Farra das ONGs: veja o que dizem o Ministério do Esporte e a Unirio

Ministério do Esporte

Nota enviada em resposta a perguntas do UOL:

"Os projetos citados em sua pesquisa são fruto de emendas parlamentares. Nenhum deles faz parte do orçamento discricionário da pasta. O Ministério do Esporte é órgão executor da dotação orçamentária. Não está entre as suas competências interferir na escolha dos proponentes, na destinação dos recursos ou na execução dos projetos.

Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas parcerias firmadas com recursos de emendas parlamentares, tendo como concedente o então Ministério da Cidadania, no período que a sua pesquisa abrange (2021 a 2023), o Ministério adotou o uso da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 [documento que traz regras para contratações por pesquisas de preços], mesmo não sendo o procedimento obrigatório para entidades fora da esfera do Poder Executivo Federal. O ministério também acatou a utilização da referida norma, para os Termos de Fomento.

A forma de contratação e as exigências a serem cumpridas pelas organizações da sociedade civil estão previstas no art. 36, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

No âmbito do Ministério do Esporte, a prestação de contas verifica o cumprimento do objeto, com análise dos elementos que comprovam, sob os aspectos técnicos, a execução integral do objetivo e o alcance dos resultados previstos nos instrumentos.

Os convênios e termos de fomento deverão obrigatoriamente ter todos os seus documentos inseridos no Portal Transferegov, considerando que a prestação de contas financeira é procedimento de acompanhamento sistemático e é feita concomitantemente com a liberação dos recursos, do início ao fim da vigência dos instrumentos, e à medida em que a Entidade parceira registra todos os processos de execução e de compras, contratos, documentos de liquidação, pagamentos, ingressos de recursos e gera os relatórios de execução, possibilitando transparência no uso dos recursos transferidos e evitando, assim, dificuldades na prestação de contas e verificação pelo órgão ministerial.

Em caso de rejeição, há apuração dos fatos que pode ensejar a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), pelo TCU, a fim de identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento."

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Unirio

Nota enviada em resposta a perguntas do UOL:

"Primeiramente, queremos manifestar que recebemos seus questionamentos com muita atenção. Além de compreendermos que a imprensa exerce um papel fundamental de fiscalização, consideramos crucial que o dinheiro público seja utilizado com honestidade e em prol do interesse da sociedade.

As universidades públicas federais têm realizado acordos de parceria interinstitucional com organizações da sociedade civil (OSC) para a realização de atividades e projetos de ensino, de pesquisa e, especialmente, de extensão, utilizando financiamento proveniente de Emenda Parlamentar ou Termos de Execução Descentralizada (TED) oriundos dos Ministérios.

Essas parcerias auxiliam na formulação e execução de políticas públicas, aprimorando a compreensão de contextos sociais. Além disso, permitem que a população carente seja contemplada com assistência em áreas como educação, qualificação para o mercado de trabalho, alimentação, permanência estudantil, entre outras.

É claro que esses acordos têm que ocorrer dentro da legalidade e com aderência à missão da Universidade. Com isso em mente, é bom salientar que, valendo-se da autonomia universitária, as universidades vêm estabelecendo relações jurídicas com OSCs, de acordo com o Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabeleceu um novo regime jurídico para as parcerias da Administração Pública com organizações do terceiro setor.

No contexto da nossa Universidade, essas parcerias têm se mostrado uma ferramenta importante para a promoção de atividades de extensão, pesquisa e formação de nossos estudantes.

De acordo com dados extraídos do Transferegov, o primeiro projeto executado com emenda parlamentar teve por objetivo a realização do Observatório Fluminense de Políticas Públicas para a Democratização das Cirurgias Cardíacas, oriundo da Emenda Parlamentar n. 37070017, do Deputado Luiz Carlos Ramos do Chapéu, no exercício de 2017.

Nos anos seguintes, a Universidade executou projetos de pesquisa sobre alimentação e nutrição escolar, análise de solos, políticas de reordenamento agrário, laticínios, estudos para políticas públicas em defesa de pessoas com deficiência voltados à acessibilidade e empregabilidade, feminicídio, e também projetos de extensão com práticas esportivas, dança, música e castração de animais, entre outros. Esses projetos foram financiados por meio de termo de execução descentralizada e emendas parlamentares.

Então, é importante para a Unirio que esses projetos sejam executados de modo efetivo, transparente e correto, no mesmo espírito das suas perguntas, que respondemos abaixo.

UOL: Um fato que detectei de forma bastante expressiva foi uma forte repetição de empresas participantes das pesquisas de preços usadas pelas ONGs. Apenas 20 firmas, por exemplo, conquistaram metade do valor já contratado (R$ 132 milhões) nesse período nos projetos do Ministério do Esporte e da Unirio. A universidade nunca estranhou que esse grupo de empresas tenha ganhado contratos de várias ONGs?

Unirio: A Universidade e sua atual gestão entendem que as parcerias realizadas no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) precisam ser necessariamente pautadas pela transparência e responsabilidade. A norma estabelece certa divisão de tarefas e responsabilidades entre as ações a serem efetivadas pela OSC e aquelas que cabem à Universidade, como o ente público que se coloca no interior da parceria.

As compras e contratações de bens e serviços realizadas pelas OSCs devem adotar métodos usualmente utilizados pelo setor privado (conforme o art. 36, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016) e elas têm a responsabilidade exclusiva do gerenciamento dos recursos repassados (por determinação do §1º, inciso I, do mesmo artigo), inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal.

