Veja o que dizem as empresas acionadas na Justiça por aposentados

Já os descontos investigados pela Operação Sem Descontos, da Polícia Federal, eram feitos pelo INSS antes do benefício ser depositado no banco. Os valores eram transferidos para associações e sindicatos.

O UOL identificou três grupos de empresas envolvidas nas cobranças em débito automático. Juntas, são alvo de 54 mil processos, em todos os estados do país, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A proliferação de casos é um forte indicativo de que houve acesso irregular a dados pessoais e bancários de aposentados e pensionistas do INSS.

Também demonstra fragilidade nos procedimentos de débito automático adotados pelos bancos, que, em muitos casos, não exigem que os clientes confirmem que autorizaram a cobrança.

Veja abaixo o que dizem as empresas, o INSS, a Febraban e a Susep (Superintendência de Seguros Privados):

União Seguradora

A União Seguradora opera seguros de vida, acidentes pessoais, seguro prestamista, auxílio funeral, planos de aposentadoria e assistência financeira em todo o território nacional por meio de corretores de seguros devidamente registrados na Susep (Superintendência de Seguros Privados), estipulantes e assessorias, responsáveis diretamente pela comercialização e apresentação da produção na companhia, em conformidade com os normativos do setor e as exigências contratuais de autorização expressa do segurado.

As ações judiciais mencionadas referem-se, em sua maioria, a questionamentos relacionados à contratação remota de seguros com cobrança via débito automático em contas bancárias. Todas as vendas seguem processos formalizados por proposta física assinada ou gravação telefônica, conforme determina a regulamentação vigente.

Cabe destacar que parte expressiva dessas ações está vinculada a práticas de litigância em massa (advocacia predatória), conduzidas por escritórios especializados que ingressam com milhares de ações padronizadas, muitas vezes sem comprovação individualizada dos fatos, com objetivo de obter indenizações automáticas. Como o caso que há pouco foi noticiado nacionalmente, de um escritório aqui do Sul que mantém aproximadamente 1.500 processos contra a nossa empresa, e, também, o exemplo do processo nº 8000193-90.2025.8.05.0096, que tramita no Estado da Bahia, no qual a magistrada identifica claramente a prática de advocacia predatória contra a nossa empresa em seu relatório.

Como parte de sua política de aperfeiçoamento contínuo, a União Seguradora reforçou mecanismos de governança e conformidade, incluindo:

As defesas judiciais são conduzidas com base na documentação disponível, de forma técnica, caso a caso, em consonância com os princípios legais e regulatórios.

Entre 2021 e 2024, a União Seguradora executou plano estratégico de ampliação nacional e diversificação de produtos, com foco na democratização do acesso ao seguro e na distribuição remota de soluções acessíveis para proteção pessoal.

O aumento no volume de prêmios reflete a capilaridade da atuação comercial e a expansão da base de clientes, em especial por meio de seguros populares de acidentes pessoais.

A União Seguradora reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade e o contínuo aperfeiçoamento de suas práticas comerciais. Mantemos canais permanentes de atendimento, ouvidoria, fiscalização interna e plena disposição para colaborar com os órgãos reguladores, autoridades públicas e meios de comunicação.

Sebraseg/Binclub

Em relação a supostos descontos de valores em desfavor de aposentados e pensionistas do INSS, as empresas em tela esclarecem que não trabalham com os referidos "produtos", ou seja, jamais procedeu descontos em folhas de pagamentos do INSS ou qualquer outra instituição.

No tocante a quantidade de processos em andamentos apontados pela imprensa, informamos que: nosso escritório (de advocacia) assumiu as demandas em janeiro de 2025, e procedeu uma auditoria interna e afastou diretores que estão sob suspeita de irregularidades, inclusive com furto e manipulação de dados. Os Referidos diretores se aproveitaram da doença (câncer) que padece o presidente das empresas, senhor Gelci, e cometeram irregularidades em várias documentações de clientes. (foi aberto inquérito que está em segredo de justiça).

Informamos ainda, que: estamos reembolsando todos os clientes, inclusive pagando em dobro os valores como determina o Código de Defesa do Consumidor.

Por fim, foi detectado uma suposta advocacia predatória, que também está sendo devidamente apurada. Ressaltamos que nenhum cliente ficará lesado, bem como todas as medidas estão sendo tomadas para solucionar a situação.

Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos

A Paulista Serviços não atua diretamente com o público de aposentados e pensionistas e responde integralmente todos os questionamentos recebidos, sendo esse índice inferior a 3% de sua carteira.

A Paulista Serviços atua desde 2012 como agente de recebimentos e pagamentos e sua operação é exclusivamente para empresas, não comercializando nenhum serviço diretamente com o consumidor final.

A Paulista Serviços não possui nenhum relacionamento com o INSS ou com Associações relacionadas ao desconto diretamente em folha de benefícios. Os pagamentos recebidos pela Paulista Serviços são debitados das contas correntes dos clientes de instituições financeiras com as quais mantém convênios.

