Constelação familiar no Judiciário: pseudociência ou humanização?

Com quase 80 milhões de processos em andamento no país, o Judiciário brasileiro tem recorrido a terapias alternativas para incentivar a conciliação entre as partes e desafogar o sistema. Nos últimos anos, promotores, advogados e juízes têm aderido à constelação familiar como uma forma prática de estimular a resolução de casos. De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mais de 16 estados e o Distrito Federal estão aplicando o método em processos na Vara de Família e em casos de violência doméstica.

A constelação familiar é uma psicoterapia criada em 1978 pelo filósofo alemão Bert Hellinger, unindo diferentes práticas de terapia alternativa e a filosofia familiar da comunidade zulu (quando jovem, Hellinger foi enviado como missionário para o Sul da África e viveu 16 anos no continente) para abordar as mais diversas questões de um indivíduo. A prática divide opiniões --para uns, é um método inovador; para outros, se trata de uma pseudociência.

Apesar do nome, não são as estrelas o foco dessa terapia, mas sim a família e como pessoas parte dela se relacionam através de gerações. De acordo com o criador, que faleceu em setembro de 2019, aos 93 anos, a constelação familiar é uma forma de descobrir a origem de questões pessoais e origens de problemas através da linhagem familiar. A família é a base para o comportamento humano, e cada ser humano possui um lugar certo na vida e no Universo, seguindo as leis principais, chamadas de "Ordens de Amor" por Hellinger: a lei do pertencimento, a lei do equilíbrio entre o dar e receber e a lei da hierarquia.

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Pesquisando sobre o tema, o método costuma ser reproduzido em sites de coaching e está ao lado de outras práticas experimentais como a programação neurolinguística e às vezes é mencionada ao lado de termos relacionados ao misticismo quântico como "campo energético". Ao lado de outras psicoterapias e métodos alternativos, é classificada como parte da filosofia new age que se disseminou principalmente a partir dos anos 1970 com a contracultura hippie norte-americana.

Em uma rápida pesquisa pelo Google, é possível encontrar o anúncio de diversos cursos de capacitação para aplicar a constelação familiar - muitos deles oferecidos por centros de coaching, presenciais e a distância. Não é exigido ter diploma na área da saúde ou psicologia para ser um constelador, isto é, ser quem aplica o método.

A terapia não é reconhecida pela comunidade científica e não há ainda estudos que comprovem sua eficácia. No entanto, o método foi reconhecido oficialmente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) desde março de 2018 como uma prática complementar de saúde. Ela é uma das 29 terapias alternativas complementares ofertadas pela saúde pública (incluindo aromaterapia, hipnoterapia e terapia de florais). Isso significa que cidadãos podem buscar esses tratamentos de forma gratuita através do Estado. "Evidências científicas têm mostrado os benefícios do tratamento integrado entre medicina convencional e práticas integrativas e complementares", explica um comunicado publicado no site do Ministério da Saúde.

O Conselho Federal de Medicina já se posicionou contra a terapia, assim como membros de ONGs de direitos das mulheres que contestam a aplicação da constelação familiar na saúde pública e no Judiciário. Para eles, não há nenhum tipo de eficácia comprovada de que ela funcione.

Pioneirismo brasileiro

A constelação familiar, de acordo com o CNJ, está alinhada à Resolução nº 125/2010 do órgão que visa estimular práticas para solução de conflitos. Em todo processo, segundo o Código de Processo Civil, o juiz deverá marcar uma audiência de conciliação entre as partes. Caso a tentativa falhar, o processo segue seu curso normal.

Um comunicado no site do CNJ de 2018 explica como a constelação familiar é aplicada através de reuniões em grupos, realizadas em salas dos próprios fóruns, onde as partes de vários processos são convidadas a participar de uma reunião de forma voluntária.

Na cidade de Valença (BA), como narra o texto, uma mulher moveu uma ação judicial de internação compulsória da filha dependente química. Ela compartilhou seu caso com 120 pessoas, chamadas para a realização de uma constelação familiar. Mediada pelo magistrado presente, a mulher escolheu três representantes na plateia para representar a filha, a própria pedra do crack e a si mesma. Conduzidos, os "atores" passaram a interagir e demonstrar as dinâmicas familiares de outras gerações que causaram esse problema entre mãe e filha.

