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'Feliz Natal?': artistas criticam editais da Lei Aldir Blanc em Joinville

Vanessa Bencz, autora das HQs "A menina distraída" (2014) e "Por enquanto" (2018) conversa adolescentes - Arquivo pessoal
Vanessa Bencz, autora das HQs "A menina distraída" (2014) e "Por enquanto" (2018) conversa adolescentes Imagem: Arquivo pessoal

Juliana Sayuri

Colaboração para o TAB, de Toyohashi (Japão)

22/11/2021 04h00

O ano de 2020 prometia para a arte-educadora catarinense Celiane Neitsch, 32: estava animada, saiu da casa da avó para morar com o companheiro, o publicitário Walmer Bittencourt Jr., 34, e iniciou um trabalho novo como professora de arte em uma escola particular em Joinville (SC). Mas, passados os três meses de experiência, foi dispensada em abril, com o fechamento dos colégios devido à pandemia de covid-19.

"Uma crise mundial e eu com casa nova, aluguel para pagar, e sem renda", lembra. Walmer também teve contratos cancelados e o casal precisou parar para fazer as contas da casa para descobrir como passar o mês. Eles recorreram ao auxílio emergencial e "às vezes até dinheiro emprestado da família para comprar gás, Pix para pão".

Também fizeram campanha de crowdfunding para o Arte na Cuca, projeto de difusão cultural na cidade. Foi a iniciativa que ela inscreveu no primeiro edital joinvilense relacionado à Lei Federal n.º 14.017, a Aldir Blanc, idealizada para socorrer o setor cultural afetado pela pandemia. Foi contemplada e fez uma série de lives junto ao Arquivo Histórico de Joinville, como propôs. "2020 sobrevivemos assim", diz.

Por volta de junho, ela acertou um trabalho com uma ong até dezembro — com os rendimentos, também paga ajuda de custo para outros três produtores culturais que participam do Arte na Cuca. Tentou um novo edital via Lei Aldir Blanc de 2021, mas desta vez não foi escolhida.

"E quem foi? Quem tem certa estabilidade, até concursados que têm salário todo santo mês", diz. "A maioria de nós, pequenos produtores de cultura, não temos trabalho fixo ou carteira assinada. Estamos tentando segurar as pontas com bicos. Não consigo nem imaginar o que será de 2022."

A arte-educadora Celiane Neitsch e o publicitário Walmer Bittencourt Jr - Arquivo pessoal - Arquivo pessoal
A arte-educadora Celiane Neitsch e o publicitário Walmer Bittencourt Jr
Imagem: Arquivo pessoal

De Pix a BMW

Quatro editais foram publicados pela Secult (Secretaria de Cultura e Turismo) de Joinville em agosto de 2021: ações culturais, festivais, trajetória artística e um prêmio intitulado "compra de espetáculos para o Natal".

Dos 856 inscritos, 178 foram contemplados - os resultados, divulgados em outubro, foram alvo de críticas de artistas e agentes culturais da cidade, famosa desde 2000 por sediar a única filial do ballet Bolshoi fora de Moscou e administrada desde 2021 pelo prefeito Adriano Silva (Novo).

"Primeiro, por ter uma comissão avaliadora com cargos comissionados, isto é, não necessariamente especialistas independentes. Segundo, por só dizer na hora de dar os resultados que quem concorreu e recebeu recursos em 2020 seria desconsiderado do processo em 2021", conta a historiadora Giane Souza, 46, que integra o CEC-SC (Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina) e pesquisa políticas culturais.

"O pior", diz ela, "é ver entre os contemplados a elite joinvillense que dirige BMW pela cidade, enquanto trabalhadores da área cultural ferrados, que realmente precisavam desse recurso, ficaram a ver navios".

Artistas também criticaram a decisão de autorizar servidores públicos a se inscreverem nos editais - desde que, informou a assessoria de imprensa da prefeitura de Joinville ao TAB, não ocupassem cargos comissionados e tivessem "projeto artístico e com atuação comprovada de currículo".

A historiadora Giane Souza, do CEC-SC (Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina) - Arquivo pessoal - Arquivo pessoal
A historiadora Giane Souza, do CEC-SC (Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina)
Imagem: Arquivo pessoal

Letras e cifras

A Lei Aldir Blanc, que repassou R$ 3 bilhões a Estados e municípios, "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19", diz o artigo 1.

Três tipos de repasse constam na letra da lei, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT), que passou pelo Congresso e foi regulamentada pelo governo federal em agosto de 2020: 1) renda emergencial para trabalhadores da área cultural, que é responsabilidade dos governos estaduais; 2) subsídio para espaços culturais, cooperativas e outras organizações, um repasse a cargo das administrações municipais; 3) editais e prêmios, realizados pelas esferas estaduais e municipais.

Idealmente, municípios não poderiam deixar de destinar parte da verba para instituições que tiveram atividades interrompidas no isolamento social (inciso 2), diz a advogada cearense Cecilia Rabêlo, presidente do IBDCult (Instituto Brasileiro de Direitos Culturais). "Abrir inscrições e receber zero é um caso; não abrir é outro."

