68% dos trabalhadores domésticos informais estão parados

Com apenas uma faxina mensal, a baiana Ana Maria dos Santos pensa em voltar a trabalhar por meio de aplicativos. Aos 50 anos, mesmo com seus 30 de experiência, está cada vez mais difícil arrumar um emprego ou faxinas estáveis que lhe deem uma renda para sustentar a casa onde mora com as três filhas, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Pelo aplicativo, o valor de cada faxina é menor, mas as contratações são mais rápidas e constantes. Na plataforma em que se cadastrou em 2018, ela recebia R$ 100 por cada diária e outros R$ 10 diretamente das contratantes para pagar as passagens de transporte que usava. Mas o valor pago pelas contratantes diretamente ao aplicativo varia de R$ 120 a R$ 165, dependendo da quantidade de horas requisitas.

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Trabalhando por conta própria, Ana recebe, em média, R$ 130 por faxina. "Eu ganho mais trabalhando sozinha porque não vou pagar nada pra agência. Se for R$ 150 [a diária], é R$ 150 meu", diz. No aplicativo, Ana era chamada três dias na semana via mensagens de WhatsApp. Quintas e sextas-feiras eram os dias mais requisitados. As diárias se iniciavam às 9 horas e terminavam às 18h.

Também era orientada a sempre levar sua própria comida para almoço e café, e que não trocasse contatos diretos com as pessoas contratantes, uma vez que era prestadora de serviços do aplicativo, e não autônoma. A cada dia ela também era encaminhada para uma casa diferente, e sempre desconhecida.

O vínculo pessoal entre contratantes e faxineiras é uma preocupação das empresas desse tipo de plataforma. Pode acontecer de contratantes pedirem o retorno de prestadoras específicas, mas geralmente elas não são encaminhadas mais de duas vezes por semana para o mesmo local para não constituir vínculo empregatício, além de ser uma forma estratégica para que o serviço da plataforma não se torne desnecessário. Para a agência, as pessoas contratantes são clientes para solicitar faxinas, e as diaristas também são clientes para conseguir diárias.

Desde março, ela e muitas de suas colegas de profissão estão paradas, sem serviço por causa da Covid-19, e dependentes do acesso ao auxílio emergencial. A estimativa é de que aproximadamente 2,8 milhões de mulheres e 200 mil homens, equivalentes a 68% dos trabalhadores domésticos informais, estão na mesma condição, segundo a nota sobre a vulnerabilidade do grupo durante a pandemia, publicada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O Sindoméstica (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo) recomendou aos empregadores a flexibilização das jornadas de trabalho seguindo o princípio da irredutibilidade salarial e também o mantimento da remuneração de diaristas, que contam com a renda para sustento de suas famílias, como medidas de segurança e proteção à saúde das profissionais para cumprimento da quarentena. A Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) pressionou o Ministério Público do Trabalho para que a prestação de serviços domésticos não fosse incorporada às atividades essenciais, e lançou a campanha "Cuida de Quem te Cuida", para mobilizar recursos em apoio às trabalhadoras da categoria durante a pandemia.

A Lei Federal 13.979/2020, sobre as medidas para enfrentamento da pandemia, considera profissionais de limpeza e cuidadores de idosos como profissionais essenciais, no entanto, nada define sobre o trabalho doméstico. Sobre este tipo de prestação de serviço, incluindo empregadas mensalistas, diaristas e que trabalhem por intermédio de plataformas digitais, a Nota-Técnica Conjunta 4/2020 do Ministério Público do Trabalho recomenda a adoção de medidas como a dispensa do comparecimento ao local de trabalho, a flexibilização da jornada, com remuneração assegurada, o fornecimento de equipamento de proteção individual e o deslocamento em horário alternativo ao de maior movimentação em transporte público durante o período de contenção da pandemia, para que a igualdade de oportunidade seja assegurada às trabalhadoras domésticas.

Além destas medidas, o Projeto de Lei 2477/2020 apresentado à Câmara em maio pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL) propõe acréscimo de parágrafo à Lei Federal 13.979/2020 para determinação de que serviços domésticos não sejam considerados essenciais, assegurar direitos trabalhistas e para que cuidadores de idosos e de pessoas com necessidades especiais sejam incluídos entre os profissionais de saúde.

Mais plataformas

Foram quatro meses trabalhando no aplicativo até que Ana Maria conseguisse um emprego fixo na casa onde foi indicada pelo próprio aplicativo para ser mensalista, em 2018. Os primeiros dias foram pagos para a agência e, depois de desvinculada, ela começou a receber diretamente da contratante. Mas depois de seis meses, sem explicação, o contrato direto com ela não foi renovado. Ana imagina que o motivo tenha sido a falta de tempo em cuidar da casa e do filho da contratante, além dos dias em que precisava se ausentar para ir ao médico.

A rotatividade das prestadoras de serviço é bastante alta. Vivian Pelin, sócia proprietária de uma franquia da Mary Help, em São Bernardo do Campo (SP), afirma que apenas 30% delas mantêm o vínculo com a empresa.

