Plano Diretor revisto consolida imóveis como fonte de renda e investimento

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma revisão do Plano Diretor estabelecido na cidade em 2014. O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas alterações incluídas geraram intenso debate nos últimos dias.

O que já se sabe é que São Paulo vai virar uma cidade ainda mais vertical e concentrada nas vias de acesso. Prédios poderão ser mais altos. Nos "eixos de transformação da estrutura urbana" — áreas próximas a estações de metrô, trem e a corredores de ônibus —, haverá licença para subir espigões em trechos mais internos dos bairros. A proposta é de maior "adensamento populacional", ou seja, mais pessoas morando em menos espaço. Também está previsa a criação de 18 novos parques na cidade.

Outra mudança é o destino do dinheiro do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano): criado em 2014 a partir da outorga onerosa, o imposto pago pelas construtoras para ter o direito de construir é destinado atualmente a projetos de habitação popular. A partir de agora, também poderá ser usado para recapeamento e pavimentação de ruas.

Uma das maiores críticas ao projeto é o fato de, na superfície, parecer desincentivar os microapartamentos: o imposto para construção de unidades de até 31 m² aumentou. O problema é que a regra só pode ser aplicada em unidades residenciais. São Paulo virou um canteiro de obras de prédios com estúdios de 20 a 30 m², considerados imóveis destinados a "serviços de hospedagem ou moradia". A revisão do Plano Diretor que foi aprovada não deve coibir esses empreendimentos — e a crise econômica, além da alta no valor do m², só favorecem a especulação imobiliária.

Segundo o último levantamento da Fundação João Pinheiro, entre 2016 e 2019 o estado de São Paulo foi aquele com maior deficit habitacional absoluto do país.

Segundo uma reportagem especial do TAB sobre direito à moradia, "géografos e urbanistas creditam o aprofundamento dessa crise ao patrimonialismo brasileiro somado à atual financeirização da moradia, que é a união do setor imobiliário e do mercado financeiro como principais promotores das mudanças nas cidades. As maiores construtoras estão na Bolsa de Valores e há títulos chamados 'fundos imobiliários', que repartem lucros sobre aluguel e comercialização de imóveis."

Casas e apartamentos viram ativo financeiro nas mãos de poucos, que esperam a valorização do imóvel ou o alugam por valores cada vez mais altos. "A cidade virou o território da acumulação dos lucros. Os prédios são andares, mas poderiam ser moedas empilhadas", afirmou o geógrafo inglês David Harvey, durante sua passagem pelo Brasil em 2018, quando lançou o livro "A Loucura da Razão Econômica" (editora Boitempo).

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