Como foi feito o levantamento do UOL sobre supersalários
O Brasil tem 12,8 milhões de pessoas trabalhando no serviço público, segundo dados da Pnad Contínua do IBGE.
Cerca de 36 mil delas, segundo levantamento do UOL, receberam supersalários em 2024. Podem ser mais.
Nos últimos meses, o UOL se debruçou sobre 57 milhões de contracheques de funcionários públicos.
Não há uma base de dados única que reúna os contracheques de todos os servidores.
Mas para chegar aos 36 mil servidores, o UOL se baseou em fontes públicas que reúnem a remuneração de parte do funcionalismo brasileiro.
Dessa conta, 22 mil são juízes e 5.500 mil promotores e procuradores, da ativa ou aposentados. As informações não permitem isolar ativos e inativos.
No caso do Ministério Público, as bases de 2024 têm menos da metade do total de integrantes de 2023.
Ou seja, é muito provável que o total de promotores e procuradores recebendo acima do teto aumente significativamente quando todos os dados forem conhecidos.
Foram usados quatro anos de contracheques das seguintes bases de dados:
- Portal da Transparência do Governo Federal - 1,2 milhão de funcionários públicos do Executivo Federal, na ativa e aposentados. Parte das informações foi extraída por meio da plataforma basedosdados;
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça) - 31.584 magistrados. O Brasil tem atualmente 18.926 juízes na ativa. Os dados do CNJ usados na reportagem incluem aposentados, mas o conselho não tem a informação de quantos dos contracheques correspondem a inativos. Os dados foram agrupados pela plataforma DadosJusBr;
- MPs (Ministérios Públicos) --13.714 promotores e procuradores-- em 2024, no entanto, os dados parciais registraram apenas 5.500 mil. Há 13.185 integrantes em atividade hoje, mas o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também não dispõe da informação de quantos aposentados existem. Informações captadas do DadosJusBr;
- Dados abertos da Câmara Federal - 23.811 funcionários da Câmara Federal dos Deputados, entre ativos e inativos.
O recorte acima corresponde a cerca de 10% do funcionalismo público brasileiro da ativa — o topo da pirâmide, que na prática tem remuneração próxima ou superior à dos ministros do STF.
Na parcela que ficou de fora estão principalmente os funcionários dos poderes Executivo e Legislativo estaduais e municipais.
São órgãos que pagam salários abaixo das instituições federais e do Judiciário. Ainda assim, é certo que também há nesse universo, em proporção menor, funcionários recebendo remuneração acima da recebida no STF.
São notórios casos de integrantes de tribunais de contas, ligados aos legislativos estaduais, recebendo acima do teto.
A Folha de S.Paulo mostrou, no fim do ano passado, por exemplo, pagamentos acima de R$ 1 milhão em um mês no Tribunal de Contas de Roraima.
O total de supersalários, portanto, é maior que o captado pelo levantamento do UOL.
Como foi feita a comparação
O UOL calculou, a cada ano, a média de remuneração líquida de cada um dos servidores. Foi considerado supersalário todos os valores maiores do que a média da remuneração líquida recebida pelos ministros do STF no mesmo ano.
A remuneração líquida é o dinheiro que de fato caiu na conta. Considera o subsídio (o salário formal), todos os adicionais (auxílio-alimentação, gratificações e benefícios de diversas naturezas), assim como todos os descontos (imposto de renda, previdência e abate-teto, entre outros).
Só foram analisados servidores com ao menos 6 contracheques para cada ano na base de dados.
O critério é inspirado no livro "O País dos Privilégios", de Bruno Carazza. Na obra, o professor da Fundação Dom Cabral chegou a dados semelhantes, agora atualizados pelo UOL para o ano de 2024.
Foram desconsiderados na comparação os contracheques do TJ-RR, em que foram identificados erros na apresentação dos dados.
Também foram desconsiderados os tribunais eleitorais, que "emprestam juízes" de outros órgãos e fazem pagamentos eventuais.
A identificação e classificação dos penduricalhos seguiram critérios usados no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, obra da ONG Republica.org que faz um raio-X do funcionalismo brasileiro.
Só foi possível tabular os dados do Judiciário e do Ministério Público graças ao trabalho da ONG Transparência Brasil, que faz a organização e padronização de bases públicas dentro do projeto DadosJusBr.
Problemas de transparência
Vários órgãos com dados disponíveis acumulam problemas de transparência. Eis alguns deles:
- CNJ - fez grande esforço nos últimos anos para juntar numa base de dados os contracheques de todos os tribunais. Ainda há, no entanto, falta de padrão nas rubricas. Vários tribunais chamam penduricalhos iguais por nomes diferentes;
- CNMP - ao contrário do CNJ, não reúne os contracheques dos promotores e procuradores numa base única. Em 2023, aprovou medida que dificulta a transparência, obrigando os cidadãos a se identificar para acessar os portais de transparência com os contracheques;
- Senado Federal - embora possua uma base de dados com os contracheques dos servidores, não há qualquer identificação. Com isso, não é possível calcular a média de pagamentos de cada um dos funcionários e saber se supera os dos ministros do STF. A ocultação dos dados foi determinada pela Justiça em 2012, depois de ação proposta pelo sindicato de servidores do órgão.
Incompletude dos dados
No momento em que o levantamento foi feito, 8 tribunais não haviam enviado ao CNJ seus contracheques de dezembro de 2024: TJ-AL, TJ-AC, TJ-AP, TRF-6, TRT-8, TRT-18, TRT-21, TRT-22.
Para o mesmo ano, só houve acesso a dados de 5.500 promotores e procuradores.
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