Igreja-fantasma de São Paulo deixou dívida ativa de mais de R$ 400 milhões

Da dívida, há apenas o rastro. Três dos envolvidos morreram, o CNPJ foi cancelado, o crime prescreveu e, no fim, ninguém foi condenado.

O CNPJ registrado com o código de "organização religiosa" foi aberto por um funileiro paulista em 2004.

Três anos depois, a empresa foi alvo de uma investigação da Polícia Federal que descobriu que as contas da Ação e Distribuição eram controladas por três empresários acusados de fraude fiscal: Wagner Oliveira, Antonio Carlos Balbi e Antonio Honorato Bérgamo.

Oliveira despachava de um escritório na Mooca, na zona leste de São Paulo. Trabalhava com importação de carros antigos — a PF então batizou a operação de "Lava Rápido".

Balbi, segundo a investigação, era quem buscava laranjas. Bérgamo ficava com os registros de CNPJs fantasmas para movimentar recursos.

Eles foram acusados de sonegação e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

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Segundo o Ministério Público Federal, os controladores repassavam recursos para empresas envolvidas com tráfico de drogas, entre outras atividades ilícitas.

"Cerca de 687 pessoas, em diversas localidades e sem nenhuma renda declarada, receberam recursos da igreja."

O funileiro morreu aos 58 anos, meses após abrir a Ação e Distribuição. Oliveira e Balbi morreram enquanto a ação tramitava nos tribunais. O CNPJ foi extinto por volta de 2021.

No fim de 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou "extinta" a punibilidade do último réu, Bérgamo, por considerar que o crime prescreveu. Ele, portanto, é considerado inocente.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a baixa do CNPJ não impede a cobrança da dívida ativa.

Ao UOL o órgão informou que continua cobrando via "execuções fiscais ajuizadas e, eventualmente, buscando identificar entidades sucessoras do devedor".

'Inexistência de fato'

Bérgamo foi indiciado em outro processo de crimes contra a ordem tributária.

Em 2015, auditores da Receita autuaram a Coopernorpi Cooperativa Agrícola do Norte Pioneiro, em Atibaia (SP), em R$ 52 milhões de impostos devidos, com juros e multa. A empresa tinha como sócio Walter Souza.

Era mais um CNPJ de fachada, encerrado por "inexistência de fato".

Segundo as investigações, assim como a igreja de Cotia não tinha fiéis, a cooperativa de Atibaia não tinha cooperados.

Bérgamo e Souza se tornaram réus nesse caso em 2018.

Bérgamo entrou com um habeas corpus em 2021, citando a idade avançada (71 anos) e pediu o trancamento da ação. Foi indeferido.

O habeas corpus foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça em 2022 após recurso. O processo foi "trancado", o que significa que ele não é mais réu.

Souza também entrou com pedido de habeas corpus, e a Justiça considerou que o caso prescreveu em 2022 — hoje, a situação dele passou de réu para absolvido.

O fato foi celebrado como "vitória", relata o advogado Thales Araújo, que fez a defesa de Souza, que sempre se declarou inocente.

"É a realidade do Walter", diz. "Ele [Bérgamo] era 'multiempresário', tinha empresa no mercado imobiliário, táxi aéreo, algodão etc. Era um sócio investidor. Já Walter era só operacional, o que fazia apenas era vender algodão."

Segundo Araújo, Souza nunca teve conhecimento do caso da igreja-fantasma.

Procurado por e-mail e telefone desde outubro, o advogado de Bérgamo, Marcelo Mazzariol, informou que o cliente não foi localizado para comentar o assunto.

Colaboraram Eduardo Militão, de Brasília, e Mateus Araújo, de São Paulo