Tiros contra Cid Gomes indicam politização da PM. É um novo tenentismo?

O episódio dramático de quarta-feira (20) em Sobral (CE), que culminou com o senador licenciado Cid Gomes (PDT) sendo baleado ao tentar derrubar com uma retroescavadeira um bloqueio de policiais encapuzados, amotinados em um quartel, marcou não só um pico de tensão na crise de segurança pública do estado. Os momentos chocantes escancararam um problema histórico na estrutura da Polícia Militar no país.

O embate de forças começou no final de 2019. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará prevê aumento salarial do soldado militar de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, com um reajuste previsto até 2022. Mesmo com a aprovação do governo cearense, algumas associações que representam alas da PM se opuseram ao projeto. Na terça-feira (18) elas promoveram um motim, obrigaram o comércio a baixar as portas, destruíram viaturas e bloquearam quartéis. Cid Gomes tentou entrar no 3º Batalhão da PM, em Sobral, para negociar o fim dos atos de violência.

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No final da tarde desta quinta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o envio de tropas das Forças Nacionais ao Ceará para reforçar a segurança. Os militares destacados ficarão no estado até o dia 28.

A situação está longe de ser um acontecimento inédito no Brasil e representa um movimento histórico de reivindicação de direitos de trabalho na Polícia Militar. Em um levantamento feito por José Vicente Tavares dos Santos e Ana Paula Rosa, da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), 715 greves foram organizadas por trabalhadores da segurança pública entre os anos de 1997 e 2017. Dessas, 52 foram da Polícia Militar, em vários estados.

Com a politização de representantes das polícias brasileiras e a adesão do governo federal às demandas da base da polícia, movimentos grevistas e motins são usados cada vez mais como moeda política. Prevendo o pânico generalizado e os problemas que causam à população, governantes acabam cedendo a reivindicações de associações.

Interesses políticos

Proibidos de se sindicalizar, promover greves e recorrer à Justiça do Trabalho para reclamarem seus direitos, policiais recorrem às associações para negociar melhores condições de trabalho.

"As associações nasceram como um espaço para proteger os interesses dos policiais", explica Renato Sérgio de Lima, diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "Esses interesses são o tempo todo vilipendiados. Nós temos uma situação onde a estrutura das carreiras policiais no Brasil é extremamente ultrapassada. Os policiais estão, no geral, há cinco ou seis anos sem reajustes salariais, as carreiras são pouco eficientes, as taxas de suicídio entre policiais são altas, assim como as de assédio. (...) Há toda uma série de demandas muito legítimas, isso é importante destacar".

Por conta disso, a figura das associações passou a ganhar poder, até por serem um dos poucos meios que trabalhadores da categoria têm para se expressar. Não demorou muito para que as lideranças de algumas dessas associações fossem eleitas a cargos legislativos. É o caso, por exemplo, de Capitão Wagner (PROS-CE), policial militar eleito deputado estadual em 2018 com o maior número de votos no estado, e fundador da APS (Associação dos Profissionais de Segurança) — uma das organizações que não aceitou o acordo de reajuste salarial proposto pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

Wagner foi uma das primeiras lideranças a se pronunciar contra o ato de Gomes — no mesmo dia, registrou um boletim de ocorrência contra o senador, ao lado de seus colegas parlamentares: Soldado Noelio (PROS), que também é ligado à APS, e Cabo Sabino (Avante), ligado à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Ceará. Nos acontecimentos recentes, as três figuras são apontadas como lideranças políticas na negociação das reivindicações de policiais que se rebelaram.

Nos últimos anos, avalia Lima, com a convergência ideológica em torno de uma onda mais conservadora, as polícias de alguma forma passaram a representar um dos eixos da "conservação da ordem", e muitos dos seus representantes viraram políticos. "Houve um fortalecimento que antes era via associação, mas que agora entrou em uma lógica institucional do parlamento", explica.

Na visão de José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM de São Paulo e consultor de segurança pública, a politização de certas alas da polícia é preocupante, porque revela a possibilidade de políticos usarem movimentos de insatisfação como trampolim. Essa "polícia política" aparece como foco de oposição, principalmente no Nordeste, onde os Estados são administrados por governadores de esquerda.

