Ganhos de elite do TCE-SP saltam para R$ 120 mil com bônus de licenças

Em novembro de 2024, os conselheiros e procuradores receberam, em média, R$ 13.658 de licença compensatória. Em abril deste ano, o benefício saltou para uma média de R$ 41.686.

Já o segundo benefício, a licença compensatória retroativa, representou R$ 38.718 a mais para 23 integrantes da corte no mês de fevereiro. O valor subiu para R$ 43.710 em abril, quando 20 membros do tribunal receberam o benefício.

Salário líquido médio de procuradores, conselheiros e substitutos —chamados de auditores à época— era de R$ 41.136 em outubro de 2024. Essa média caiu para R$ 35.045 em abril.

Conselheiro aposentado do tribunal recebeu mais de R$ 200 mil em licenças. Aposentado desde 2023, Edgard Camargo Rodrigues recebeu R$ 227.115, entre dezembro e março, em licenças compensatórias.

Com adição das licenças, ganhos mensais saltaram para mais de R$ 100 mil. Só em abril, conselheiros e procuradores ganharam, em média, R$ 120 mil. Veja média dos últimos meses somando salário líquido e licenças:

O que disseram TCE e MPC

Ao UOL, o TCE-SP afirma que pagamentos estão amparados por "critérios estabelecidos" pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Os futuros pagamentos dependerão da situação de cada membro. Os direitos concedidos obedecem os critérios estabelecidos pelo CNJ."

O MPC não comentou os benefícios, mas afirmou que a análise das contas anuais de 2024 do tribunal "ainda está sendo instruída". "Oportunamente o processo será encaminhado ao MPC-SP que, após análise, promoverá sua manifestação."

'Sintoma de que algo está errado'

Licenças precisariam de comprovação das horas trabalhadas, defende advogado. "Justifica-se esse pagamento pelo acúmulo de trabalho, decorrente do alto volume de processos sob responsabilidade de cada membro. No setor privado, isso seria equivalente a horas extras", diz Alessandro Soares, sócio na Martins Cardozo Advogados Associados. "Contudo, o Tribunal de Contas e o Judiciário não utilizam essa métrica de horas trabalhadas."

Assim, adota-se a justificativa de acúmulo de trabalho baseada no volume processual. Na prática isso serve para viabilizar remunerações que excedem o teto constitucional.
Alessandro Soares, sócio na Martins Cardozo Advogados Associados

Tribunal usar decisão do CNJ para amparar legalidade do pagamento é "sintoma" de que algo está errado, diz Soares. "Esse argumento de que apenas se segue a decisão do CNJ, Judiciário e Ministério Público é um sintoma de que algo está errado. É uma justificativa que não se dá nem mesmo ao trabalho de defender o benefício com argumentos jurídicos, e, principalmente, constitucionais", disse. "A simples alegação de que o CNJ permite a licença compensatória é uma forma de não tratar da questão da moralidade desses pagamentos. Joga-se a responsabilidade para outro órgão burocrático."