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Por que e como foi instituído o voto obrigatório no Brasil

José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
Imagem: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Letícia Naísa

Do TAB

31/10/2020 04h01

Todo brasileiro tem um compromisso com a democracia. Desde a redemocratização do país, em 1989, temos o dever de sair de casa de dois em dois anos (ou de quatro em quatro anos, no caso dos eleitores do Distrito Federal) para eleger nossos governantes. Em 2020, o primeiro turno das eleições municipais será em 15 de novembro — curiosamente, como foi em 1989.

Desde a elaboração da Constituição de 1988, o voto é obrigatório para todos os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, exceto para quem tem entre 16 e 18 anos ou mais de 70 e os analfabetos. Mas a história do voto no país é muito anterior à da redemocratização. Nem sempre todo mundo teve direito ao voto e nem sempre as eleições foram diretas. Nem sempre também o voto era entendido como um direito. Poder votar, por muitos séculos, era um privilégio.

Por que o voto é obrigatório? A compulsoriedade da participação nas urnas é entendida como uma obrigação cívica. Tem uma relação muito forte com o contexto da época, segundo Pedro Fassoni Arruda, cientista político e professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). "Nos anos 1980, a maioria da população brasileira era favorável à obrigatoriedade e havia certa euforia pela campanha das Diretas Já. Foi consenso entre os parlamentares que participaram da elaboração da Constituição que deveria ser obrigatório", afirma. Depois de mais de duas décadas de ditadura, uma geração inteira ansiava pela oportunidade de poder escolher seus governantes. Naquele momento, entendeu-se que o sufrágio deveria ser compulsório para estimular os eleitores a participarem do debate político.

O que acontece se alguém não votar? Se um eleitor não comparecer às urnas no dia da eleição e não justificar a ausência, terá que pagar uma multa, cujo valor é definido por um juiz eleitoral. Caso a multa não seja paga, o cidadão fica em dívida com a Justiça Eleitoral e não pode se inscrever em concursos públicos, tirar passaporte nem carteira de identidade. Para Flávio Pansieri, advogado, professor da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, na prática, tais condições tornam o voto não obrigatório, porque é muito simples justificar, e a multa a ser paga é de valor irrisório.

Sempre foi assim? Nem sempre houve voto direto no Brasil. Hoje, os governantes são escolhidos por maioria de votos diretos. Mas, desde o período colonial, o voto era restrito a homens livres e as eleições eram locais. Com a independência, em 1822, o voto continuou a ser censitário, ou seja, restrito a uma parcela da população definida por renda. A ideia de direitos políticos no país nasce a partir da primeira constituição, de 1824, com eleições para os cargos legislativos. O título de eleitor foi instaurado em 1881 para frear os casos de fraudes eleitorais. O início do século 20 foi marcado pelo voto de cabresto, um mecanismo de compra de votos. Não existia Justiça Eleitoral: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi instaurado só nos anos 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Em 1932, as mulheres receberam o mesmo direito ao voto que os homens, e o voto passou a ser secreto.

Não tinha eleição na ditadura? Até tinha. Eleições diretas para presidente não existiam, mas podia-se escolher senador e prefeito, exceto em capitais, a partir de 1972. O sistema era diferente do atual, funcionava o bipartidarismo, a disputa era entre Arena e MDB. "Tinha eleição, então isso dava um ar de legitimidade para o regime", diz Arruda. "Mas eleições nem sempre são sinônimo de democracia."

De onde vem a ideia do voto? O voto é uma elaboração nascida na ideia moderna de democracia, não na da Antiguidade, explica o cientista político. "O voto sempre foi visto como um privilégio, não um direito. O sufrágio foi conquistado por meio de muita luta."

Então por que tem gente que é contra? Em 2014, uma pesquisa DataFolha mostrou que há rejeição de 61% dos brasileiros sobre a obrigatoriedade do voto. O resultado na época levantou o debate sobre mudanças nas leis que tornassem o sufrágio facultativo — consequência do desencanto com a democracia e com a política institucional, nos últimos anos, analisa Arruda. "Isso ficou claro a partir de junho de 2013. Mas a gente sabe que política não se faz só na urna, se faz a todo momento", afirma.

E por que nos EUA votar não é obrigatório? Assim como o Brasil, os norte-americanos estão em período eleitoral: em 3 de novembro, encerra-se a votação para a escolha do próximo presidente. A ideia de facultar aos cidadãos a escolha surge com a Constituição norte-americana, que entende o voto como um direito, assim como a nossa, mas não como um compromisso. O que acontece é que nos EUA o voto não é direto, como o nosso, mas ocorre por meio de um colégio de delegados. Dado o sistema de voto distrital, o voto não tem o mesmo peso para todos os cidadãos.