Assim, também os procedimentos para a seleção de empresas são realizados exclusivamente pelas OSCs e seguem a ótica privada.

Entretanto, é claro que a pressuposição de confiança entre os parceiros não anula a necessidade moral de a Universidade ser rigorosa no acompanhamento e controle da execução dos projetos.

Assim, a atual gestão universitária, iniciada em junho de 2023, foi gradualmente adotando e aprimorando medidas que coíbam qualquer atitude que possa ser enquadrada como desvio de recursos públicos e favorecimento pessoal.

Mas o enorme volume de ações que a Reitoria precisou realizar de imediato assim que assumiu impôs que, no âmbito da política de aperfeiçoamento e controle da nossa gestão, o primeiro foco estivesse voltado para o que era obrigação legal estrita da Universidade.

Começamos com a verificação da clareza e qualidade dos planos de trabalho no
que se refere à especificação das ações para a consecução das metas sociais previstas nos projetos de 2023. Esses projetos, por sua vez, haviam sido programados ainda no primeiro semestre daquele ano e, portanto, antes da posse da atual equipe de gestão.

Sua execução foi iniciada em torno de outubro de 2023, passando, nos meses seguintes, por análise crítica e revisão dos planos de trabalho para ajustar e melhorar a especificação e detalhamento das metas, um aspecto que nos pareceu de imediato passível de adequação.

Esse processo envolveu tanto a gestão máxima da Universidade, pró-reitores e o Núcleo Institucional de Projetos (Nuinp), como os coordenadores.

Cobramos das OSCs uma adequação da metodologia para melhorar a qualidade da política pública de cada projeto por meio, inicialmente, da melhor especificação das ações e da garantia de condições adequadas para o acesso de coordenadores, pesquisadores e estudantes para a sua saudável intervenção junto aos territórios e aos núcleos de atividades dos projetos.

Também fez parte desse nosso primeiro esforço assegurar a transparência, com a criação do site do Nuinp (unirio.br/nuinp/) e o uso do software Airtable, e com editais de coordenadores para diminuir a possibilidade de favorecimentos.

Neste nosso segundo ano de gestão estão sendo planejados e iniciados novos atos administrativos para complementar e aprofundar esses mecanismos de controle.

Dentre as várias iniciativas da atual gestão da Unirio para melhorar a governança, a transparência e o acompanhamento dos projetos podemos citar: a criação de editais para coordenadores dos projetos, o que democratizou o acesso para docentes e técnicos-administrativos; o lançamento de edital de credenciamento de OSCs; o fortalecimento da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA); a inserção de todos os projetos no SEI (sistema de processos do governo federal) com acesso aberto e links no site do Nuinp; reuniões periódicas com os coordenadores de projetos e dos coordenadores técnicos das OSCs; estabelecimento de normativas internas; entre outras.

UOL: As pesquisas de preço que analisei foram praticamente todas sem detalhamento do objeto do serviço. E, ainda assim, as três empresas sempre davam propostas de preço muito parecidas, chegando a diferenças mínimas. A Unirio nunca detectou isso ou viu como indício de irregularidade?

Unirio: Desde a posse da nova gestão da Unirio, em junho de 2023, estamos buscando melhorar os procedimentos dessas relações jurídicas. Mas, é preciso chamar a atenção para o fato de que a Lei 13.019/2014, em que ocorrem as parcerias, busca justamente a flexibilização de orientações, não se submetendo à Lei de Licitações (Art. 84, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016).

O conjunto de ações para o cumprimento de metas e objetivos é definido pela OSC, incluindo as pesquisas de preço. De todo modo, ainda que não seja especificamente uma necessidade legal por parte da Universidade, estamos desenvolvendo um sistema para aumentar o controle dessa forma de execução.

Além desses mecanismos de acompanhamento internos à Universidade, que estamos criando e melhorando, é importante destacar que o acompanhamento dos projetos também está sujeito aos órgãos de controle: CGU, TCU e Ministério Público. Assim, a transparência das informações, as ações que nossa gestão vem gradualmente realizando e os órgãos de controle poderão, juntos, assegurar que as parcerias interinstitucionais sejam executadas de acordo com os objetivos propostos e com o respeito pelos recursos públicos do orçamento federal.

UOL: De que forma acontece a análise da prestação de contas dessas ONGs?

Unirio: A nova gestão assumiu a Unirio, em junho de 2023, de modo que ainda estamos aprimorando os procedimentos de prestação de contas de projetos encerrados durante esta gestão.

Contudo, analisando os fluxos e o histórico de processos já finalizados e tendo em vista o que estabelece a lei, verificamos que a prestação de contas inclui:

1) Relatórios de Execução detalhados, demonstrando o cumprimento dos objetivos propostos e o impacto das atividades realizadas;

2) Relatórios Financeiros que detalham todas as despesas realizadas com os recursos repassados, incluindo notas fiscais e comprovantes de pagamento;

3) Acompanhamento contínuo e fiscalização da execução do projeto, incluindo visitas in loco, quando necessário, para verificar a conformidade das atividades e despesas com o plano de trabalho aprovado;

4) Análise Técnica e Financeira, pela Universidade, da prestação de contas com verificação da correção e adequação dos documentos apresentados, e da conformidade com as normas do MROSC;

5) Publicação dos relatórios de execução e financeiros, para garantir a transparência e permitir o controle social sobre a aplicação dos recursos.