Em levantamento feito pela reportagem, é possível baixar, pelo menos, 71 aplicativos diferentes no Google Play para realizar solicitação de limpeza e outras variações de serviços domésticos no país, nas principais cidades das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O mais comum é que eles atuem de duas formas: agenciando o trabalhador e arrecadando uma taxa sobre a prestação do serviço ou fazendo a intermediação entre o prestador de serviço e o contratante.

Diaristas apresentam em média 24h de trabalho por semana; já as mensalistas têm jornadas de 38h, de acordo como o estudo sobre a situação do trabalho doméstico de Luana Pinheiro, Fernanda Lira, Marcela Rezende e Natália Fontoura, publicado pelo Ipea em 2019.

Ana Tercia Sanches, pesquisadora de Trabalho e Tecnologias, doutora em Sociologia pela USP e professora da Faculdade 28 de Agosto, em São Paulo, explica que as plataformas têm essa marca de querer distanciar o patrão do empregado e se constituir em uma relação de prestação de serviços, mas há controvérsias. "A plataforma é ainda uma intermediadora, alguma taxa ela vai cobrar para fazer essa intermediação do que se chama hoje 'prestação de serviços', mas que é a boa e velha clássica relação capital/trabalho: eu trabalho para alguém, sou subordinado de alguém e, por isso, obedeço algumas regras", explica.

Uberização doméstica

A procura por trabalho em aplicativos reflete a situação econômica brasileira. Segundo dados da Pnad Contínua divulgada em 2019 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de motoristas de aplicativo ou ambulantes cresceu continuamente e bateu recorde, somando 24,6 milhões de pessoas.

O número de trabalhadores no setor de serviços domésticos aumentou 4% de 2014 a 2018, segundo indicadores sociais do IBGE, chegando a um total de 6,2 milhões de pessoas: 5,8 milhões são mulheres (63% são mulheres negras) e 458 mil são homens. Entre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, 72,2% deles trabalham na informalidade. Em 2020, apenas 28% da categoria têm carteira assinada, conforme apontam os dados do primeiro trimestre da Pnad Contínua.

A flexibilização de algumas regras de trabalho tem provocado o que alguns especialistas chamam "uberização", fazendo referência ao aplicativo de transporte privado Uber, onde cada motorista trabalha por conta própria com intermediação do app. No caso do trabalho doméstico, de acordo com Ana Tercia Sanches, os aplicativos podem elevar o grau de precarização no trabalho de mulheres, uma vez que o tipo de atividade já é muito difícil e socialmente desvalorizada.

Quem trabalha, pelo menos, três dias da semana em uma mesma casa tem direito ao registro profissional de trabalho — vínculo regulamentado pela PEC das Domésticas e Lei Complementar 150/2015. No entanto, a lei não regulamenta o trabalho de diaristas, que é caracterizado pela responsabilização própria do profissional. E 83% das empregadoras desconhecem as medidas legislativas, revela a pesquisa inédita "Estudo CAP - Projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho", desenvolvida pela Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, em parceria com CARE Internacional, Agência Francesa de Desenvolvimento e a Fenatrad.

Mesmo assim, o número de diaristas que trabalham em um ou mais domicílios, com uma frequência de até dois dias por semana, apresentou crescimento. Em 2018, correspondeu à 44% da categoria, equivalente a 2,5 milhões das mulheres ocupadas no setor de serviços domésticos. No mesmo ano, 43% das empregadas domésticas mensalistas tinham carteira assinada — entre as diaristas a proporção foi de 9%, conforme o estudo sociodemográfico do Ipea, de 2019.

Para a professora, ao contrário do que é bem estabelecido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que prevê que as trabalhadoras domésticas registradas recebam algum auxílio do INSS, bem como férias e o FGTS, com os aplicativos não há uma legislação que regule os trabalhos intermediados pelas plataformas digitais. "No Brasil há uma grande discussão que até o próprio Ministério do Trabalho está fazendo sobre se aceita ou não a ideia de que o trabalhador da Uber é funcionário da Uber ou não", cita. "Agora, praticamente todos os países estão passando por discussões polêmicas, que envolvem a regulamentação desses tipos de trabalho em plataformas", diz.

Para a pesquisadora, o problema é que as plataformas podem parecer uma oportunidade para quem não tem oportunidade. "Essas plataformas fazem muito mais sucesso na América Latina justamente porque aqui a desregulamentação, a informalidade e o nível de desemprego são muito maiores. Então, muito mais pessoas se candidatam a serem mediadas pela plataforma porque elas estão buscando, na verdade, uma forma de sobreviver."

Sem condições de se aposentar, já que que ao longo da vida precisou interromper as contribuições à Previdência Social, Ana Maria projeta um dia abrir o próprio negócio e poder viver sendo "patroa dela mesma". "É ruim trabalhar assim pros outros, sabe? A gente cansa muito. Já sou velha, não estou mais aguentando isso. Quero apresentar a mim mesma e executar o serviço que eu sei fazer", diz.