Não há rastro de 5.000 documentos de terra citados no 'Abrace o Marajó'
*Esta série de reportagens foi feita com apoio do Pulitzer Center Rainforest Reporting Grant
O governo Jair Bolsonaro (PL) divulgou, em 2022, a entrega de 18 mil CCUs (contrato de concessão de uso) no programa Abrace o Marajó, no arquipélago do Marajó (PA), mas não há rastro de 5.000 desses documentos.
O CCU é um documento, emitido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), destinado a agricultores beneficiários da reforma agrária.
O Abrace o Marajó, coordenado pela então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi revogado em 2023 pelo governo Lula sob suspeita de irregularidades.
O UOL encontrou uma série de divergências sobre a entrega desses documentos no âmbito do programa:
- Sob Bolsonaro, o governo federal divulgou 18 mil CCUs, no site oficial, em maio de 2022;
- No fim do ano, o Ministério dos Direitos Humanos publicou um balanço da gestão 2019-2022, mas citando 14 mil CCUs;
- O UOL pediu detalhes de uma agenda de Damares, via LAI, na qual consta que foi feita a entrega de apenas 2.000 CCUs, em março de 2022;
- Em busca no site oficial do Incra, foram encontrados cerca de 5.200 CCUs válidos no Pará, mas apenas dois no período do Abrace o Marajó.
Procurado via assessoria de imprensa, o Incra informou que, entre 2019 e 2022, foram emitidos 13,6 mil CCUs no arquipélago.
É uma diferença de quase 5.000 documentos em relação ao divulgado por Bolsonaro como entrega do Abrace o Marajó.
O Incra não informou o motivo da diferença.
Ao UOL, a senadora Damares Alves afirmou que o ministério foi responsável pela coordenação do comitê gestor do Abrace o Marajó, mas "a execução do programa era absolutamente descentralizada", envolvendo 16 ministérios.
"Isso quer dizer que cada órgão participante propunha e executava as ações no arquipélago", disse, via assessoria de imprensa.
Questionada sobre as divergências nas entrega de documentos no âmbito do programa, a ex-ministra respondeu falando sobre outro tipo de CCU: afirmou em nota que "o ministério não tinha competência ou ingerência sobre a implementação dos programas de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUs)".
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