AGU defende que bônus gera aumento de arrecadação para o país

A AGU argumenta que o bônus é uma forma de remuneração por performance —apesar de ser pago a todos advogados públicos e procuradores federais, incluindo aposentados, independentemente de sua atuação.

"O êxito crescente dos integrantes da instituição reflete-se no quanto foi arrecadado pelo Estado brasileiro e o que potencialmente a União deixou de pagar com a atuação da AGU", diz o órgão, em nota enviada ao UOL.

"O impacto econômico gerado pelo trabalho da instituição passou de R$ 496,4 bilhões, em 2019, para R$ 1,097 trilhão, em 2024. Ou seja, em apenas cinco anos, temos o dobro no impacto econômico", segue a AGU.

No cálculo do impacto, a AGU considera os recursos que conseguiu arrecadar para os cofres públicos, como também uma projeção do que a União deixou de gastar graças a processos que a AGU venceu na Justiça.

Já o CCHA afirma que "atua para garantir os direitos dos advogados públicos, promovendo a recomposição financeira da categoria e reconhecendo sua atuação essencial na defesa da União e do Estado brasileiro frente a grandes corporações e na luta contra a corrupção".

Perda de receita

A investigação do UOL também mostrou que três quartos do valor repassado o bônus tem origem em uma verba que era pública. São taxas que devem ser pagas quando um contribuinte quita um débito inscrito na Dívida Ativa da União.

No total, R$ 11 bilhões em taxas da dívida deixaram de ir para os cofres da União e passaram a alimentar a conta do CCHA, desde 2017.

Para a AGU, os dados da reportagem apenas mostram que "a taxa de sucesso dos membros da AGU tem crescido", já que um braço do órgão é responsável pelas ações de cobrança.

As taxas da dívida "envolvem atuações para cobrança da dívida ativa da União e de suas autarquias e fundações quando os devedores não as pagam no prazo devido", diz a AGU.

Tanto AGU quanto CCHA defendem que os recursos são privados. Eles citam ainda a decisão do STF de 2020 que autorizou o pagamento dos honorários para justificar que os recursos são uma verba dos advogados públicos.

AGU diz que cobranças de dívida também envolvem atuação na Justiça

Segundo a pasta, como os processos de cobrança de dívida podem parar na Justiça, as taxas cobradas nestes procedimentos também são consideradas honorários.

"A cobrança dos encargos legais, nas hipóteses dos créditos das autarquias e fundações públicas federais inscritos em dívida ativa, se dá em substituição aos honorários de advogado, como se observa no texto da Lei nº 10.522/2002".

A pasta também considera uma "ilação" vincular o ganho dos membros da AGU à cobrança de quem tem dívidas com a União.

"Não faz sentido a ilação de que o ganho dos membros da Advocacia-Geral da União é proporcional à dívida de débitos legais, pois os encargos legais são, basicamente, honorários em razão da cobrança judicial em decorrência do inadimplemento", disse o órgão em nota.

Em outras palavras, a AGU considera que o aumento do valor arrecadado em encargos da dívida é reflexo de uma atuação mais eficiente dos membros da carreira.

Cabe aos procuradores da Fazenda Nacional, que são uma das carreiras da AGU, atuar nessas cobranças de dívidas.

A lógica do procedimento é a seguinte: se uma pessoa ou empresa tem uma dívida com a Receita e não paga, o procedimento de cobrança da dívida vai para Fazenda Nacional

Lá é feita a inscrição na dívida ativa da União e os procuradores da Fazenda podem fazer a cobrança administrativamente, mandando ofício para os devedores, por exemplo.

Se a situação não se resolve com as cobranças, os procuradores da Fazenda podem entrar com uma ação de cobrança na Justiça. E aí a Justiça pode adotar medidas mais rigorosas, como bloquear bens, o que força o devedor a acabar quitando sua dívida.

Ministro diz que auxílios são pagos a todos os servidores públicos

Jorge Messias afirmou ao UOL que os auxílios como os de saúde são pagos a todos os servidores públicos e que as verbas indenizatórias não estão sujeitas ao teto de gastos.

"Auxílios como os de saúde são pagos em geral a todos os servidores públicos. Não se submetem ao teto porque não são remuneração. Como definido na legislação em vigor, têm caráter indenizatório e servem para custeio de despesas com planos ou serviços de saúde."

Apesar de a AGU classificar como sigilosos os pareceres citados na reportagem do UOL que foram usados para embasar os pagamentos de penduricalhos com recursos do CCHA, a AGU divulgou nota explicando sobre o que eles tratam.

Segundo a AGU, os pareceres foram emitidos após consultas feitas por entidades que representam as carreiras do órgão e são meramente opinativos.

A AGU explica ainda que os pareceres sigilosos não substituem a "competência exclusiva" do CCHA para decidir sobre como usar os recursos que recebe e distribui como bônus.

"No caso do auxílio-saúde e do auxílio-alimentação, o parecer elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da AGU responsável pelo trabalho consultivo da instituição, concluiu pela legalidade do pagamento de tais benefícios aos advogados públicos federais", diz trecho da nota sobre parecer sigiloso.

"Outro parecer da CGU/AGU concluiu que não há impedimento jurídico ao pagamento, pelo CCHA, da anuidade devida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelos advogados públicos federais. O fundamento central desse entendimento é o de que o pagamento da anuidade é despesa realizada para exercício exclusivo do cargo e no interesse do serviço público.", diz o órgão em outro trecho da nota.

O CCHA, por sua vez, afirmou em nota que a distribuição dos honorários segue "estritamente" o que está previsto na legislação e nas decisões do Supremo Tribunal Federal.

O órgão afirma ainda possui relação com a AGU e com o Ministério da Fazenda mas que, por ser privado, não tem obrigação de divulgar seus documentos internos.

Ao UOL o advogado-geral da União afirmou que a discussão sobre os altos salários do funcionalismo "vem em boa hora", mas que é necessário observar as situações de forma "serena"

"A discussão em curso entre os poderes sobre os altos salários no setor público vem em boa hora. A sociedade precisa, de fato, discutir qual é a remuneração justa e adequada para o funcionalismo, em especial para os altos escalões. É preciso, no entanto, olhar para a situação de forma serena e observar o que é exagero e o que efetivamente respeita os limites legais e éticos nesse assunto."