"A lei foi e é muito importante para o setor, mas caiu de paraquedas: para muitos municípios, foi a primeira vez que precisaram lidar com repasses para cultura dessa dimensão, o dinheiro caiu na conta e muitos não sabiam o que fazer", pondera. Isso indica uma insegurança jurídica anterior à pandemia, destaca a advogada, "a falta de normatização no fomento à cultura, com editais burocráticos, com critérios confusos e diretrizes variando de cidade para cidade".

Joinville recebeu R$ 3,56 milhões. Em 2020, último ano do mandato do prefeito Udo Döhler (MDB), a cidade propôs dedicar R$ 2,07 milhões para 345 espaços culturais e R$ 1,49 milhão para premiar 398 projetos focados nas modalidades "ações afirmativas em cultura, artes visuais, audiovisual, cultura popular, dança, literatura, música, teatro e circo", diz o documento registrado na plataforma oficial Mais Brasil. Mas, no fim das contas, a cidade designou apenas R$ 72 mil a 12 espaços culturais e R$ 483 mil a 129 projetos em 2020, informou a assessoria de imprensa da prefeitura ao TAB. Os cerca de R$ 3 milhões restantes ficaram para os editais de 2021.

Papai Noel para quem

Um dos concursos destinou R$ 1 milhão para 55 projetos de espetáculos para compor "o menu" do Natal (expressão do edital) entre novembro e dezembro de 2021. Na primeira página, o texto também dizia que os proponentes poderiam utilizar palcos montados pela própria Secult nas praças Nereu Ramos e Dario Salles, no centro. "É promoção da cidade?", questionou uma carta aberta do coletivo GAP (Gestores, Artistas e Produtores Culturais de Joinville).

Artistas criticaram as diretrizes e as denunciaram no Ministério Público. "Feliz Natal pra quem? Para quem está drenando recursos federais da Aldir Blanc pra capitalizar uma festa de Natal estilo Gramado e Canela [RS] aqui?", ironizou um dos integrantes.

"A lei foi proposta e aprovada no contexto de pandemia, para muitos significa a simples sobrevivência. Trata-se de uma lei emergencial, logo deve-se considerar o efeito devastador da crise. É importante compreender o porquê da lei e lembrar que, dentro do setor já fragilizado, há segmentos mais vulneráveis ainda", analisa a advogada paulistana Carolina Narchi, que integra a Comissão de Direito das Artes da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo).

"O ideal é ouvir a sociedade civil para identificar quais são as manifestações culturais da cidade e quais são as que mais precisam de amparo nesse momento. Há uma gama imensa de linguagens artísticas no Brasil, é difícil imaginar limitar a compreensão de cultura a ações, por exemplo, de Natal."

'Gota d'água do privilégio'

Autora das HQs "A menina distraída" (2014) e "Por enquanto" (2018), entre outros, a jornalista joinvilense Vanessa Bencz, 37, viajava bastante para dar palestras sobre bullying e TDAH (transtorno do déficit de atenção com hiperatividade) e se sustentava com a venda de livros.

Sem viajar para palestrar por conta da pandemia, que lhe "quebrou as pernas", animou-se a inscrever, mas não foi contemplada - R$ 10 mil era o valor do prêmio e faria diferença para ela. Entretanto, conta que se surpreendeu ao ver, entre os vencedores, servidores públicos e "guria rica que vive postando foto no Instagram em iate, viajando para Londres".

A jornalista joinvilense Vanessa Bencz - Reprodução/Facebook - Reprodução/Facebook
A jornalista joinvilense Vanessa Bencz
Imagem: Reprodução/Facebook

Outro lado

"Não foi avaliada a questão de renda, comprovante de renda ou de bens pra saber que carro a pessoa tem", declarou Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, secretário de cultura da cidade, no fim de uma reunião extraordinária do conselho no fim de outubro, disponível no YouTube.

Os editais de 2021 não foram pensados como emergenciais pois os de 2020 foram "um fiasco", disse ele, e a secretaria preferiu focar no inciso 3 e deixar os concursos mais abrangentes para incluir mais participantes. "É uma crítica que pode ser feita? É. [Mas] a gente agiu na maior da boa-fé."

"A Secult pode dizer que os editais estão dentro da lei o quanto quiser, mas o processo foi injusto e imoral", considera a atriz curitibana Samira Sinara, 44, integrante do Vai! Coletivo e há 22 anos instalada em Joinville, onde desenvolve projetos de artes cênicas voltados a presídios.

Samira Sinara, 44, atriz integrante do Vai! Coletivo - Arquivo pessoal - Arquivo pessoal
Samira Sinara, 44, atriz integrante do Vai! Coletivo
Imagem: Arquivo pessoal

"Na pandemia, é justo liberar R$ 30 mil para um famoso festival de balé que já consegue captar milhões por outras vias, por exemplo? É a gota d'água do privilégio", diz. "Muitos trabalhadores da classe artística pararam em março de 2020 e só conseguiram retomar atividades em julho de 2021. O que mais tem é gente que se viu obrigado a desistir da arte e procurar qualquer outro trabalho em uma Havan, uma Milium."