'Todos os dias tem fiscais na rua', diz diretor da SP Regula

Ele considera que os cargos comissionados (78 de um total de 145) foram contratados por competências técnicas e por serem "memória viva" da cidade de São Paulo.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista:

UOL - Qual é o papel da SP Regula?

João Manoel da Costa Neto - A agência foi implementada em 2021 para regular e fiscalizar serviços públicos no município, que tem um plano sólido de desestatização. Era necessária uma agência multissetorial para acompanhar esses contratos.

Como é feita a fiscalização?

Há duas frentes: a contratual, que acompanha se o que foi acordado está sendo entregue, e a da prestação do serviço ao cidadão. O fiscal vai a campo, verifica vários serviços por dia e é treinado para todas as áreas. Todos os dias temos fiscais na rua.

24 fiscais são suficientes?

É um começo. A agência e o concurso são recentes. Das 150 vagas abertas, 53 são para fiscais. Pretendemos chamar mais servidores em breve.

Como funciona o atendimento via 156?

O canal concentra reclamações. A prefeitura encaminha à SP Regula, que aciona a gerência responsável, coleta as informações e responde ao munícipe. A diferença é que nós fiscalizamos serviços prestados por concessionárias, não diretamente pela prefeitura.

Como foram escolhidos os comissionados?

Os cargos são de livre nomeação do prefeito. Muitos foram escolhidos por formação técnica e análise de currículos, outros por experiência histórica com o serviço público. Há também indicações políticas, como é comum nesses cargos. Todos os nomes passam por avaliação do Comap [Conselho Municipal de Administração Pública].

As reformas do Mercadão e do Mercado Kinjo Yamato parecem longe de terminar. É papel da SP Regula acompanhá-las?

Sim. Mercados como o Kinjo Yamato e o Mercadão são bens tombados, o que exige licenciamento especial. Por isso, as obras atrasam. O prazo oficial era 6 de agosto, mas a gente deve deliberar na diretoria colegiada uma nova prorrogação.

No cemitério da Lapa, um cartaz diz que 'concessionárias têm liberdade para oferecer produtos e serviços', mas que todos podem escolher opções 'sociais'.

O serviço "social" está disponível a todos, mas famílias relatam abordagens abusivas antes de chegar à concessionária. Desde maio, a SP Regula envia ao celular e ao email dos responsáveis pelo óbito um manual com as regras de contratação e os preços oficiais.

Na Lapa, túmulos têm um pequeno cartaz que diz: 'Não abandone seu jazigo. Faça o recadastramento!'. O que quer dizer?

A manutenção dos jazigos é responsabilidade das famílias, não das concessionárias. Se o cadastro está desatualizado, o túmulo pode ser retomado. É o que ocorreu com um jazigo da minha família. Quando fui buscar informações, descobri que ele havia sido passado adiante.

O senhor descobriu onde?

Não, até agora não me ligaram. Não tive mais tempo de voltar.