Endereços de SP ainda homenageiam ditadura; projeto de revisão está parado

Legista da ditadura dá nome a crematório. O crematório da Vila Alpina, na zona leste de São Paulo, leva o nome de Jayme Augusto Lopes, médico que, de acordo com a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, teve envolvimento em desaparecimentos forçados.

Em dezembro de 2024, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou a alteração dos nomes desses 11 endereços. A decisão atendeu a um pedido do Instituto Vladimir Herzog, autor da ação.

A prefeitura recorreu. A PGM (Procuradoria-Geral do Município) alegou que "alteração de nomes de vias cabe à Câmara Municipal". Em 28 de fevereiro, o TJ-SP suspendeu a decisão que obrigava a prefeitura trocar os nomes desses endereços. O Instituto Vladimir Herzog então entrou com um pedido no próprio tribunal para anular o recurso a favor da prefeitura. Ainda não há decisão definitiva.

Militares e aniversário do golpe. Militares importantes para a consolidação do regime, médicos autores de laudos falsos relacionados às vítimas da ditadura e até o aniversário do golpe (31 de março de 1964) integram a lista de endereços apontados pelo Instituto Vladimir Herzog.

Nomes citados na CNV. No estado, 135 endereços têm nomes iguais aos de 32 figuras citadas no relatório da comissão.

País tem 589 endereços que celebram o regime militar. O número inclui 377 nomes indicados pela comissão como responsáveis por crimes. Humberto Castello Branco é o maior homenageado. O primeiro presidente da ditadura dá nome a 136 locais no país, segundo levantamento do Diretório Nacional dos Correios, encomendado pelo UOL.

No Amazonas, o Ministério Público Federal recomendou a troca de nomes de prédios e vias públicas. No documento, enviado em 25 de março ao governo do estado, à Assembleia Legislativa, à Prefeitura de Manaus, à Câmara Municipal da capital e ao Comando Militar da Amazônia, o órgão dá prazo de 120 dias para a substituição dos nomes.

Iniciada em 1964, a ditadura militar se estendeu até 1985. O período foi marcado por dissolução de partidos políticos, eleições indiretas para presidente e outros cargos, e violações dos direitos humanos. A censura aos jornais e à cultura também marcou o período, que tirou a vida de muitos militantes contrários ao regime. No total, segundo a comissão, são 434 militantes mortos e desaparecidos.

Guerrilha do Araguaia. A perseguição à esquerda armada foi a mais sangrenta. Foram executadas 76 pessoas na região do rio Araguaia, divisa entre os atuais estados de Maranhão, Pará e Tocantins. Entre os mortos, 59 eram integrantes do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e 17 eram moradores da região.

Centros de repressão e tortura. Agências de repressão política subordinadas ao Exército foram criadas durante a ditadura, os chamados DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna). O Memorial da Resistência do Estado de São Paulo descreve as instalações como "centros de tortura, assassinato e desaparecimento forçado de perseguidos políticos do país". Um dos mais famosos é o da Vila Mariana, onde hoje se encontra o 36º Distrito Policial.

Famílias de vítimas lutam por justiça. Mariluce Moura, viúva de Gildo Macedo Lacerda, morto em 1973, lamenta: "É inadmissível que nosso país homenageie criminosos enquanto corpos continuam desaparecidos."

Morte sob tortura, enterrado como indigente. Lacerda, que foi vice-presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), foi assassinado sob tortura por integrantes do DOI-Codi de Recife, em outubro de 1973, segundo o Memorial de Resistência de São Paulo.Seu corpo foi enterrado como indigente e recuperado pela família semanas depois.

Corpos de desaparecidos políticos continuam sendo procurados. Para os coletivos "Familiares de mortos e desaparecidos" e "Coletivo Filhos e Netos por Memória", a revisão dos nomes das ruas não é apenas uma questão simbólica, mas um passo necessário para a construção de uma democracia após 21 anos de ditadura.

Ainda vivemos uma enorme luta para entender que uma democracia não se constrói com assassinatos e escondendo cadáveres, sejam de militantes de esquerda, sejam de jovens negros e periféricos. O nosso país homenageia esses criminosos. É inadmissível.
Mariluce Moura, jornalista e pesquisadora, fundadora da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)

O que explica a situação

Programa municipal "Ruas de Memória" está paralisado. Criado em 2016 para revisar homenagens a nomes ligados à ditadura, o programa não teve avanços significativos. A prefeitura alega que a mudança de nomes depende de processo legislativo, mas não dá prazo para enviar projetos à Câmara Municipal de São Paulo.

