Covid-19: o Brasil está pronto para reabrir? O que diz um estudo de Oxford

Mais de 100 dias após o início da pandemia de Covid-19, com mais de 1 milhão de casos e 50 mil mortes, as cidades brasileiras estão prontas para flexibilizar políticas para conter o avanço do novo coronavírus? A resposta mais simples é não, segundo os critérios da OMS. Entretanto, o contexto é complexo. É o que indica o relatório "Is Brazil ready to relax Covid-19 response policies?", que avaliou se as medidas governamentais adotadas até agora atendem aos critérios da Organização Mundial da Saúde para flexibilização das restrições.

Em abril, a organização publicou um documento recomendando que cada governo avalie o momento para reabrir a partir de seis critérios, entre eles a queda no número de novos casos a um nível administrável pelo sistema de saúde. Liderado por pesquisadoras da Universidade de Oxford, no Reino Unido, o estudo analisou dados de três fontes: um levantamento inédito com 1.654 moradores de oito capitais cobrindo as cinco regiões geográficas (Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo), feito entre 6 e 27 de maio; informações de mobilidade a partir de smartphones; e indicadores do OxCGRT (Oxford Covid-19 Government Response Tracker), que monitora ações dos governos no mundo todo.

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Lançado em março, o OxCGRT monitora e compara o grau de rigor das respostas dos países, cruzando 17 tipos de medidas, incluindo diretrizes de distanciamento social e ações para minimizar o impacto econômico. "O índice não é capaz de contar toda a história, mas pode ajudar na tomada de decisões de política pública ou analisar que medidas foram tomadas em cada contexto e por quê", diz na nota à imprensa o coordenador do projeto, Thomas Hale.

Os códigos do OxCGRT estão abertos na plataforma GitHub e os dados estão disponíveis para visualização no site Our World in Data. O relatório resumido e a íntegra do artigo acadêmico, publicador em 22 de junho, também têm acesso aberto, em inglês e em português.

Segundo o estudo publicado nesta segunda (22), as cidades brasileiras não atenderam os critérios da OMS e o TAB conversou com as autoras Anna Petherick e Beatriz Kira para pontuar os porquês. "Nós não dizemos que o Brasil deveria simplesmente se fechar de novo (apesar de algumas mídias terem reportado assim), porque há muitas questões complexas ao redor dessas decisões. A OMS se volta à saúde pública, mas sempre há outras ponderações que os formuladores de políticas públicas devem levar em conta, por exemplo, a questão da queda da renda. Isso porque os custos são muito altos para os mais pobres", contextualiza Petherick.

Petherick, britânica, é professora do departamento de políticas públicas e foi editora das revistas The Economist e Nature. Kira, brasileira, mestre em ciências sociais e doutora em direito econômico, é pesquisadora sênior na mesma instituição. Além delas, assinam o artigo Rafael Goldszmidt, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), e Lorena Barberia, da USP (Universidade de São Paulo).

"Dados e evidências sempre são essenciais para a formulação de políticas públicas. Na pandemia, são ainda mais centrais para guiar as tomadas de decisão, que são muito difíceis. Nosso objetivo é justamente contribuir com informações para que governantes possam aprender uns com os outros", define Kira. "Desde a declaração de pandemia, nós estamos trabalhando o tempo todo para contribuir com informações objetivas o mais rápido possível para identificar o que funciona e o que não", acrescenta Petherick.

O Brasil não está pronto para reabrir porque...

1. Falta teste. Importantes instrumentos de controle do vírus, os exames não estão sendo tão frequentes quanto o esperado, mesmo entre pessoas potencialmente infectadas. Apenas 13% daqueles que relataram terem tido pelo menos um sintoma da Covid-19 foram testadas a tempo — e 7% disseram que tentaram fazer o teste, mas não conseguiram.

2. Falta rastreamento. Menos da metade (47%) dos que tiveram sintomas de Covid-19 relataram o fato a médicos ou funcionários públicos da área de saúde. Entre os que tiveram contato com indivíduos sintomáticos, apenas 9% foram alertados a partir de médico ou funcionário público, enquanto a maioria (79%) observou os sintomas por conta própria ou foi informada pelo próprio indivíduo sintomático. Apenas 21% acreditam que o sistema de saúde de sua região está preparado; 74% estão muito preocupados com a possibilidade de hospitais não conseguirem atender à demanda.

3. Falta informação. As pessoas compreendem os sintomas da Covid-19 — e 80% consideram a doença muito mais grave que uma gripe comum —, mas poucos compreendem o que isolamento realmente quer dizer: para 95%, auto-isolamento significa "você pode sair de casa para comprar itens essenciais" às vezes; 69% pensam que basta "usar uma máscara" para sair e, para 57%, "deve tentar não tocar" nos outros. Na verdade, auto-isolamento significa "não sair de casa" — ponto. Pessoas sintomáticas raramente se auto-isolam, revelou o estudo.

4. Falta isolamento. As políticas dos governos estaduais e municipais — como suspensão das aulas e atividades não-essenciais — afetaram a mobilidade, sim, conforme indicado pelos dados de localização dos smartphones: as pessoas passaram a ficar mais em casa entre março e fins de maio. Entretanto, ao longo do tempo, o isolamento foi afrouxando. A porcentagem de pessoas confinadas o dia inteiro aumentou 22% no final de março, em relação à primeira semana de fevereiro; já na última semana de maio, o número caiu comparativamente para 14%. Entre os entrevistados, 13% relataram não ter saído de casa nenhuma vez no período de 15 dias; 16% disseram ter saído todos os dias.

5. Falta distanciamento. Embora o fechamento temporário de negócios não-essenciais tenha tido efeito na mobilidade, 62% das pessoas que foram trabalhar fora de casa afirmaram que seus locais de trabalho não tomaram medidas preventivas de distanciamento físico, como a mudança na disposição das mesas. Entre os entrevistados, 29% são empregados de empresas privadas, 21% são empreendedores informais, 11% são empreendedores formais, 10% são funcionários públicos, 9% estão desempregados, 6% estão aposentados, 6% são do lar e 3% são estudantes. Nas oito capitais, 34% perderam metade ou mais da renda e 7% tiveram perda total de rendimentos desde fevereiro.

O que fazer agora

Mas se o país não está pronto para reabrir e, ao mesmo tempo, tentar fechar novamente pode custar mais caro a quem perdeu tudo ou quase tudo até agora, qual é a saída? Segundo Petherick e Kira, é preciso melhorar esses pontos: aumentar testes, instituir políticas de rastreamento, incentivar empresas e empregadores a implementar medidas de distanciamento físico, prolongar o período do auxílio emergencial e, principalmente, informar. Segundo projeto da Agência Lupa e outras 88 organizações de checagem no mundo todo, o Brasil lidera o ranking de desinformação sobre números de casos e de mortes na pandemia.

"Melhorar as campanhas públicas de informação para deixar claro que as pessoas em 'auto-isolamento' não devem sair de suas casas por no mínimo 14 dias e devem pedir ajuda para outras pessoas. Qualquer pessoa com pelo menos um sintoma — ou que tenha tido contato com alguém com pelo menos um sintoma — deve entender que precisa permanecer em casa", dizem Petherick e Kira em uma das recomendações do relatório, voltadas tanto para governantes quanto para o mercado e a sociedade civil.

Enquanto o governo federal adotou recomendações voltadas a contextos específicos (por exemplo, orientações para o cancelamento de eventos públicos), as administrações estaduais e municipais foram as responsáveis por fortalecer políticas de combate à Covid-19 no país, destaca o estudo. E, em certos casos, políticas estaduais e municipais foram adotadas na ausência de determinações federais.

"Não houve medida federal determinando o fechamento de comércio, por exemplo, mas a maior parte dos governos subnacionais adotou essa medida. Houve certa divergência em termos de quais serviços eram considerados essenciais, e essas questões foram judicializadas", lembra Kira, indagada sobre ações contraditórias das diferentes esferas administrativas. Em maio, o Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não precisam de autorização do governo federal para adotar medidas restritivas contra a pandemia e que, nos casos de conflito entre políticas estabelecidas por diferentes níveis de governo, a medida local deve prevalecer — isso não quer dizer, como vem afirmando o presidente Jair Bolsonaro, que o governo federal não tem responsabilidade no enfrentamento ao vírus.

O que será do amanhã

Entre os entrevistados, 52% avaliaram apropriadas as medidas de resposta dos governos adotadas até agora nas suas regiões, mas 37% consideraram as medidas menos rigorosas que o necessário. Em média, a expectativa para o fim das restrições era de 4,7 meses, contados a partir de maio, isto é, uma reabertura gradual.

Na contramão do mundo, porém, o país passou a relaxar medidas de distanciamento social nos primeiros dias de junho, enquanto ainda registra recordes sucessivos de novos casos e mortes.

Ao cruzar os resultados dos dados de mobilidade e das respostas ao questionário com as políticas tabuladas pelo OxCGRT, a ideia foi identificar o impacto real das políticas públicas no comportamento da sociedade. Segundo Petherick, o próximo passo é usar as questões do primeiro estudo sobre a aderência às regras e restrições em relação aos indicadores da ferramenta.

Em outras palavras, as populações compreendem a gravidade da Covid-19 e a necessidade de uma flexibilização gradual das restrições rígidas, mas é preciso dar continuidade às medidas que estão funcionando. "O estudo mostra que os critérios da OMS não foram atingidos, mas também mostra que os custos de fechamento e políticas de contenção são realmente significantes, especialmente para os mais pobres. Nós não estamos dizendo 'o Brasil não deve flexibilizar políticas'. Essas são decisões muito difíceis, e há dois lados na discussão. O objetivo do nosso estudo foi oferecer evidências dos dois lados."

Na avaliação independente dos pesquisadores Antônio M. S. Macêdo, da UPFE (Universidade Federal de Pernambuco), e Giovani L. Vasconcelos, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), integrantes do núcleo de pesquisas Modinterv-Covid19, a ferramenta criada na Universidade de Oxford pode contribuir para guiar governos e formuladores de políticas públicas nas decisões. "Devido à singularidade da situação, muitas ações dos governos estão sendo tomadas a partir de tentativa e erro", ponderam Macêdo e Vasconcelos. O xis é não insistir no erro.