Do custo operacional da Paulista Serviços, entre 90 e 95% correspondem a Tarifa Bancária, sendo cobradas pelas diversas instituições financeiras com as quais mantém convênio para débito em conta corrente de seus correntistas/clientes.

A Paulista Serviços não realizou nenhuma nova inclusão de "novos consumidores" desde OUTUBRO/2023 mantendo volume de agendamentos praticados há mais de um ano e meio.

A Paulista Serviços também cancelou diversos contratos com empresas sempre que o nível de reclamação chegava a 5% da carteira de seus clientes.

Os valores recebidos pela Paulista Serviços são repassados em sua totalidade para as empresas clientes que são as responsáveis por qualquer atuação nas demandas de qualquer esfera consumerista/judicial."

SP Gestão de Negócios

A SP Gestão de Negócios reafirma seu compromisso com a legalidade e o respeito ao consumidor em todas as suas operações. Todos os nossos contratos e procedimentos são estabelecidos em estrita conformidade com a legislação brasileira, buscando sempre a transparência e a clareza nas relações com nossos clientes.

As alegações mencionadas são recebidas com seriedade e serão objeto de apuração interna para que possamos prestar os devidos esclarecimentos aos consumidores. Reiteramos que qualquer relação contratual estabelecida pela SP Gestão é formalizada mediante consentimento e de acordo com as normativas aplicáveis, visando sempre a correção dos termos acordados e o respeito aos direitos dos consumidores.

Zs Seguros e Serviços Financeiros

A Zs Seguros e Serviços Financeiros atua exclusivamente como fornecedora de soluções tecnológicas para pessoas jurídicas, oferecendo sistemas de processamento de dados entre empresas. Esclarecemos que nossa empresa não mantém relações comerciais diretas com pessoas físicas, incluindo aposentados e pensionistas do INSS.

Ademais, é fundamental destacar que, conforme princípio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A Zs Seguros e Serviços Financeiros não possui qualquer condenação transitada em julgado que a responsabilize por práticas ilícitas, preservando-se, portanto, sua presunção de inocência, que é direito fundamental em nosso ordenamento jurídico.

- Sobre as reclamações: Como intermediária tecnológica, a ZS não realiza cobranças diretas a aposentados ou pensionistas. Nossa atuação limita-se ao fornecimento de plataforma tecnológica para processamento de pagamentos de empresas contratantes. A ZS não possui nenhum associado pessoa física nem oferece quaisquer serviços para esse público.

- Relação com a Paulista Serviços: Mantemos contrato de prestação de serviços tecnológicos, fornecendo soluções de software para processamento de pagamentos. A Paulista utiliza nossa tecnologia como meio de pagamento para seus próprios clientes.

- Escritório de advocacia: Conforme estabelecido em contrato entre as partes, a representação jurídica para determinadas questões fica a cargo de escritório específico, o que explica a coincidência apontada.

- Relação com as empresas citadas: Não existe qualquer relação societária, comercial ou operacional entre a ZS e as empresas SP Gestão de Negócios e Investsul Prestadora de Serviços. São organizações completamente distintas, com proprietários diferentes e serviços independentes.

Reiteramos que a ZS não pratica cobranças em contas de pessoas físicas, pois não possui relação comercial direta com consumidores finais.

Por questões contratuais de confidencialidade, não podemos divulgar a identidade específica das empresas contratantes dos nossos serviços, algo comum em contratos comerciais B2B (business-to-business).

É fundamental ressaltar que, como intermediária tecnológica, a ZS não possui contato direto com consumidores finais. Nossa atuação se limita ao processamento de dados para as empresas contratantes, que são as responsáveis pelas relações comerciais com seus clientes.

Grêmio Recreativo e Esportivo aos Servidores Públicos (Gresp)

O Gresp é uma associação legítima que oferece diversos benefícios aos seus associados, incluindo assistência funeral, telemedicina e acesso a clínicas médicas com valores acessíveis. Nossa missão é proporcionar serviços de qualidade que contribuam para o bem-estar de nossos membros.

Em relação às reclamações, o Gresp não possui um alto índice delas.

Apenas 0,5% de nossos associados apresentaram algum tipo de questionamento e solicitaram desligamento, sendo prontamente atendidos.

A Pserv (Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos) realiza os débitos em conta dos associados conforme contrato estabelecido entre as empresas, prática comum no mercado para processamento de pagamentos.

Todos os termos de associação são devidamente assinados pelos associados e acompanhados de documentos pessoais. Quando surgem alegações de fraude em assinaturas, o Gresp investiga por meio de perícia grafotécnica e, caso constatada qualquer irregularidade, procede à imediata devolução dos valores ao associado e toma as medidas cabíveis contra o parceiro responsável pelo envio do termo questionado.

O Gresp pode ser facilmente localizado através deste canal de e-mail, pelo serviço de 0800 ou em sua sede, cujo endereço está devidamente atualizado nos órgãos competentes.