Um dos maiores responsáveis pela introdução da psicoterapia no Judiciário é Sami Storch, juiz de direito da comarca de Itabuna (BA), cidade localizada a 314 km de Salvador. Storch conheceu o método de Hellinger em 2003 quando ele mesmo passou por uma terapia. Fascinado com o tema, passou a estudá-lo com afinco e pensá-lo em como ele funcionaria para resolver processos que envolvem questões familiares. "Nos workshops que presenciei, vi casos muito bonitos e poderosos de reconciliação. (...) Percebi que a constelação tinha muito a agregar e poderia ser utilizada na Justiça", disse o magistrado ao TAB.

Storch passou a aplicar a constelação familiar nos processos que chegavam à sua mesa em Itabuna que permitam a conciliação das partes. A maioria eram processos de guarda de filhos, divórcio e outras questões familiares. Em 2012, ele pediu autorização ao TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) para tornar oficializar a prática através de "grupos de vivências" com diversas pessoas que moveram ações judiciais na comarca. Desde então, a adesão à terapia em tribunais só cresceu. Hoje, junto ao reconhecimento do SUS como terapia reconhecida, a constelação familiar parece consolidada como uma forma de terapia no país.

O magistrado também criou o conceito de Direito Sistêmico, que consiste na aplicação das "Ordens do Amor" no âmbito jurídico. Além de ministrar palestrar, workshops e cursos para promotores, juízes e advogados, o magistrado também coordena a pós-graduação lato sensu (reconhecido pelo MEC como um curso de especialização com duração de 18 meses) em Direito Sistêmico na Faculdade Innovare, a única do país autorizada pela Escola de Hellinger (Hellinger Schule), situada na Alemanha, a presidir cursos.

Storch afirma ao TAB que a taxa de sucesso é de 90% dos casos que chegam até sua mesa em Itabuna. "Muitos caminham para a conciliação, mas considero sucesso também quando conseguimos 'destravar' processos que estavam parados há muito tempo e seguirem o tempo regular de uma ação", explica. "Nem sempre é possível, mas em geral tem muita abertura [na Vara de Família], porque as pessoas entendem que não vão obter os benefícios que elas querem pelos meios tradicionais. Eu oriento, dou conselhos, explico dinâmicas sistêmicas para explicar que uma determinada atitude não vai ajudar a conquistar o que elas querem".

Prática pode "empoderar" em casos de violência doméstica

O método também está começando a aparecer em casos de violência doméstica, abarcados pela Lei Maria da Penha. Gabriela Manssur, promotora de justiça e membro do GEVID (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo) conduz grupos reflexivos para homens agressores e disse que deseja introduzir a constelação familiar entre as mulheres vítimas de violência e os homens autores da agressão, em paralelo ao processo que corre na Justiça.

O juiz e a promotora concordam que se deve sempre priorizar a condição das vítimas antes da aplicação do método, e que o mesmo não servirá como um "perdão judicial". Ele também não evita que o agressor não seja condenado pelo que fez.

"A vítima não deve ser obrigada a nada. Isso já deu margem a polêmicas, porque dependendo de como pessoas aplicam o método pode dar problema em expor a vítima a uma situação de insegurança. Reconheço que existem críticas, porque não tem uma regulamentação, e tem gente fazendo de tudo quanto é jeito", defende Storch.

"Não é uma composição civil, não é um perdão judicial, não é algo que vá retirar a aplicação da Lei Maria da Penha, mas é algo paralelo a ser aplicado, no meu entendimento, quando há grupos reflexivos de homens e os homens já estão muito mais trabalhados, desconstruídos e conscientes para que eles possam dar um passo adiante", explica a promotora. O projeto de Manssur, chamado Tempo de Despertar, foca na ressocialização do autor de violência contra a mulher e atualmente tem um Projeto de Lei em trâmite no senado Federal para tornar obrigatório nesses casos.

Método é para todos

Segundo informações do site oficial do criador da prática, a constelação familiar pode ser aplicada em diversos casos, independentemente de religião, cor e condição social. Nos vídeos e textos de outros consteladores que aplicam a terapia, grande parte dos exemplos dados são de casais heterossexuais. Por também entender que há papéis masculinos e femininos, ambos considerados "forças complementares", há críticas de que a constelação familiar possa ser machista. Storch discorda.

"Quando um homem tem uma dificuldade com a própria mãe, ele tende a projetar essa dificuldade com a mulher. A mulher, quando tem uma dificuldade com o pai, também tende a projetar no homem. Isso não foi o Bert Hellinger que descobriu, as situações se repetem geração após geração. Como é que se cura isso? Reconhecendo a importância do complementar. Não tem nenhuma relação de superioridade", responde.