Se, por um lado, o foco principal do acompanhamento, segundo o MROSC, está na verificação do atendimento das metas e objetivos estabelecidos no plano de trabalho, por outro, mesmo não sendo nossa obrigação fiscalizar ponto a ponto a execução financeira dos projetos, faz parte de nossos cuidados evitar qualquer dano ao erário.

UOL: Em algum convênio assinado de 2020 para cá houve rejeição da prestação de contas? Se sim, em quais e por quais motivos? Em algum convênio assinado por essas ONGs, de forma geral, desde que começaram a trabalhar com a Unirio, houve rejeição de prestação de contas?

Unirio: Examinando os históricos junto aos setores envolvidos, notamos que apenas a parceria registrada sob o n. 902192/2020, projeto Horta na Calçada, teve aprovação parcial da prestação de contas.

O parecer técnico conclusivo, emitido pelo coordenador do projeto, sugere, na conclusão, a aprovação parcial da prestação de contas, pois as metas 3 e 4 não foram cumpridas em função da inexistência de produção derivada da criação das hortas. Vale ressaltar que esse caso está em análise pela Universidade.

Além disso, o Ministério rejeitou a prestação de contas final do projeto Cidadania em Ação, executado pela OSC Con-tato.

A atual gestão da Unirio, no entanto, ao ser informada da decisão, verificou que o projeto não teve sua prestação de contas realizada pela gestão anterior dentro dos parâmetros corretos.

O Núcleo Institucional de Projetos (Nuinp), ligado à Reitoria da Universidade, solicitou, então, recurso e realizou a prestação de contas conforme regras estabelecidas pela legislação. O resultado desse procedimento foi a aprovação da prestação de contas final pelo Ministério.

Portanto, sempre que for apontada qualquer suposta irregularidade, seja por meio das ferramentas de controle internas ou externas, a Unirio providenciará a apuração cabível.

UOL: Detectei gastos expressivos dessas ONGs com eventos, muitos deles sem quaisquer descrições. De que forma a universidade fiscaliza se esses eventos foram realizados? Nunca suspeitou de qualquer irregularidade?

Unirio: Em todo projeto de parceria com OSC existe um grupo de pessoas vinculadas à Unirio, com professores, pesquisadores e discentes. Entre eles, são nomeados um coordenador e um gestor, que elaboram relatórios de acompanhamento mensal e bimestral (antes era trimestral) do projeto. Nesse caso, o monitoramento segue as regras estipuladas na Lei nº 13.019/2014 e no seu Decreto regulamentador de nº 8.726, de 27 de abril de 2016.

Os gestores designados têm a responsabilidade de acompanhar de perto a execução dos projetos e a utilização dos recursos. Além dos relatórios, nos projetos existe uma documentação comprobatória, que pode incluir fotos, listas de presença, programas de eventos, materiais distribuídos, contratos com fornecedores e recibos de despesas.

Além disso, são realizadas visitas nos locais para fins de controle e avaliação dos resultados dos eventos em relação aos objetivos propostos na parceria, verificando se os recursos foram aplicados e se houve o cumprimento da meta prevista no Plano de Trabalho.

Se, durante o processo, forem detectados indícios de irregularidades ou inconsistências, a Universidade solicita esclarecimentos adicionais, exige a correção das falhas ou, em casos mais graves, adota medidas administrativas e legais cabíveis notificando a OSC para suspender eventuais pagamentos.

Na atual gestão da Unirio, estão sendo implementadas ferramentas digitais para acompanhar os valores empenhados pelas OSCs nos projetos. Essas ferramentas para controle preventivo buscam acompanhar os cronogramas físico-financeiros do projeto. O Nuinp passou a solicitar relatórios bimestrais dos projetos e a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) se reúne semanalmente para avaliar, a partir dos relatórios, a execução deles.

UOL: Há também muitas empresas recém-criadas, que recebem milhões de reais dessas ONGs pouco após suas fundações. A Unirio nunca desconfiou de que isso possa ser um indício de irregularidade?

Unirio: Como informado acima, a nova gestão assumiu a Unirio em junho de 2023. Nesse sentido, não temos como opinar sobre o modo de operação da gestão passada. O que podemos afirmar é que, nestes 12 meses de gestão, estamos implementando mecanismos para melhorar o controle dos projetos.

Para não inviabilizar os projetos que já tinham processos de parceria prontos, nossa opção foi rever todos os planos de trabalho dos projetos do ano passado, que estão sendo executados neste ano. Instituímos um grupo de trabalho para fazer a análise desses planos de trabalho dos projetos. Como resultado desse processo, estamos fazendo reuniões com todos os coordenadores e gestores, e com integrantes das OSCs, estabelecemos a Comissão de Monitoramento e Avaliação, e providenciamos a criação do site do Núcleo Institucional de Projetos, além de outras iniciativas já mencionadas aqui.

Adicionalmente, estamos finalizando a edição de uma nova resolução que vai aprimorar os mecanismos de controle e aperfeiçoar a execução das parcerias.

UOL: Alguns parlamentares têm alegado que não são os responsáveis pelas indicações das ONGs que atuam com a Unirio nesses projetos. No entanto, vi que eles sim fazem as indicações. A Unirio simplesmente cumpre os pedidos? Ou já houve algum convênio em que a própria universidade escolheu a entidade parceira?

