Presidente virou 'cacique temporário': a 1ª Constituição em língua indígena
Era uma vez uma vida sem tribunais, sem dívidas a pagar, sem empréstimos, sem direito tributário, sem prisões nem habeas corpus — e com direito a comida e habitação. E tudo tão óbvio que nem precisava estar escrito. Então, chegaram os portugueses e tudo mudou. Este poderia ser um bom resumo da saga dos povos originários do Brasil antes de serem reconhecidos pela nossa Constituição. Esses direitos nunca chegaram de fato, mas uma versão da Carta que esses povos pudessem ler no próprio idioma pelo menos já existe.
"A grande maioria dos termos, conceitos e instituições estabelecidos pelo homem branco nesses 523 anos não possuem palavras equivalentes em línguas indígenas", admite Inory Kanamari, uma das responsáveis pela primeira tradução da Constituição Federal para uma língua indígena, no caso o nheengatu — considerada uma língua geral indígena.
O trabalho foi feito por 12 tradutores e contou com apoio de revisores e consultores jurídicos, que se reuniam virtualmente para discutir e debater cada termo. Um documento no Google Drive foi criado para compartilhar o trabalho e as anotações nos cantos da tela. Um trabalho imenso — já que a Constituição brasileira é a terceira maior do mundo, segundo o Comparative Constitutions Project: 64.488 palavras.
Ou seja, coube a cada tradutor cerca de 5.374 palavras, num esforço que durou três meses.
Transliteração
Em alguns casos, quando não havia equivalente claro, palavras foram incluídas no texto de maneira a caber no alfabeto e nos fonemas do nheengatu. Ou seja, transliteradas. Foi o caso de "supremo", que virou "superemo", já que a língua não possui o encontro consonantal "pr". "Tribunal" também virou "tiribunau". A própria palavra "Brasil" ganhou uma letra no final, o 'u': virou "Braziu" no título do livro.
Inory estima que 70% das palavras na Constituição não possuem nenhum equivalente próximo ao nheengatu. Então, os tradutores precisaram exercer a criatividade para transformar termos triviais em conceitos mais amplos, adequados à cultura indígena.
"Presidente da República não existe na nossa língua, pois só temos cacique. Então a solução para garantir a compreensão foi traduzir para 'cacique temporário'. Casa Civil virou 'grande oca'. E habeaus corpus e mandado de segurança? São termos que nem pessoas não indígenas com menos instrução entendem. Isso prova que o direito é feito por pessoas brancas e elitizadas, exclui muitos outros grupos além dos indígenas", argumenta ela, que preside a comissão dos povos originários da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas).
Habeas corpus teve que ser convertido numa frase inteira: "documento de soltura para libertar quem estava preso". Outras palavras foram substituídas por sinônimos em português que existem no nheengatu. "Montante" foi simplificado para "acumulação", "interrupção" se tornou "parada" e "precatório" foi traduzido como "carta de dívida".
"A minha avó ainda está viva. Então eu pensava como seria a melhor forma dela compreender", conta Inory. "E os parentes pensavam nas etnias deles, nas pessoas que eles conhecem e com quem convivem. Isso garantiu diversidade para as interpretações dos termos da Constituição. Sempre buscávamos o consenso, pensando no que precisava ser feito para todos se identificarem."
Valores democráticos
Mais do que traduzir palavra por palavra, a Constituição em nheengatu foi pensada sobretudo para estimular valores democráticos sem invadir filosofias próprias dos povos indígenas. George Borari, professor de língua índigena que também participou da tradução, conta que o título da Constituição Federal em nheengatu ficou "Mundu sa turusu" — algo como "carta maior" ou até "comandante maior", num lembrete de que as leis, direitos e deveres estabelecidos ali são maiores que qualquer cacique temporário. "Já a palavra 'poder' ficou em língua portuguesa mesmo. Não traduzimos isso para nheengatu."
A iniciativa contou com tradutores que compreendem e falam diferentes tipos de nheengatu. Segundo Borari, há variações significativas na grafia do nheengatu tapajoara, mais comum no Pará, e no do rio Negro, por exemplo, mais comum no Amazonas.
"Esse trabalho de revisão e apuração de diferenças ortográficas foi muito importante. Tivemos dificuldades de acesso à internet e a questão dos fusos horários diferentes, mas valeu a pena. Talvez no Centro-Sul do país as pessoas não tenham comentado tanto, mas a repercussão foi muito grande e positiva aqui na nossa região", destaca o professor. "E já teve o primeiro efeito imediato, pois o estado do Amazonas promulgou uma lei que reconhece 16 línguas indígenas como oficiais."
Para Manuela Tuyuka, que atuou como consultora jurídica do projeto, ele ajuda no entendimentos das leis e dos direitos. "Vai além de traduzir, pois é preciso explicar contextos para a oralidade indígena", diz ela. "Um tradutor teve dificuldade com a questão do direito tributário, que foi a parte mais difícil. Como explicar o que é credor e devedor e transferência subsidiária de dívidas para uma cultura que não convive com isso?" A saída foi criar conceitos em vez de buscar a literalidade. "Buscamos explicar sobre o que cada artigo está dispondo."
Língua geral
O nheengatu é falado atualmente por 15 mil pessoas. Sete mil vivem no Brasil, enquanto as demais dividem-se entre a Colômbia e a Venezuela. A formação da língua geral amazônica começou a se desenvolver ainda no século XVII em aldeamentos nos estados do Maranhão e do Pará. O contato entre tupinambás, que falavam tupi, e indígenas de outras etnias foi se estreitando à medida que a colonização avançava na Amazônia. Misturaram-se ainda os missionários jesuítas falando português e também comerciantes que navegavam pelo rio falando outras línguas.
"A língua só passa a existir com esse nome mesmo no século XIX, a partir de Couto de Magalhães, que foi presidente da província do Pará. Nessa época denominavam o idioma como 'língua boa'", conta Cauã Borari, secretário-geral da Academia da Língua Nheengatu. "Os missionários jesuítas se apropriaram dessa língua para expandi-la até onde ela não era falada, como ferramenta de colonização também. A língua entrou em declínio por causa de muitos decretos que visavam a expansão do português na Amazônia. O último grande momento de esforço para sua supressão foi durante o boom da borracha na Amazônia."
A Coroa Portuguesa chegou a reconhecer o nheengatu como a língua oficial do Grão-Pará e Maranhão entre 1689 e 1727. A partir daí, a derrocada se deu por decretos que obrigavam o uso do português, batismos com nomes impostos pelos europeus e até a troca de nomes de ruas e cidades para termos mais afeitos à Portugal, como Santarém, Aveiro, Barcelos, Óbidos, Faro e Alenquer. Tudo para afastar ao máximo as línguas indígenas, que chegam a 270 no Brasil.
Para Inory Kanamari, ver a Constituição na língua de um povo que foi duramente maltratado ao longo dos séculos é uma forma de resistência. "Eu tenho 38 e desde os meus 18 tinha esse sonho. Sempre pensava que queria ver a Constituição traduzida para nós antes de morrer. Ser indígena fecha portas e a questão linguística reforça isso. Agora, mais brasileiros estarão cientes dos próprios direitos. E isso vai abrir portas para outras traduções em outras línguas indígenas. É só o começo."
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