"Agora, tem sim uma relação de responsabilidade de cada um. Alguém que se acomoda como vítima vai só acusar e não vai sair do lugar. Ela pode ficar só atacando os outros, assumindo uma postura mais raivosa que os próprios agressores. A constelação tira a pessoa desse lugar de vítima e faz com que cada um olhe para sua própria dignidade e reconheça sua própria força. Nem sempre quem se apresenta como vítima é apenas vítima. Existe um trabalho, uma lição de casa, para todos aí. Homens e mulheres."

O juiz também diz que a prática é perfeitamente cabível entre casais homoafetivos que vão à Justiça em casos de adoção de crianças. No entanto, o magistrado diz que, no caso de adoção, é preciso reconhecer uma hierarquia dos pais biológicos.

"Todos têm um pai e uma mãe, que são os pais biológicos. Essa é a origem da vida, o mais vital que vem em primeiro na vida de todos", diz. "Um casal homossexual que se considera suficiente, que é suficiente ser filho de duas mães ou filho de dois pais, a criança sente que falta alguma coisa. Tem alguém essencial na vida dela que não está sendo reconhecido. Então, não se trata de discriminar homossexualidade ou o que cada um quer fazer da sua vida, mas [constelação familiar] é uma ciência que estuda a origem da vida e o que é essencial para a alma de cada um. Tendo esse conhecimento, tudo flui."

Em casos de violência sexual, o magistrado acredita que a constelação familiar também é possível de ser aplicada. No seu blog oficial, onde relata alguns de seus grupos e treinamentos que realiza em diversas cidades brasileiras, Storch relatou em uma publicação de setembro de 2015: "Vou mencionar aqui a constelação relativa a um caso criminal onde o réu é acusado de abusar sexualmente de 11 crianças. Ao colocarmos representantes para algumas das vítimas e suas famílias, observamos um padrão: em todas havia uma dinâmica de exclusão do pai da criança".

Na dinâmica mediada pelo Juiz, as mães representantes de cada criança que foi abusada pelo réu foram orientadas através da constelação a reconhecer a ausência do pai na vida das filhas. "A exclusão do pai deixou as filhas vulneráveis e expostas ao crime sexual, sujeitas a facilmente aceitar e até mesmo buscar a atenção e o carinho de pessoas transtornadas", escreveu Storch. O réu também estava presente na dinâmica, mas não pessoalmente e sim representado por um "ator".

"É claro que isso não reduz a responsabilidade do autor do crime, não substitui a atuação policial e judicial em relação a ele, nem elimina a necessidade de uma eventual abordagem punitiva, que deve ser acompanhada de algum tratamento que possa levá-lo a uma transformação positiva. Mas é necessário olhar também - e principalmente - para as vítimas e os que estão sujeitos a tornar-se vítimas, e buscar os recursos necessários para que se fortaleçam e possam sair da condição de vulnerabilidade", explicou.

"Uso de instrumento aleatório para desafogar a Justiça"

Em contraponto à adesão da prática ao Judiciário, alguns enxergam a psicoterapia com ceticismo e perigosa, ao ser aplicada pela Justiça brasileira, sem qualquer evidência da eficácia científica da prática. "Qualquer tipo de terapia pressupõe a vontade de a pessoa fazer, de poder fazer a escolha de um terapeuta de confiança. É um processo de autoconhecimento. Quando isso vem de maneira externa, com uma intenção meio instrumental de resolver um problema do próprio Judiciário, é complicado", alega Raquel Marques, presidente da Associação Artemis e co-membro da Bancada Ativista (pluripartidária).

Através da Associação Artemis, uma ONG que defende os direitos das mulheres e combate a violência doméstica, Marques recebeu diversos relatos de mulheres que passaram por conciliações que empregaram técnicas da constelação familiar. Muitos deles, segundo ela, eram confusos ou vinham com uma crítica feminista sobre a interpretação do constelador ao caso trazido em juízo. Em alguns casos como o de alienação parental e de abuso, a ONG avalia como "muito preocupante" sua aplicação, por receber relatos de consteladores afirmando um lugar de submissão da mulher.

No mesmo entendimento, Paulo Almeida, advogado, mestre em Psicologia pela USP e diretor do Instituto Questão de Ciência, acredita que os preceitos da constelação familiar reproduzem ideias machistas sobre o lugar da mulher e do homem. "A constelação familiar promove a noção de uma hierarquia patriarcal rígida, induz um papel servil da mulher em relação ao marido e culpabiliza a mãe em casos nos quais os pais abusam sexualmente de filhas, entre outros pontos controversos que colocam a mulher como fonte de boa parte das instabilidades em qualquer constelação disfuncional dada", critica.

