'Cilada': 123milhas enfrenta mais de 16 mil processos na Justiça
Desde o começo da crise na 123milhas, mais de 16 mil ações de diversos tipos foram abertas contra a empresa na Justiça.
Só o advogado Marcelo Baltar conversa com cerca de 200 ex-funcionários — 80 deles já entraram com ações trabalhistas. Eles não receberam as rescisões até hoje. "Além das verbas rescisórias, vamos reivindicar multa e indenização por danos morais", diz.
Segundo a advogada Juliana Morais, que fez a análise (laudo de constatação prévia) do caso 123milhas a pedido do tribunal onde tramita a recuperação judicial do grupo mineiro, os ex-funcionários que não forem à Justiça podem ficar sem a rescisão. "Você precisa da ação [trabalhista] para provar que também tem valores a receber se, na pior das hipóteses, a 123 decretar falência", afirma.
De acordo com a advogada, eles devem verificar a lista que será publicada para conferir se seu nome e o valor do seu crédito estão lá. Se não constar o nome ou o valor estiver incorreto, será preciso procurar a Justiça.
Ao UOL, muitos ex-funcionários dizem que não gostariam de abrir ações trabalhistas contra a 123milhas, pois contam que, até a crise, a empresa era ótima e oferecia salários altos, com prêmios, bonificações e benefícios.
Caos à porta
Em 18 de agosto, quando a empresa decidiu encerrar o Promo123, jornalistas e clientes foram para a frente dos escritórios da 123milhas em Belo Horizonte. Já se tinha a orientação para ninguém dar entrevista ou comentar a crise.
Ex-funcionários relatam que a 123milhas orientou os funcionários a não usar a camiseta com a logo da empresa, nem andar com o crachá no pescoço, para evitar que fossem abordados nas ruas. A empresa nega.
"Você via o ódio no olhar do cliente", conta um ex-analista de viagens que prestou atendimento presencial no Seculus, um edifício espelhado famoso na cidade.
Num só dia, cerca de 400 clientes buscaram atendimento presencial no Seculus, conta a portaria. A 123milhas então decidiu cancelar o atendimento presencial.
"Fechou as portas, uma quebra do dever de transparência e de informação", diz o defensor Paulo César Azevedo de Almeida, autor de uma das primeiras ações civis públicas contra o grupo.
Almeida montou um posto itinerante da DPMG (Defensoria Pública de Minas Gerais) para dar assistência jurídica a clientes na época. "O tanto de história de gente que estava de mala pronta, que queria viajar de férias, lua-de-mel, visitar família no norte e no nordeste depois de décadas morando em Minas", lembra.
Da porta para dentro, o clima também estava tenso: funcionários temiam demissões, mas os gestores diziam que estava tudo tranquilo.
Na manhã de 28 de agosto, quase mil funcionários foram demitidos. Restaram 427 até novembro, quando o quadro caiu para 362.
6 mil páginas
Os quase mil funcionários demitidos estavam contando com as rescisões, que foram garantidas por gerentes. "Podem ter certeza que vocês vão receber tudo certinho", disse um deles, segundo áudio ao qual o UOL teve acesso.
No dia seguinte às demissões, a 123milhas entrou com pedido de recuperação judicial. O documento inicial, com 5.476 páginas, listava mais de 700 mil credores (pessoas físicas e jurídicas a quem a empresa deve dinheiro), entre eles 907 colaboradores.
"Não se redigem quase 6.000 páginas de um dia para o outro", afirma uma ex-supervisora ouvida pelo UOL.
"Não recebi nenhum centavo e não sei se vou ver a cor desse dinheiro", lembra outro ex-supervisor.
16 mil ações
Milhares de clientes estão processando a 123milhas desde então.
A primeira ação civil pública foi aberta pelo promotor Fernando Rodrigues Martins, de Uberlândia (MG). "A 123milhas surgiu do nada e propôs um mercado inseguro onde a empresa não tem domínio sobre o que está vendendo", sintetiza. "Era cilada."
Procon fez notificações, Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania) e outros órgãos abriram ações civis públicas também.
Enquanto os processos se empilhavam, a juíza auxiliar Mônica Silveira Vieira, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), viu ações na imprensa, descobriu outras e propôs acordos para concentrar os casos relacionados à 123milhas num só tribunal — o que foi feito, até agora, no Amazonas, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio e Rondônia.
Só em Minas havia três grandes ações (duas de Belo Horizonte e uma de Uberlândia). "Os promotores não estavam se comunicando. Não faz sentido ter tanta ação sobre o mesmo assunto tramitando no país", diz.
Vieira contou com a ajuda de um núcleo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e fez uma articulação inédita para juntar ações para otimizar esforços e desafogar o sistema, o que também traria economia para o Judiciário: em Minas, um processo custa cerca de R$ 9.000 aos cofres públicos, destaca a juíza.
Ações individuais, que tramitavam na Justiça comum de diferentes estados, foram concentradas na 15ª Vara Cível de Belo Horizonte. Ações trabalhistas continuam na Justiça trabalhista.
No dia 26 de janeiro, a Justiça suspendeu a recuperação judicial da 123milhas, pois as contas de outras empresas do grupo (a Lance Hotéis e a MaxMilhas) precisam ser analisadas. Isso quer dizer que o pagamento dos mais de 800 mil credores, entre eles os ex-funcionários, pode demorar ainda mais.
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