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Bernardo Machado

ANÁLISE

Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

Após dois anos, como está a criminalização da homotransfobia?

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Bernardo Machado

Bernardo Fonseca Machado é doutor em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo. Desde 2018, trabalha como professor na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás. Também foi Visiting Student Research Collaborator na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos (2015-2016) e, em 2016, co-escreveu o livro Diferentes, não desiguais: a questão de gênero na escola pelo selo Reviravolta da Companhia das Letras. Desenvolve pesquisas acadêmicas como membro dos grupos Etnohistória e do NUMAS (Núcleo dos Marcadores Sociais da Diferença), ambos da USP.

Colunista do TAB

27/06/2021 04h01

Em 13 de junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as práticas LGBTIfóbicas se enquadram na Lei de Racismo (Lei 7.716/1989). De lá para cá, a criminalização da homotransfobia no Brasil ainda não é uma realidade, conforme aponta o relatório "LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização" da ONG norte-americana All Out, com atuação em diversos países, e do Instituto Matizes. No dia internacional do orgulho LGBTI+, comemorado em 28 de junho, vale retomar o que é essa decisão e quais resistências ela tem enfrentado nos últimos anos.

O que é?

Devido à inércia do Legislativo, a Suprema Corte do país entendeu que os direitos fundamentais das pessoas LGBTI+ estavam desprotegidos, o que prejudicava o exercício da plena cidadania e também comprometia o princípio da dignidade humana.

A decisão foi tomada após avaliação do Mandado de Injunção 4733 - protocolado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) - e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26. Na prática, quando o Supremo considerou a homotransfobia como racismo, a ofensa à coletividade LGBTI+ passou a ser enquadrada como discurso de ódio.

Por que racismo?

"Entende-se racismo como a inferiorização de um grupo social relativamente a outro", explica o advogado Paulo Iotti, um dos responsáveis pela defesa da pauta na corte. O doutor em direito constitucional ainda complementa: "trata-se de raça como dispositivo de poder para que o grupo dominante naturalize e inferiorize o grupo dominado para controlá-lo e eliminá-lo, conforme conceitualiza Achille Mbembe no 'Crítica da razão negra'".

No caso brasileiro, a decisão do STF define que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou fenotípicos e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulnerabilizados, compreendendo-o, assim, em sua dimensão social, explica o relatório "LGBTIfobia no Brasil".

Mas é preciso ressaltar dois aspectos. Primeiro, a repressão penal à prática da LGBTIfobia não alcança e tampouco restringe o exercício da liberdade religiosa — desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio. E, segundo, nem todo crime sofrido por uma pessoa LGBTI+ será identificado como homotransfobia. Nesse aspecto, torna-se requisito provar que a pessoa sofreu algum tipo de discriminação por motivação de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero.

Resistências

Para avaliar como a decisão vem sendo recebida e aplicada, o relatório da All Out e do Instituto Matizes entrevistou profissionais das polícias civil e militar, promotorias, defensorias, membros da magistratura, advocacia especializada em direitos LGBTI+ e militantes de todas as regiões do país. "A pesquisa é importante para acompanhar os primeiros anos da decisão do STF, observar os principais gargalos notados pelos agentes responsáveis e, assim, traçar algumas maneiras de superá-los", explica Arthur Fontgaland, diretor do Matizes.

A pesquisa identificou mais de 30 tipos diferentes de barreiras para a aplicação da criminalização da homotransfobia no Brasil. As dificuldades ocorrem em cinco pontos: na estrutura social, na ausência de transparência do Estado, nos procedimentos institucionais, na falta de reconhecimento jurídico e nos dilemas ocasionados pela pandemia.

"Toda minoria tem dificuldade de tirar uma lei antidiscriminatória do papel", afirma Iotti. "O fato de a gente ter a lei antirracismo por interpretação do Supremo e não uma lei votada pelo Congresso para a homotransfobia, me parece que é a menor das polêmicas." Segundo o relatório, um dos aspectos que gera considerável controvérsia no mundo jurídico diz respeito à resistência em reconhecer a injúria racial como um crime por motivação LGBTIfóbica.

Nas entrevistas realizadas, juízes e promotores entendem que o STF reconheceu a homotransfobia apenas como crime de racismo, isto é, uma ofensa voltada a uma certa coletividade, mas não como crime de injúria, que é direcionado à honra individual.

O advogado Iotti, contudo, explica. "É racismo contra o indivíduo. Inventaram essa tese inepta, ou de má-fé, de que a injuria racial não se aplicaria para a homotransfobia."

Conforme ele defende, não é possível separar a injuria racial do racismo, um conceito mais amplo para combater a discriminação. "O Supremo disse que os crimes por raça abarcam a homotransfobia. Que sentido faz a homotransfobia ser crime por raça, para aplicar a lei 7.716, mas não ser crime por raça para aplicar o Código Penal [que define a injúria racial]?".

Além disso, falta ao próprio Estado brasileiro transparência e vontade política, conforme explica Fontgaland: "há ausência de produção e sistematização de dados institucionais sobre a violência praticada contra as pessoas LGBTI+, bem como à dificuldade no acesso a tais informações, quando existentes".

Outra forma recorrente de obstruir o acesso da população LGBTI+ à justiça diz respeito à relativização da narrativa das vítimas. Em delegacias, agentes de segurança pública costumam recorrer ao argumento de que a pessoa denunciada não teve intenção de ofender. Resulta disso a descredibilização ou desconsideração do relato da vítima.

A pesquisa também constatou que as pessoas são desencorajadas em postos de atendimento e em delegacias. O mesmo ocorre com pessoas negras e mulheres que denunciam crimes de racismo e de violência doméstica. Por sinal, se a vítima da homotransfobia não conseguiu registrar o exato momento da agressão, ela costuma encontrar dificuldades para dar continuidade à denúncia.

Como efeito, pessoas LGBTI+ geralmente depositam um descrédito cético nas instituições de segurança e justiça. "Este quadro é muito mais grave quando se trata de pessoas trans, negras e/ou de classes populares, cujo acolhimento institucional ao serem vítimas de LGBTIfobia tende a ser ainda mais inadequado e ineficiente", explica Fontgaland.

As nuances do ódio

"Vai demorar um 5 ou 10 anos para conseguir avaliar com precisão como o Judiciário tem recebido a decisão do Supremo, porque só conseguimos pesquisar jurisprudência após a segunda instância", considera Iotti. Os sinais, entretanto, indicam que as resistências se manifestam de modos variados. Impera a percepção de que os crimes só existem perante um discurso de ódio literal. Isto é, formas menos explícitas — mas não menos recorrentes — de manifestações de ódio são reiteradamente deslegitimadas, sendo compreendidas como mera opinião ou como humor inofensivo.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL