União deixou de arrecadar R$ 11 bi para pagar bônus a advogados públicos

Uma lei federal fez a União deixar de arrecadar R$ 11 bilhões em recursos que eram públicos para pagar um bônus mensal para advogados e procuradores federais desde 2017.

O dado foi calculado pelo UOL.

Esse dinheiro é transferido para o CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios), uma entidade que se define como "privada" e é ligada à AGU (Advocacia-Geral da União). É essa entidade que faz o rateio do bônus, sem transparência.

Graças ao pagamento, 96% dos advogados e procuradores da AGU na ativa ganharam o equivalente ao teto salarial do funcionalismo público, ou um pouco mais, em setembro de 2024 —R$ 44 mil naquele ano. É o último mês com dados disponíveis.

Em 2016, antes de a lei entrar em vigor, essa porcentagem era de apenas 1%. Os R$ 11 bilhões têm origem em uma taxa de até 20% paga por quem quitou débitos inscritos na Dívida Ativa da União entre 2017 e 2024. São chamados de encargos legais. Por mais de cinquenta anos, as taxas da dívida foram para os cofres públicos. Mas a lei federal definiu que a maior parte passaria a ser transferida para a CCHA.