Unirio: Geralmente, o parlamentar tem a prerrogativa de indicar a OSC que executará o projeto, conforme o art. 29, da Lei nº 13.019/2014, que dispensa o chamamento público nesse caso.

Internamente à Universidade, o procedimento passa pelo crivo da Procuradoria Federal junto à Unirio (composta por membros da Advocacia-Geral da União), que aponta a regularidade do procedimento.

A escolha da OSC que realizará o projeto, quando oriundo de Emenda Parlamentar ou de Termo de Execução Descentralizado (TED) sem indicação, passa por chamamento público ou processo de contratação simplificado entre as OSCs credenciadas na Unirio.

UOL: No projeto Transformação (convênio 916255/2021), detectei que a ONG ICA comprou 11 mil colchonetes de ginástica e 11 mil medalhas. Porém, o relatório enviado pela entidade à Unirio fala em apenas 1.136 inscritos no projeto. A universidade não detectou essa diferença? No mesmo projeto, foram compradas 1.320 bolas de futsal. O relatório da ONG, porém, mostra que não foram oferecidas aulas de futsal. Por fim, houve a compra de 1.600 kimonos e só 108 alunos de jiu-jítsu. A Unirio verificou se esses materiais foram efetivamente entregues? Ainda no mesmo projeto, o ICA pagou R$ 3 milhões a duas empresas por 225 seminários de qualificação profissional. No entanto, o relatório só traz uma tabela com oito eventos. A universidade não desconfiou de nenhuma discrepância?

Unirio: O projeto Transformação (parceria n. 916255/2021) teve por objetivo a realização de ações de extensão envolvendo consultoria e qualificação em gestão de projetos socioculturais e esportivos, com vigência de 25/11/2021 a 15/02/2023, ou seja, o projeto foi iniciado e finalizado na gestão passada.

Examinamos o processo e vimos que o projeto foi idealizado para promover seminários esportivos com temáticas ligadas à educação, esporte e lazer; desenvolver uma metodologia educacional inovadora que garanta os impactos pretendidos; realizar clínicas esportivas mensais para prática orientada dos profissionais qualificados; desenvolver pesquisas e estudos apoiados na coleta de dados gerados ao longo do projeto, que subsidiem uma avaliação qualitativa e completa do impacto social promovido, e publicar os resultados alcançados, devolvendo à sociedade as informações e resultados esperados com o desenvolvimento do projeto.

Pela análise do Relatório de Prestação de Contas, que foi aprovado na gestão passada, é indicado que houve o cumprimento de cada uma dessas metas. Apesar disso, suas perguntas são de extrema importância e vamos averiguar, com os envolvidos, se houve alguma irregularidade na execução do projeto. Eventuais justificativas deverão ser inseridas no Transferegov, em prol da publicidade dos atos da administração.

Preocupada com a gestão dos recursos e visando ao fortalecimento da transparência das parcerias, a atual gestão da Universidade, iniciada em junho de 2023, vem adotando medidas de controle e monitoramento em busca de avaliar, de forma síncrona, os projetos executados com OSCs.

Em relação a isso, cabe mencionar que todos os projetos possuem coordenadores e gestores nomeados pela Reitoria para acompanhamento da execução dos projetos, com foco no cumprimento das metas sociais estabelecidas nos planos de trabalhos.

Além disso, buscamos melhorar a estrutura dos documentos utilizados nas parcerias para que se pudesse ter um controle mais efetivo sobre elas. Também passamos a exigir que os coordenadores elaborassem relatórios bimestrais de execução, que são avaliados pela Comissão de Monitoramento.

UOL: A universidade tem ciência da contratação pelo ICA e outras ONGs da empresa Artplural, que pertence a Ingrid Souza, afilhada do presidente do ICA, Nicodemos de Carvalho Mota?

Unirio: Inicialmente, convém esclarecer que a Universidade desconhece haver relações afetivas entre as OSCs e seus fornecedores.

A rigor, essas contratações são realizadas diretamente pelas OSCs, seguindo a ótica da iniciativa privada (art. 36, do Decreto nº 8.726/2016), sem a participação da Universidade, que depois verifica o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho da parceria.

Esse fluxo, como foi dito, é o que corresponde ao previsto na legislação específica, e uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria é a priorização do controle de resultados. Ainda assim, por considerarmos de extrema importância as indagações realizadas, bem como a autonomia institucional, vamos averiguar com os envolvidos se houve alguma irregularidade na execução do projeto.

UOL: No projeto Multiplica Rio (convênio 935756/2022), a empresa Produmix Brasil recebeu R$ 1 milhão por 55 eventos dez dias antes de o projeto ser oficialmente lançado, em fevereiro do ano passado. A universidade constatou a realização desses eventos? O relatório da ONG mostra fotos de eventos simples, sem grande estrutura, que custaram mais de R$ 20 mil cada. A universidade considerou o valor adequado?

Unirio: O projeto Multiplica Rio (parceria n. 935756/2022) foi formalizado no Processo Administrativo n. 23102.003153/2022-80, com o objetivo de realizar ações de extensão envolvendo a qualificação profissional de equipe de projetos sócio-esportivos nas perspectivas de gestão, planejamento e execução de conteúdos voltados para a melhoria da condição de vida dos beneficiários, prioritariamente do público em vulnerabilidade social, com metodologia de ensino adequada ao contexto social.

