Favorito de Lula gastou mais de R$ 400 mil no cartão corporativo
O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, gastou mais de R$ 420 mil no cartão corporativo da Defesa Civil em 2023.
Ele é o favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir em 2025 a presidência nacional do PT, em substituição a Gleisi Hoffmann.
O cartão foi concedido após a cidade paulista sofrer com tempestades e ficar sob estado de emergência no fim de 2022, conforme publicado no Diário Oficial.
Mas, entre maio e agosto de 2023, Edinho usou o cartão para pagar R$ 285 mil à empresa Araribá Ambiental, cuja atividade principal, segundo cadastro do CNPJ, é "apoio à agricultura".
Outros R$ 96 mil foram destinados à empresa DGB Engenharia e Construções, de Ribeirão Preto, a 90 km de Araraquara.
A informação sobre os gastos está disponível para consulta com o CPF do prefeito e a rubrica "cartão de pagamento" no Portal da Transparência.
Não há notas fiscais anexadas na plataforma para justificar as despesas.
Essas contas foram pagas sob a rubrica de um convênio (número 355497) que, segundo informações do Portal da Transparência, refere-se a um programa da década de 1990 para estudantes de Marco, cidade de 27 mil habitantes no Ceará.
Ações de resposta
O cartão está ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Segundo o manual publicado pelo governo federal, esse instrumento é exclusivo para pagamento de despesas de ações de resposta a emergências ou estado de calamidade pública com recursos transferidos pela União.
As ações de resposta compreendem assistência a vítimas, socorro e serviços essenciais conforme definido no Decreto 10.593 de 2020.
"Não é usado para prevenção ou reconstrução", diz o documento. Essas ações se referem a obras de infraestrutura.
Outro lado
Via assessoria de imprensa, a Prefeitura de Araraquara informou que a situação de emergência foi decretada em 29 de dezembro de 2022, mas que a cidade precisou esperar o reconhecimento federal da situação e a publicação de portarias para autorizar o repasse de recursos.
As portarias foram publicadas em 24 de janeiro de 2023, dando o prazo de 180 dias para a conclusão das ações —portanto, 18 de maio de 2023.
A prefeitura enviou notas fiscais de março, "demonstrando claramente que tudo ocorreu dentro do prazo".
Segundo a prefeitura, R$ 320,2 mil foram destinados à limpeza de córregos afetados pelas chuvas e R$ 97,3 mil foram para obras na travessia rural ARA 333, utilizada para acesso à rodovia Washington Luís.
O UOL perguntou ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional se as ações são consideradas "de resposta" (mais imediata), uma vez que, realizadas meses depois das chuvas, parecem de "reconstrução" (infraestrutura).
O ministério afirmou que as ações se enquadram no quesito "restabelecimento de serviços essenciais".
Entretanto, o ministério não explicou por que os valores estão vinculados a um convênio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
"Eventuais inconsistências no Portal da Transparência deverão ser encaminhadas à Controladoria-Geral da União", afirmou, em nota.
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