Lei Áurea, 135 anos: Brasil criminalizou população negra após escravidão
Assinada pela princesa Isabel há 135 anos, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea tinha só dois artigos: o primeiro decretou o fim do regime escravocrata no Brasil; o segundo revogou as disposições em contrário.
Até então, o Brasil construiu e aplicou um sem-número de leis que limitavam ao máximo a vida de negros e ignoravam apelos internacionais para reduzir o trabalho forçado. A canetada garantiu liberdade uma população de escravizados, mas não freou o surgimento de legislações discriminatórias.
A "neutralidade" dos dispositivos ignorava séculos de escravidão, enxergando como iguais cidadãos que, até pouco tempo antes, eram vistos como mercadoria.
Especialistas ouvidos pelo TAB contam como os diversos dispositivos legais surgidos antes e depois da Abolição desconsideravam abismos sociais para transformar o "todos são iguais perante a lei" em pretexto para marginalizar manifestações sociais, culturais e econômicas de ex-escravizados. Muito do que elas pregavam ainda está presente em regras que doutrinam nosso cotidiano.
Leia a reportagem completa, originalmente publicada em 20 de novembro de 2020, aqui.
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