Em relação a isso, cabe mencionar que todos os projetos possuem coordenadores e gestores nomeados pela Reitoria para acompanhamento da execução dos projetos, com foco no cumprimento das metas sociais estabelecidas nos planos de trabalhos.

Segundo consta do parecer técnico conclusivo de prestação de contas apresentado por estes integrantes, houve o cumprimento das metas previstas no plano de trabalho, conforme pode ser verificado no link: unirio.br/nuinp/projetos/multiplica-rio.

A partir de suas perguntas vamos averiguar, com os envolvidos, se houve alguma irregularidade na execução do projeto, pois, de acordo com o parecer técnico conclusivo de prestação de contas, o projeto foi concluído com êxito.

Eventuais justificativas deverão ser inseridas no Transferegov, em prol da publicidade dos atos da administração.

UOL: A Unirio tem ciência da contratação de Produmix para serviços também de análise de dados, como nos convênios 916289 e 916212? Considera que a empresa recebeu valores adequados para o que apresentou?

Unirio: As parcerias sob os números 916289 e 916212 tiveram início no exercício de 2021 e foram finalizadas em maio de 2023, ou seja, antes que a atual gestão assumisse o comando da Universidade. Buscando responder a indagação com as informações que temos em mãos, podemos dizer que as parcerias se apoiaram na legislação especial, pela qual as compras e contratações de bens e serviços realizadas pela OSC devem adotar métodos usualmente utilizados pelo setor privado, tendo ela a responsabilidade exclusiva do gerenciamento dos recursos repassados, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal.

Do mesmo modo, os procedimentos para a seleção de empresas são realizados exclusivamente pelas OSCs e seguem a ótica privada.

Nessas parcerias, geralmente, a Universidade tem um papel de acompanhamento das metas sociais do Projeto. Segundo consta nos pareceres técnicos conclusivos de prestação de contas, apresentado pelas coordenadoras dos projetos, houve o cumprimento das metas previstas nos planos de trabalhos, conforme pode ser verificado nos links: unirio.br/nuinp/projetos/baixada-fluminense e unirio.br/nuinp/projetos/sao-joao-de-meriti-e-nova-iguacu.

Contudo, informamos que esses projetos se encontram com a prestação de contas em complementação. Diante disso, a partir de suas perguntas, vamos averiguar, com os envolvidos, se houve alguma irregularidade na contratação da referida empresa. Eventuais justificativas deverão ser inseridas no Transferegov, em prol da publicidade dos atos da administração.

UOL: Ainda sobre a empresa Produmix, a Unirio tem ciência de que as esposas dos dois sócios têm empresas que também forneceram serviços para essas ONGs?

Unirio: Como mencionado nas respostas acima, a gestão atual assumiu o comando da Universidade em junho de 2023, ou seja, ambos os projetos já haviam sido encerrados. A gestão atual não tem informações sobre vínculo de parentesco entre membros da OSC e/ou seus fornecedores.

O que podemos acrescentar é que a OSC integrante das parcerias foi indicada por parlamentares após direcionarem os recursos, via emenda parlamentar, para a Universidade.

As contratações são sempre realizadas diretamente pelas OSCs, sem participação da Universidade, que depois verifica o cumprimento das metas sociais da parceria. Esse fluxo corresponde ao que está previsto na legislação específica.

A partir de suas perguntas, vamos averiguar, com os envolvidos, se durante a execução do projeto houve alguma irregularidade na contratação da empresa Produmix. Eventuais justificativas deverão ser inseridas no Transferegov, em prol da publicidade dos atos da administração.

UOL: Em relação ao projeto Gera Rio (convênio 935754/2022), o Instituto Realizando o Futuro pagou R$ 119,50 por um "kit aluno" com camisa, estojo, lápis e caneta. Fiz uma cotação com a mesma empresa que fez a venda, a Cavacas, e foi me dado um valor bem menor (R$ 54,90) numa quantidade menor. A universidade já analisou essa compra?

Unirio: A parceria de número 935754/2022 foi formada para a execução do projeto Gera Rio, com o objetivo de implementar 40 polos de capacitação, inclusão, aperfeiçoamento e qualificação de profissionais para a atuação em projetos, empreendedorismo e geração de renda nas áreas de atuação vinculadas à legislação federal, com implantação de banco de dados por área específica.

Esta parceria teve início em 07/12/2022 e terminou em 07/03/2024. Portanto, aproximadamente apenas um terço do projeto foi executado durante a gestão atual da Universidade.

Essa parceria ainda está em fase de prestação de contas, e teremos a oportunidade de realizar uma análise da execução do projeto. Assim que tivermos o parecer da prestação de contas, o relatório de cumprimento do objeto e os demais documentos, vamos averiguar o que pode ter causado eventual sobrepreço nas compras.

Tal medida é um compromisso que assumimos de ver a verba pública empregada de forma correta.

UOL: Detectei ainda entre as empresas contratadas pelas ONGs Con-Tato e Instituto Realizando o Futuro a Gráfica Dinâmica Digital, que pertence a uma técnica de enfermagem de 23 anos e tem sede na casa dos pais dela, apesar de ter recebido valores milionários. A Unirio considera normal a contratação desse tipo de empresa?

Unirio: A Universidade possui diversas camadas de controle para o acompanhamento da execução dos projetos. O coordenador do projeto está envolvido no dia-a-dia da sua execução, apresentando relatórios mensais de suas atividades e relatórios bimestrais das realizações.