Relatório da CNV propôs revisões de nomes de vias públicas. A CNV propôs a revisão de homenagens a agentes da ditadura, mas muitas dessas recomendações ainda não foram acatadas.

Discussão sobre nomes ligados à ditadura é recente na cidade. Segundo Fernando Filho, sociólogo e pesquisador do coletivo CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação Histórica) Guaianás, o debate partiu de organizações da sociedade civil e, em geral, a troca de nomes que lembram assassinos, torturadores e outras figuras é bem recebida pela população.

Sociólogo lembra ainda que escolhas refletem disputa histórica pelo poder. "Esses nomes não foram dados por acaso, mas para lembrar um certo discurso que foi vitorioso", diz Fernando.

Na zona leste, troca de homenagem a nome da ditadura em 2021 demorou um ano. A via se chamava Sergio Fleury e foi rebatizada como Frei Tito Lima, uma das vítimas do regime. Delegado do Dops, Fleury foi acusado de sequestrar, torturar e matar militantes de esquerda e de chefiar esquadrões da morte na periferia de São Paulo nos anos 1960 e 1970.

Foi preciso muita conversa para que todos entendessem. Mudanças assim precisam ser conversadas para serem compreendidas e não resultarem em novas arbitrariedades. A história contada pelos nomes dos logradouros de São Paulo é daqueles que torturaram e mataram o povo. Por isso, a mudança de nomes ligados à ditadura é uma ótima notícia.
Adriano Rodrigo, presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva

Trocar ditadores por defensores de direitos humanos e da democracia na escolha dos nomes de ruas e outros espaços ajuda na tomada de consciência das pessoas em relação ao que aconteceu.
Fernando Filho, sociólogo e pesquisador do coletivo CPDOC Guaianás

Os próximos passos

Pressão por iniciativas do poder público. O Instituto Vladimir Herzog pressiona por ações concretas, como a instalação de placas explicativas e debates públicos sobre a memória histórica.

Ação Civil Pública. O instituto ingressou com uma ação para obrigar a Prefeitura a retomar o programa "Ruas de Memória" e implementar as mudanças necessárias.

Projetos de Lei em tramitação. Na Câmara Municipal de SP, uma proposta de Silvia Ferraro (Psol) quer renomear a avenida Presidente Castelo Branco como avenida da Democracia. Outro texto, de Toninho Vespoli (Psol), visa alterar os nomes de 11 endereços ligados à ditadura. Uma terceira proposição, de Nabil Bonduki (PT), prevê a troca dos nomes de 13 vias que homenageiam atores ligados à ditadura por denominações que lembram personagens que lutaram contra arbitrariedades no período. Ainda não há previsão de as propostas irem a votação na Câmara.

Relação de ruas de Bonduki tem endereços não-listados por Instituto Vladimir Herzog. As ruas Filinto Muller (chefe da polícia civil do Rio no Estado Novo e senador pela Arena no regime militar, segundo o site do Senado Federal), Henning Boilesen (presidente do grupo Ultra que acompanhava sessões de tortura de opositores da ditadura, segundo o Instituto Vladimir Herzog) e Marechal Olímpio Mourão Filho (militar que disparou a operação que levou ao golpe de 1964, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas) estão entre as ruas identificadas por Nabil cujos nomes precisam ser trocados.

Educação e memória. Rafael Schincariol, coordenador do Instituto Vladimir Herzog, ressalta: "Políticas de memória são fundamentais para evitar a repetição de eventos graves, como a ditadura militar."

A realidade urbana nos afronta. É uma injustiça que nos afronta permanentemente. Seria necessário rever toda essa nomenclatura e construir lugares de memória que lembrem como foi a resistência à ditadura e retirar os nomes desses criminosos que ainda precisam ser julgados. Eles precisam sair do panteão de honra da história do país.
Mariluce Moura foi torturada e é testemunha nas comissões estaduais de Pernambuco, Bahia e São Paulo, além da nacional