"O que a gente percebe é que há muito ressentimento por parte dos policiais, geralmente por causa do tratamento disciplinar que costuma ser dado por seus superiores. Então cria-se uma insatisfação, que acaba sendo aproveitada e potencializada por lideranças políticas que têm interesse nessa movimentação", explica. "O Capitão Wagner tem uma liderança sobre a tropa do Ceará muito mais forte do que a maioria dos coronéis têm. Isso cria uma situação muito ruim, em uma estrutura que não pode ser vulnerável à politização".

O Judiciário pune, o Legislativo anistia

Além das condições de trabalho e da necessidade de modernização na gestão das polícias brasileiras, os especialistas apontam que a falta de punição aos policiais envolvidos em motins e movimentos grevistas é um dos fatores que incendeiam ainda mais movimentos parecidos em outros estados.

A recusa de militares a obedecer ordens de seus superiores, a ocupação de quartéis e outros atos de insubordinação que configuram motim são crimes previstos no artigo 149 no Código Penal Militar. As penas são pesadas, mas ao serem aplicadas, passam a ser negociadas em Assembleias e/ou pelo Congresso por meio de projetos de lei. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei anistiando policiais de diversos estados por participarem de movimentos reivindicatórios. E tramita também no CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) outro projeto que pede a anistia de servidores do Espírito Santo para infrações cometidas em 2011 e 2018. Em uma entrevista ao UOL, o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, disse que o ataque contra seu irmão é consequência das "reiteradas anistias que o Congresso dá para policiais amotinados".

"O atual governador do Espírito Santo, logo que entrou no governo em 2019, anistiou dezenas de PMs envolvidos na greve de 2017. Isso estabelece um ambiente em que a punição existe e é grave, mas faz com que as pessoas percebam que pode ser negociada posteriormente", analisa o coronel.

A autonomização de policiais por meio da ocupação de cargos políticos não é ilegítima, como frisa o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mas se afasta muitas vezes dos reais interesses de defender os direitos das categoriais e ruma em direção a projetos de poder, com pouca disposição em prestar contas sobre o trabalho da polícia.

"Quando olhamos para o processo todo, percebemos que essa independência muitas vezes esconde um processo onde os policiais estão muito pouco afeitos a prestar contas dos seus atos e discutir como eles interpretam a legislação vigente", explica. "Fica a situação de o Judiciário punir, mas o Legislativo anistiar".

O perigo aparece quando movimentos reivindicatórios são usados como chantagem política e perdoados logo em seguida. "Isso vai enfraquecendo a institucionalidade e fortalece a identidade corporativista. Você então deixa o caldo perfeito para a emergência do novo tenentismo, porque você vai criando um ambiente para que essas lideranças comecem a surgir.

Um novo tenentismo?

O movimento tenentista surgiu no começo da década de 1920, formado por jovens militares de baixa e média patentes, descontentes com a situação política da época, marcada por interesses das oligarquias. Os adeptos se rebelaram em quartéis pelo país, causando algumas revoltas populares — todas frustradas, mas que pavimentaram as mudanças políticas que de fato aconteceram ao longo da década de 1930.

Esse quadro de insubordinação de membros do Exército aos seus superiores da década de 1920 possui, é claro, uma série de diferenças com o que está acontecendo quase cem anos depois. No entanto, com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, as demandas de policiais de base, mesmo que reivindicadas por meio de atos ilegais puníveis segundo o Código Penal Militar, estão pautando cada vez mais as decisões governamentais.

No caso do Ceará, as lideranças dos policiais amotinados já prestaram apoio a Bolsonaro e, assim como outros ex-policiais eleitos para cargos políticos, representam uma ala forte de apoio ao governo. "Bolsonaro era uma figura do parlamento que não necessariamente conduzia bandeiras de interesse dos policiais, mas teve sempre uma participação muito ativa em momentos de crise. Ele era aquele que anistiava os policiais. Ele entrava com os pedidos de anistia, ele negociava as anistias", explica Lima.

Em contraponto, o coronel da reserva José Vicente da Silva Filho não acredita que o aumento no número de PMs migrando para a política corresponda a um novo tipo de tenentismo. O dado revela, contudo, a urgência de se repensar a gestão das polícias no país. "Não é só uma questão de salário", diz. "É uma série de questões que podiam ser observadas para verificar as condições reais de trabalho dos policiais. Falta o Governo Federal ajudar os estados a repensarem a gestão de suas polícias".