Os relatórios bimestrais são então atestados pelo gestor do projeto. Posteriormente, esses relatórios bimestrais são avaliados pela Comissão de Monitoramento e Avaliação.

Em paralelo, o Núcleo Institucional de Projetos também acompanha a execução de todos os projetos e a Procuradoria Federal junto à Unirio (órgão da Advocacia-Geral da União) analisa a rigidez formal e jurídica das parcerias.

Considerando a dinâmica das parcerias, não existe o hábito de investigar a composição societária dos fornecedores contratados pelas OSCs para a execução dos projetos.

A rigor, historicamente, a Universidade tem se concentrado em alcançar as metas e os resultados esperados. Por exemplo, em muitos projetos, temos gerado uma qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho e temos feito pesquisas importantes nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, entre outras.

Além disso, vale mencionar ainda que a Unirio possui uma Ouvidoria, um canal institucional para a apresentação de sugestões, reclamações, elogios e denúncias.

Nossa Ouvidoria utiliza o sistema Fala.br para registro e acompanhamento de demandas. Não nos lembramos de ter havido qualquer denúncia com o teor tratado na pergunta. Mesmo assim, a partir dessas informações, vamos averiguar qualquer eventual irregularidade.

UOL: A universidade tem ciência que em convênios da ONG Promacom foi contratada a empresa PS Assessoria, que pertence a Raiara Pereira, filha de criação da dona da entidade, Bárbara Carlos?

Unirio: Antes de responder diretamente à pergunta, é bom observar que existem bons motivos para que as Universidades realizem parcerias com as OSCs, como, por exemplo: a extensão das capacidades da Universidade, que pode ofertar novas políticas e serviços para os quais a burocracia pública tem pouca experiência; a internalização do conhecimento especializado das organizações e aproveitamento de sua capilaridade territorial; a compensação da falta de quadros da burocracia para a implementação e a proximidade das demandas dos beneficiários diretos da ação; a incorporação de novos segmentos sociais como beneficiários de políticas; e a expansão do aparato administrativo.

Obviamente, nenhum desses motivos justificaria irregularidades no emprego dos recursos públicos. Por isso, apesar de não termos ciência dos laços sociais e afetivos entre as pessoas que integram os fornecedores contratados pelas OSCs informados na pergunta, esses apontamentos serão averiguados pela Universidade, que deve sempre priorizar a impessoalidade, a moralidade e a eficiência.

UOL: A universidade tem ciência da contratação de empresas ligadas direta ou indiretamente aos dirigentes das ONGs? Já fez alguma análise nessa linha em prestações de contas?

Unirio: A Universidade entende que as parcerias com OSCs são importantes para a implementação de projetos sociais, científicos e educacionais. As contratações de empresas ligadas direta ou indiretamente aos dirigentes são de responsabilidade exclusiva das OSCs, não cabendo à Universidade a supervisão direta desses processos.

No entanto, para garantir transparência e conformidade com as normativas vigentes, a gestão atual da Unirio vem adotando esforços para manter um rigoroso controle sobre as prestações de contas apresentadas pelas OSCs. Até o momento, a gestão, iniciada em junho de 2023, não havia identificado irregularidades relacionadas a essas contratações em suas análises.

A gestão da Universidade está comprometida com a integridade e a transparência das suas colaborações. Desde que assumiu, tem intensificado esforços para assegurar que todas as parcerias estejam em conformidade com os princípios éticos e legais.

A Unirio tem promovido cursos com os coordenadores e gestores dos projetos e integrantes das OSCs, sempre com o objetivo de ver garantido que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada. Certamente, a relação de projetos apresentados nestas indagações serão analisadas de forma rigorosa para adotarmos as medidas cabíveis.

UOL: No projeto Qualifica RJ -também chamado de Ellos Qualificação-, a ONG Con-tato pagou à empresa North Rio R$ 59,85 por cada uma das 11.500 camisas brancas adquiridas.

Três meses antes, em outro projeto, a mesma ONG pagou à mesma empresa metade do valor pelo mesmo produto. A Unirio tem acompanhado esse tipo de compra? Nunca detectou nada suspeito?

Em março do ano passado, a própria ONG divulgou que o projeto teria 1.440 beneficiados. A universidade tem ideia de por que foi comprada tamanha quantidade de camisas?

Ainda no mesmo projeto, a Con-tato pagou no dia 30 de março R$ à Produmix Brasil Produções e Eventos R$ 684 mil por 49 cerimônias de formatura (R$ 13.970 cada). O valor foi desembolsado pela ONG apenas dois dias após o lançamento oficial do projeto, que oferecia cursos com duração média de três meses. A universidade acompanhou a execução dessas formaturas?

Ainda no mesmo projeto, foram adquiridos 11 mil materiais didáticos sem nenhuma especificação do que se tratam. A universidade sabe o que é esse material e o motivo de tamanha quantidade?

Unirio: Na parceria do projeto Qualifica RJ, o objetivo foi implementar 94 polos de capacitação, inclusão, aperfeiçoamento e qualificação de profissionais para a atuação em projetos, empreendedorismo e geração de renda nas áreas de atuação vinculadas à legislação federal, com implantação de banco de dados por área específica, e potencializar, fomentar e desenvolver ações de formação Inicial e continuada, na modalidade Qualificação Social e Profissional (QSP), para capacitação e qualificação dos beneficiários, visando à colocação ou recolocação no mercado de trabalho e ações de empreendedorismo.