Almeida alerta ainda para a falta de capacitação técnica para se tornar um constelador, e frisa que qualquer abordagem relacionada à saúde mental é muito delicada e por isso exige a experiência do profissional. "Como a constelação familiar parte de pressupostos errôneos e ideologicamente carregados, há o risco de mobilizar pessoas em situação fragilizada para acordos que não fariam sob circunstância diversa. Mas, à parte da manifestação de um risco latente, a mera utilização de uma prática sabidamente carente de fundamentação científica para influir em um procedimento da justiça é algo temerário. Infelizmente nota-se um crescimento expressivo da utilização da constelação familiar e de uma miríade de outras pseudociências dentro não apenas do Judiciário, mas também de diversas outras instâncias dos Três Poderes", diz.

Ambos os entrevistados mostram também um receio em ver a terapia sendo aplicada em casos judiciais, uma situação onde as partes já estão fragilizadas. "Tem muito assédio para que você aceite qualquer coisa oferecida durante uma conciliação, para que o processo seja extinto, eu mesma sou prova disso. Agora, no caso da constelação, usar um componente de manipulação psicológica é brutal. É o uso de um instrumento aleatório para resolver o afogamento da Justiça, mas a custo de quê?", afirma Marques.

Falta elaboração

A convite do Ministério Público de São Paulo, a atriz P.Z.* compareceu em uma reunião sobre constelação familiar quando estava movendo um processo de curatela da mãe. Sua experiência foi mista. O chamando foi feito também para seu tio, parte contrária no processo. Ambos compareceram a uma sala na Vara de Família no Fórum de Ipiranga e participaram de uma reunião com 40 a 50 pessoas, ligadas a outros casos. "Veio como um convite, mas o advogado falou que era melhor ir porque seria levado em consideração se a pessoa está disposta realmente a resolver as coisas. (...) Por estar anexado ao processo, pareceu quase uma intimação", relata.

O encontro foi feito na manhã de uma sexta-feira e foi mediado por uma consteladora. A atriz já sabia superficialmente o que era uma constelação familiar e por isso se voluntariou a participar da dinâmica. Porém, achou que a explicação sobre o método mais confundiu as pessoas presentes do que esclareceu.

"Não fez nenhuma diferença dentro do meu processo. Meu tio e minha mãe não sabiam o que estava acontecendo, ambos são de uma família evangélica, bem religiosa, e acho que isso deixou eles desconfortáveis", afirma. "Pro meu caso, eu não senti que ajudou em nada, porque a outra parte não estava disposta. Complicou mais. Nós saímos de lá pensando que seria mais difícil resolver o problema do que a gente imaginava."

Pelo menos, segundo a atriz, foi deixado claro desde o começo do encontro que aquilo era apenas uma tentativa de abrir caminho para a conciliação. "Eles bateram muito nessa tecla de conseguir colocar duas pessoas na mesma sala sem uma audiência, que isso talvez dê uma amolecida. Achei interessante, mas já que eles estão propondo isso, o processo poderia ser mais bem elaborado", avalia.

Em resposta à reportagem e ao depoimento da fonte sobre sua experiência com constelação familiar no Fórum do Ipiranga, em São Paulo, a promotora de justiça cível Patricia de Carvalho Leitão entrou em contato com o TAB para esclarecer alguns pontos sobre o Projeto MPSP-SISTÊMICO - IPIRANGA, registrado na plataforma de projetos do Ministério Público de São Paulo em 2017.

A promotora estuda constelação familiar há três anos, possui pós-graduação em Direito Sistêmico e esclarece que não é ela quem faz o papel de consteladora, mas sim uma pessoa formada na área através de trabalho voluntário. Também frisa que o método aplicado para estimular a conciliação entre as partes é completamente opcional e não é oferecido como psicoterapia ou a única forma de solucionar conflitos que envolvem relações humanas.

"Não se constituem em remédio milagroso ou mágico e, por isso, não substituem a ação e a disposição do indivíduo em resolver consensualmente o litígio", explica. "Todavia, já se pode afirmar que elas conduzem as pessoas à melhor compreensão acerca da dimensão do conflito e dos motivos que o ensejaram."

O projeto coordenado por Leitão coleta dados através de fichas preenchidas em oficinas de constelação familiar pelos participantes. A ideia é fornecer "dados científicos" da constelação familiar aplicada em casos cíveis. "Esses dados são mantidos em sigilo e [serão] objeto de análise e acompanhamento constantes da coordenação do projeto", esclarece.

Falta de dados concretos

TAB entrou em contato com o CNJ. Apesar de o mesmo publicar diversos comunicados sobre o tema, não há um número concreto da quantidade de casos resolvidos através da constelação familiar.

* identidade preservada a pedido da entrevistada