que há uma "demanda reprimida".
A Secretaria de Saúde de Cabo Frio contestou o argumento da empresa e declarou que "não há qualquer direcionamento de marcas, mas, sim, especificações de requisitos mínimos".
A pasta registrou ter feito "um vasto trabalho técnico para garantir a saúde do paciente".
Prestação de contas
O Ministério da Saúde informou que estados, Distrito Federal e municípios prestam contas das verbas repassadas por meio do chamado RAG (Relatório Anual de Gestão).
O documento "apresenta os resultados alcançados e é submetido à aprovação dos Conselhos de Saúde".
"A cada quatro meses, os municípios devem apresentar relatórios detalhados ao Conselho Municipal de Saúde e à população, em audiências públicas, conforme a Lei Complementar número 141/2012", informou a pasta.
A Saúde também disse que acompanha a prestação de contas dos municípios pelo Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).
"Em eventual detecção de impropriedades ou irregularidades na destinação de recursos públicos federais, o Ministério da Saúde pode instaurar procedimentos de ressarcimento ao erário", afirmou.
O ministério também afirmou que a fiscalização dos repasses é compartilhada pelo Poder Legislativo, Tribunais de Contas, o sistema de auditoria do SUS, o controle interno e os conselhos de saúde.
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