Essa parceria começou em 21/11/2022 e foi concluída em 21/03/2024, ou seja, a gestão atual participou parcialmente da execução desse projeto. Sobre o acompanhamento das compras da OSC, é preciso lembrar que, por determinação legal, existe certa flexibilização de orientações das contratações, que não se submetem à Lei de Licitações. As parcerias são formalizadas por meio de termos de colaboração em que o conjunto de ações para o cumprimento de metas e objetivos fica a cargo exclusivo da OSC, incluindo os procedimentos e as pesquisas de preço.

De todo modo, ainda que não seja especificamente uma necessidade legal por parte da universidade, estamos desenvolvendo um sistema para aumentar o controle dessa forma de execução. Além desses mecanismos de acompanhamento internos à universidade, é importante destacar que o acompanhamento dos projetos também está sujeito aos órgãos de controle: CGU, TCU e Ministério Público.

Em relação à quantidade de camisas compradas, iremos averiguar com a entidade se houve falha no planejamento de compras.

Sobre as formaturas, a Unirio costuma participar dos eventos de conclusão dos cursos de qualificação profissional e, inclusive, alguns deles acontecem nas dependências da própria universidade.

Por fim, sobre o material didático, os pesquisadores da Unirio realizaram uma avaliação das apostilas dos cursos de qualificação profissional, de maneira que eles fossem melhorados e adequados aos propósitos de cada um dos módulos.

A quantidade de material comprado depende do planejamento da OSC (Organização da Sociedade Civil) e da estimação dos alunos por curso, que deve considerar também a taxa de evasão do projeto. Em função do questionamento, vamos verificar com os envolvidos se essa quantidade de material didático efetivamente foi a necessária para atingir as metas previstas.

UOL: A universidade tem realizado em parceria com ONGs projetos apadrinhados pelo deputado Sóstenes Cavalcante. Em ao menos um deles, foi contratado como coordenador-geral o ex-assessor do deputado Valfredo Marciano Pereira. A universidade considera normal a contratação de pessoas ligadas a políticos?

Unirio: Nenhum dos projetos de parceria com a Unirio ligados ao deputado Sóstenes Cavalcante, desde 2021, teve um coordenador com o nome Valfredo Pereira, e a Universidade desconhece haver relações afetivas entre as OSCs e as pessoas que são contratadas para a execução dos projetos.

Como observamos em respostas anteriores, essas contratações são realizadas diretamente pelas OSCs, seguindo a ótica da iniciativa privada, sem a participação da Universidade, que depois verifica o cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho da parceria.

Apesar de isso corresponder ao que é previsto na legislação específica e de uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria ser a priorização do controle de resultados, se for identificado o projeto, poderemos averiguar com os envolvidos se houve alguma irregularidade na sua execução, tal como procederemos em todos os demais casos mencionados nas perguntas.

UOL: A Unirio tem ciência de que as ONGs contrataram para projetos da universidade as empresas JPB Serviços Empresariais - criada em janeiro de 2023 - e pela JPB Comércio Serviço e Gestão Empresarial - fundada em junho de 2023, que pertencem a um peixeiro?

Unirio: A universidade não tem ciência da formação profissional, ou mesmo de outros ramos de atuação, dos sócios-administradores das empresas contratadas diretamente pela OSCs (Organizações da Sociedade Civil), sem participação da universidade.

Esse procedimento guarda conformidade com o que está previsto na legislação específica. As OSCs, conforme já foi respondido anteriormente, são as responsáveis pelas contratações, sem intervenção da universidade, mas, como explicitamos em outros pontos, a Unirio irá averiguar e adotará as medidas cabíveis.

UOL: No projeto Gera Rio, uma dessas empresas recebeu R$ 716 mil por cerimônias de formatura em 19 de setembro do ano passado. Porém, a própria Unirio divulgou o lançamento oficial do projeto em 12 de setembro. A universidade tem ideia de como haveria formandos no projeto em tão pouco tempo?

Unirio: O plano de trabalho do projeto Gera Rio previu a realização de 120 eventos de formatura, a serem realizados pelos 40 polos do projeto. A contratação antecipada permite maior previsibilidade, segurança e eficiência na realização dos eventos de formatura, sem que haja confusão entre o momento de contratação e o de execução do serviço contratado.

Essa mesma contratação antecipada é prevista no cronograma de desembolso, item 6 do plano de trabalho do projeto.

UOL: No projeto Fazendo Arte, uma dessas mesmas empresas recebeu em 5 de janeiro R$ 714 mil para eventos. O próprio instagram da ONG Realizando o Futuro informou que o lançamento oficial só ocorreu em 23 de janeiro. A universidade considera normal esse tipo de pagamento?

Unirio: A parceria do projeto Fazendo Arte teve como objetivo apoiar, por meio de capacitações, iniciativas locais de arte, cultura, qualificando a intervenção pedagógica com cursos e conteúdo para a construção e intervenção dos saberes populares e saberes acadêmicos, com vistas a tratar a educação, a cultura, como direitos sociais.

O plano de trabalho do projeto Fazendo Arte prevê a realização de 5 eventos em cada um dos 22 núcleos, totalizando 110 eventos a serem realizados, ou seja, menos de R$ 6.000,00 para a realização de cada evento.

A contratação antecipada e em bloco permite maior previsibilidade, segurança e eficiência na realização dos eventos, cabendo às camadas de controle da execução acompanhar a sua realização.