Nossa associação opera através de parceiros em todo o território nacional, sejam pessoas jurídicas (como financeiras) ou pessoas físicas, cada um responsável por uma região específica.

Clube Blue

Primeiramente, informo que as reclamações surgiram devido à falta de entendimento dos clientes sobre nosso vínculo com a Pserv (Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos).

Eles contratavam o Clube Blue, mas viam cobranças na conta corrente, em nome da Pserv. A Pserv atua apenas como meio de pagamento atendendo diversos clientes a nível nacional, com vínculo regulatório com o Bacen para realizar as cobranças.

Tentamos alterar o nome de Pserv para Clube Blue, mas a Pserv não conseguiu viabilizar essa mudança, o que nos levou a interromper as operações.

Ainda, como várias empresas no Brasil, somos vítimas de advogados oportunistas e predatórios, que trabalham com listas, tráfego pago, entre outros, prometendo coisas que não existem. Se aproveitam da inversão da prova. Não sei como chegam nos clientes. Outros casos ainda sequer tem a procuração assinada e pedimos ofícios para OAB.

Um dado importante é que nos últimos 6 meses não chegamos a 20 reclamações no Reclame Aqui, todas respondidas e resolvidas, e no judicial neste ano acumulamos mais sentenças de improcedências e acordos do que derrotas.

Sobre os escritórios contratados, dependendo do caso, o consumidor entra contra Paulista, ou contra outros bancos, ou contra Clube, ou todos juntos. Isso depende de cada caso, de quem o advogado processou e da decisão do jurídico interno de cada instituição. Depende também da capacidade de atendimento de cada escritório.

Por fim, os produtos do nosso Clube estão disponibilizados em nosso site com todas as informações e desconheço qualquer outra alegação de documentos idênticos a outras operações.

Comercializamos plano odontológico, telemedicina, seguro de vida, assistência funeral, sorteios mensais, descontos em lojas conveniadas. Pagamos por esses serviços aos parceiros, emitimos Notas Fiscais e recolhemos tributos.

Nossos parceiros emitem certificados dos serviços, apólices, enfim, toda a documentação da prestação dos serviços.

INSS e Dataprev

Os dados bancários dos beneficiários da Previdência Social são tratados com rigorosos critérios de segurança e só são compartilhados com terceiros mediante autorização expressa do cidadão, conforme prevê a Instrução Normativa nº 138/2022.

No caso específico dos empréstimos consignados, o beneficiário deve autorizar a operação por meio do sistema Meu INSS ou em canais reconhecidos pelo INSS, indicando a instituição financeira com a qual deseja contratar o crédito. Somente após essa autorização, dados como banco, agência e número da conta podem ser acessados pela instituição financeira consignatária, para fins de operacionalização do pagamento.

A Dataprev, empresa pública responsável pelo desenvolvimento e operação dos sistemas que processam benefícios previdenciários, atua exclusivamente com base nas regras estabelecidas pelo INSS e não compartilha dados com nenhuma entidade sem respaldo legal e consentimento do titular.

Não há registros de vazamentos sistêmicos ou falhas de segurança nos sistemas da Dataprev ou do INSS, *até o momento*. Em situações pontuais, foram identificadas irregularidades relacionadas ao uso indevido de credenciais de acesso por parte de parceiros autorizados, situação que está sendo apurada pelas instâncias competentes. As instituições reforçaram os protocolos de segurança e controle, inclusive com o uso de certificado digital para acesso aos sistemas.

Desde 2023, o INSS tem promovido medidas para ampliar a proteção aos beneficiários, como a notificação prévia por meio do aplicativo Meu INSS para que o cidadão confirme ou recuse descontos de entidades associativas ou operações de crédito, além da suspensão de convênios com entidades em que foram detectadas irregularidades.

Febraban

A Febraban e seus bancos associados não compactuam com qualquer prática ilícita ou abusiva contra o consumidor e seguem integralmente as normas do Banco Central relativas ao serviço de débito automático em conta corrente, especialmente a resolução 4790 do Conselho Monetário Nacional, de março de 2020, que estabelece as regras para realização de tais débitos.

Essas regras determinam que, em caso de não reconhecimento desse débito, o cliente deve procurar o banco que originou essa despesa e pedir a suspensão desse pagamento.

Os bancos também adotam a prática de comunicação prévia aos clientes pelos canais de relacionamento, além de apresentar o agendamento em lançamentos futuros do extrato de conta corrente, permitindo ao cliente conhecer, concordar ou ainda contestar, quando for o caso, sendo atendido de imediato em situações que requeiram o eventual cancelamento.

Diante das reclamações de clientes que não reconhecem os débitos, os bancos onde os clientes têm conta bloqueiam de imediato o débito futuro e realiza as tratativas para solução e esclarecimento junto as empresas.

Susep (Superintendência de Seguros Privados)

Há ações de supervisão em curso envolvendo suspeitas de descontos indevidos em prejuízo de aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, a Susep não efetuará comentários a respeito, de modo a não atrapalhar as investigações.