Compra de cetamina: Firmas negam irregularidade, e Unirio promete apurar

Veja a seguir a íntegra do que disseram os citados na reportagem:

Ministério da Agricultura, por email

UOL: As empresas que comercializam cetamina precisam de autorização do ministério para isso?

Agricultura: O decreto 5.053, de 22 de abril de 2004, artigo 4º estabelece a obrigatoriedade do registro para os estabelecimentos que comerciem produtos de uso veterinário que necessitem de cuidados especiais, que é o caso dos produtos veterinários sob controle especial.

A Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017, estabelece os procedimentos para a comercialização de substâncias sujeitas a controle especial, dentre elas, a cetamina. O estabelecimento, periodicamente, precisa apresentar à Superintendência Federal de Agricultura, o relatório de venda dessas substâncias sujeitas a controle especial.

UOL: As empresas AP Santos Serviços e Representações (CNPJ: 35.771.930/0001-23) e Vizimed Equipamentos Hospitalares (CNPJ: 20285184000190) possuem essa autorização?

Agricultura: Não localizamos no sistema gerenciado pelo ministério, os mencionados estabelecimentos registrados para comercialização de produtos veterinários sob controle especial. A pesquisa pode ser realizada por qualquer cidadão, no link https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/produtos-veterinarios.

UOL: Existe algum tipo de sanção para empresas que fazem esse tipo de comércio sem autorização?

Agricultura: As empresas que não estiverem conformes com a legislação citada, receberão auto de infração e medidas administrativas que podem ir de multa a interdição. Em face da gravidade do caso, também podem ser denunciadas ao Ministério Público para penalidades criminais.

Vizimed Equipamentos Hospitalares, por email enviado pelo sócio Marcos Dias:

"A empresa Vizimed é representante comercial de medicamentos médico/veterinários e distribuidora/revendora devidamente regularizada e autorizada pelos órgãos públicos necessários para prestação dos serviços oferecidos no mercado.

Atualmente, a empresa fornece para diversas empresas sempre com o rigor necessário quanto ao registro e controle dos medicamentos controlados.

Inclusive, buscando sempre ampliar e melhorar os serviços oferecidos, a empresa se encontra em processo de mudança de endereço para uma sede maior e com melhor infraestrutura para execução dos serviços.

A empresa possui totais condições de compra do medicamento Cetamina, em quantidade sempre indicada pelo médico veterinário responsável e conforme documentos apresentados pela instituição compradora.

O armazenamento e controle da medicação são feitos pela distribuidora do medicamento e a Vizimed só compra com autorização e pedido através de receita controlada do médico veterinário responsável.

O Sr. Marcos Dias é empresário e já teve diversas empresas, tais como a Brazilian Players, que foi constituída há 18 anos e não saiu do planejamento, sem ter nenhuma atividade no mercado".

ONG Con-tato e AP Santos Serviços e Representações, por email (ambos enviaram a mesma resposta):

"Os medicamentos controlados adquiridos pela AP Santos são solicitados por profissional veterinário responsável pela execução do projeto Estima+Ação, da Con-tato, através de receituário controlado.

A AP Santos, cabe destacar, é uma revendedora / representante comercial, e, portanto, sem necessidade de licenças para compra, armazenamento e controle do produto.

Seu objetivo principal do projeto é realizar o controle populacional de caninos e felinos, machos e fêmeas, em áreas carentes, promovendo o bem-estar desses animais, assim como a diminuição dos desabrigados e, principalmente, a conscientização da população em temas relacionados à causa animal. São utilizadas duas unidades móveis de castração com técnica cirúrgica minimamente invasiva, com suporte de uma unidade de laboratório móvel. Ao fim de cada mês do projeto devem ser totalizadas 1.200 cirurgias.

Por fim, vale salientar que o preço de medicação é regulamentado pelo mercado. E, com o objetivo de dar transparência ao processo de seleção de fornecedores e realização de despesas, a ONG Con-tato utiliza a seção 'Editais' de seu site institucional para divulgar as cotações de preços de cada projeto vigente".

Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ):

UOL: O deputado teve alguma ingerência na contratação da empresa Vizimed por parte do ICA?

Pedro Paulo: Nenhuma. Não sou eu que indico a ONG nem qualquer fornecedor ou prestador de serviço que a organização responsável pelo projeto decide contratar.

UOL: Não é temerário que uma empresa como essa forneça produtos para o projeto, inclusive de forma ilegal?

Pedro Paulo: A responsabilidade sobre essa questão é da Unirio, controlada pelos órgãos internos de controle da União e pelo Tribunal de Contas da União.

UOL: Em relação ao projeto Ação Cidadã, a ONG ICA também contratou uma empresa não autorizada para vender material veterinário restrito, a AP Santos. O deputado pretende de alguma forma interpelar a ONG ou a Unirio a respeito dessa contratação?

Pedro Paulo: Eu desconhecia essa informação. A partir do contato do UOL e do acesso a esse dado, irei oficiar à Unirio para que, enquanto órgão responsável, proceda com a averiguação dessa informação.