UOL: No projeto Integra Rio, o ICA adquiriu 400 kits de boxe, mas o relatório final da ONG mostra que a modalidade não foi oferecida. A universidade não questionou isso?

Unirio: A parceria do projeto Integra Rio lidou com as modalidades esportivas de boxe, futebol e outras, para 26 núcleos no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Relatório de Cumprimento do Objeto, que é elaborado pelo coordenador e atestado pelo gestor do projeto, a modalidade boxe foi ofertada. Inclusive, possui comprovações (fotos) de que foram adquiridos uniformes para as aulas de boxe, além dos kits.

No plano de trabalho do projeto, do total de 26 polos esportivos, em cinco deles, que somam um número estimado de 500 beneficiários, constam as atividades de treinamento funcional e de boxe.

UOL: No Desporto e Educação, o ICA comprou 600 kimonos por R$ 100 mil, mas nenhuma modalidade que necessitasse do uniforme foi oferecida. Isso não chamou a atenção da Unirio?

Unirio: A parceria do projeto Desporto e Educação: Prática e Promoção Social, teve como objetivos disseminar a prática esportiva como caminho legítimo para o autocuidado e cuidado da saúde, física e psicológica; consolidar o esporte como mecanismo eficiente de inclusão social; fortalecer a prática esportiva voluntária em locais em que existe pouca oferta de atividade, e atrair a atenção dos beneficiários para a prática esportiva, reduzindo o tempo disponível para envolvimento com a vida ilícita.

Essa parceria teve início em 25/11/2021, sendo concluída em 23/09/2023, ou seja, a gestão atual participou apenas de três meses da execução desse projeto. Feita essa observação, cabe esclarecer que, em análise do plano de trabalho do projeto em questão, é possível verificar que há a previsão de 6 polos com a oferta de aulas de jiu-jitsu, nos núcleos localizados nos bairros de Bento Ribeiro, Cosmos, Jacaré/Rocha, Madureira, Olaria e Tijuca. Além disso, cada núcleo previu beneficiar 100 participantes a partir de seis anos de idade.

No parecer técnico conclusivo da prestação de contas, elaborado pelo coordenador e pelo gestor do projeto, é informado que todas as metas estabelecidas no plano de trabalho foram devidamente executadas, conforme pode ser observado no link: unirio.br/nuinp/projetos/desporto-e-educacao.

Existe, então, relação entre as metas e os materiais adquiridos, ou seja, aparentemente, os produtos comprados foram proporcionais e compatíveis com o descrito no plano de trabalho. Apesar disso, consideradas as suas indagações, vamos averiguar, com os envolvidos, se houve publicações dos dados do projeto para que possamos inserir no Transferegov, em prol da publicidade dos atos da administração.

UOL: No Mais Cidadania, o ICA adquiriu 500 kits de boxe, mas só há dois núcleos da modalidade. A universidade vem acompanhando a execução?

Unirio: A parceria do projeto Mais Cidadania tem como objetivo o atendimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com a oferta de múltiplas vivências educacionais, esportivas, recreativas e de lazer visando ao desenvolvimento integral, com ênfase nas ações intersetoriais, priorizando população em áreas de vulnerabilidade social.

Essa parceria começou em 23/11/2022 e será concluída em 23/07/2024, ou seja, a gestão atual participou apenas de dois terços da execução desse projeto. Essa parceria está na fase de execução, cujo acompanhamento é feito pelo coordenador e pelo gestor do projeto, que participam ativamente da sua implementação, apresentando relatórios mensais e bimestrais das atividades realizadas no curso da execução dos projetos. Os relatórios bimestrais são posteriormente validados pelo gestor do projeto e, em seguida, avaliados pela Comissão de Monitoramento e Avaliação.

Após essa fase, o projeto entrará no módulo de prestação de contas, quando realizaremos uma análise detalhada da execução do projeto. Assim que tivermos o parecer da prestação de contas, o relatório de cumprimento do objeto e os demais documentos, faremos a averiguação minuciosa do ponto apresentado.

UOL: No Meio Ambiente Informa, apesar de não haver nenhum polo de teatro, foram comprados pelo ICA 12 kits de fantoches por R$ 1.785 (R$ 148,80 cada). Outro exemplo são 72 kits de agulhas de tapeçaria e costura também a R$ 1.785 (R$ 24,80 cada). A universidade vem acompanhando a execução?

Unirio: A parceria do projeto Meio Ambiente Informa, tem o objetivo de disseminar o conhecimento, contribuindo para o exercício da reflexão sobre a importância dos cuidados com o meio ambiente, preparando profissionais competentes e atualizados para o mundo do trabalho e para a melhoria das condições de vida da sociedade.

Essa parceria teve início em 21/09/2023 e será concluída em 21/11/2024, ou seja, a gestão atual vem participando em sua integralidade na execução. O plano de trabalho do projeto Meio Ambiente Informa prevê a realização de oficinas de teatro, conforme disposto no seu item 4 (Cronograma de Execução). Por se tratar de um projeto em andamento, ainda não houve a utilização dos kits.

No entanto, segundo informações prestadas pelo presidente da OSC, Felipe Dias, os itens adquiridos serão utilizados no decurso do projeto, conforme já detalhado no plano de trabalho. Essa ação será monitorada pela universidade, que dispõe de instrumentos para o acompanhamento da execução e vem assegurando o cumprimento do plano.